Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2396
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ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0706084-38.2018.8.02.0058
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - RÉU: Leonardo Pereira da Silva - Autos n° 0706084-38.2018.8.02.0058 Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Leonardo Pereira da Silva DESPACHO - VISTO
EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 MUTIRÃO Da Resposta à Acusação oferecida Em atenção ao disposto no art. 396-A
e parágrafos, com a apresentação da Resposta à Acusação de fls. 69/70, DEIXO de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar
a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. Ademais, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato
ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta. Diante do exposto, Inclua-se o
presente feito na pauta de audiências para fins de realização do mutirão a ser realizado no mês de Setembro do corrente ano. Procedase com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias à realização da audiência. Cumpra-se com urgência. Por fim,
justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: MOISÉS GONÇALVES SANTOS (OAB 14027/AL) - Processo 0706171-91.2018.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação - INDICIADO: Lucas Guimarães de Lima - RÉU: Luan Guimarães de Lima - Autos n° 0706171-91.2018.8.02.0058
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado e Réu: Lucas Guimarães de Lima
e outro DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Antes de qualquer outra providência, cumpram-se os
comandos de fl. 135. Certifique-se. Ademais, intime-se o causídico constituído nestes autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar
o endereço do acusado, tendo em vista as informações contidas à fl. 139. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso.
Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0706457-06.2017.8.02.0058
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADO: Jose Luiz da Silva e outros
- Autos n° 0706457-06.2017.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Delegado de Policia do CIP-4º DRPArapiraca/AL Indiciado: Rafaela Nascimento da Silva e outros DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019
Inicialmente, recebo as petições de fls. 148 e 182 como Defesas Prévias, considerando a notificação realizada nestes autos. Ademais,
objetivando afastar qualquer nulidade, citem-se os acusados para apresentarem Resposta à Acusação, nos termos da decisão de fls.
115/116. Em seguida, inclua-se na pauta de audiência. Por fim, não vislumbrando nos autos nenhuma das hipóteses descritas no artigo
395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o
atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL) - Processo 0706476-46.2016.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: Denisson Ferreira Ramos - Autos n° 0706476-46.2016.8.02.0058 Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário Indiciante: -Delegado de Policia do 54º de Arapiraca/AL Réu: Denisson Ferreira Ramos DESPACHO VISTO
EM CORREIÇÃO 2019 Provimento nº 10/2019 Inclua-se o presente feito na pauta de audiências para fins de realização do mutirão a
ser realizado no mês de Setembro do corrente ano. Proceda-se com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias à
realização da audiência. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de
2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0706477-60.2018.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Cícero Firmino dos Santos - Autos n° 0706477-60.2018.8.02.0058 Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário Indiciante: Polícia Civil de Alagoas Réu e Vítima: Cícero Firmino dos Santos e outro DESPACHO - VISTO EM
CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Da Resposta à Acusação oferecida Em atenção ao disposto no art. 396-A e parágrafos, com
a apresentação da Resposta à Acusação de fl. 148, DEIXO de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer
das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. Ademais, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do
agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta. Diante do exposto, designo audiência de Instrução e
Julgamento para o dia 07/07/2020, às 09:00 horas, onde deverão ser tomadas as declarações do ofendido, se possível, e se procederá
à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao
reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, através de seu
interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Procedam-se às notificações, intimações
e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência
poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte
da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado. Providências de praxe.
Cumpra-se. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0706597-74.2016.8.02.0058
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Ricardo Laurentino Lima - Autos n° 0706597-74.2016.8.02.0058 Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Ricardo Laurentino Lima e outro
DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO 2019 Provimento nº 10/2019 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2020,
às 9h procedendo-se com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias à realização da audiência. Por fim, justifique o
atraso. Providências de praxe. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 31 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA (OAB 5496/AL) - Processo 0706790-26.2015.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: Cicero Manoel da Silva e outro - Autos n° 0706790-26.2015.8.02.0058 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Indiciante e Autor: Delegado de Policia do DDM /4º DRP de Arapiraca/AL e outro Réu: Cicero Manoel da Silva
e outro DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Considerando as razões aduzidas à fl. 134, designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2020, às 09h, procedendo-se com as devidas intimações, notificações e requisições
necessárias à realização da audiência. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 31
de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: ROSICELIA CLARINDO DE OLIVEIRA (OAB 5180/AL) - Processo 0706833-26.2016.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Latrocínio - INDICIADO: José Cícero Ferreira da Rocha - Autos n° 0706833-26.2016.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento
Ordinário Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: José Cícero Ferreira da Rocha DESPACHO - VISTO
EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2020, às 9h e 30 minutos,
procedendo-se com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias à realização da audiência. Por fim, justifique o atraso.
Providências de praxe. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 31 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL) - Processo 0706894-18.2015.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RÉU: Ediel Cosme de Farias e outro - Autos n° 0706894-18.2015.8.02.0058 Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Ediel Cosme de Farias e outro DESPACHO - VISTO
EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Inclua-se o presente feito na pauta de audiências para fins de realização do mutirão
a ser realizado no mês de Novembro do corrente ano. Proceda-se com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias
à realização da audiência. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de
2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
