Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2123
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Parte 1 : S. L. de Mendonça Junior-me
Advogado
: Agnes Cavalcante da Silva (OAB: 14825/AL)
Parte 2 : Secretário de Estado da Fazenda Pública do Estado de Alagoas
Advogado
: Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/PE)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
82 Classe do Processo: Reexame Necessário 0704626-31.2016.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Remetente
: Juízo
Parte 1 : Alagoas Onibus Ltda - EPP
Advogada
: Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar (OAB: 10728/AL)
Advogado
: Arlindo Ramos Júnior (OAB: 3531/AL)
Advogado
: André Ramos Brasil (OAB: 12744/AL)
Advogado
: Roberto Vasconcelos de Albuquerque Júnior (OAB: 6060/AL)
Advogada
: Júlia Jéssica Maria da Rocha Omena (OAB: 11432/AL)
Advogado
: Wlademir Almeida Lira (OAB: 13578/AL)
Parte 2 : Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda Estadual de Alagoas
Procurador
: Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL)
Parte 2 : Diretor de Mercadorias Em Trânsito
Procurador
: Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
83 Classe do Processo: Reexame Necessário 0734908-52.2016.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Remetente
: Juízo
Parte 01 : DM Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares - Ltda
Advogado
: Hilton Lourenço de Lima Júnior (OAB: 13704/AL)
Advogado
: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB: 10020/AL)
Parte 02 : Fiscal de Tributo Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas(janaina de Freitas de Souza Bonfim)
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Parte 02 : Diretor da Diretoria de Mercadorias Em Trânsito - Dmt(edvaldo Robson de Lira Gueiros
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
84 Classe do Processo: Reexame Necessário 0715303-86.2017.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Remetente
: Juízo
Parte 01 : Bomfim Cargas e Encomendas Ltda
Advogado
: Sílvio Roberto Lima Bastos (OAB: 1359/SE)
Advogado
: Ricardo Alcântara Machado (OAB: 2876/SE)
Advogada
: Patrícia Tavares de Oliveira (OAB: 3532/SE)
Advogado
: Lauro Farias Vasconcelos (OAB: 4592/SE)
Advogado
: Adélia Barreto Franco Maranhão (OAB: 8684/AL)
Parte 02 : Auditor Chefe da Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito
Procurador
: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
85 Classe do Processo: Reexame Necessário 0720931-56.2017.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Parte 01 : Rodrigo de Oliveira Costa Medeiros Netto
Advogada
: Rita de Cássia Telles da Silva (OAB: 13239/AL)
Remetente
: Juízo
Parte 02 : Município de Maceió
Procurador
: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL)
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
86 Classe do Processo: Reexame Necessário 0729046-66.2017.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Remetente
: Juízo
Parte 01 : Diogo José Palmeira Acioli
Advogado
: Jamilla de Paula dos Santos (OAB: 10238/AL)
Parte 02 : Secretário Municipal de Gestão, Sr. Reinaldo Braga da Silva Júnior
Procurador
: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB: 12175AA/L)
Procurador
: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L)
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
87 Classe do Processo: Reexame Necessário 0724528-33.2017.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Remetente
: Juízo
Parte 01 : Higra Industrial Ltda
Advogado
: Vinícius Martins Dutra (OAB: 11603A/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º