TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2065
I - No caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido
de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma
do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Por m, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de
conclusão.
II - Havendo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a quitação e
indique o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição nanceira de destino, o tipo de conta, o número da
agência e o número da conta. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, na forma
pleiteada independente de nova conclusão.
III - Havendo pedido de cumprimento de sentença, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, intime-se a parte contrária para que
efetue o pagamento, advertindo-se que se não efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua intimação do pedido de execução, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).
IV - Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte contrária, PESSOALMENTE, nos termos da súmula nº 410 do STJ.
V - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o prazo para pagamento voluntário, não havendo requerimento da parte interessada,
baixe-se e arquive-se.
Sem custas e honorários, conforme artigo 54 da Lei nº 9.099/95
Publique-se. Intimem-se.
Rio Real/BA, datado e assinado eletronicamente.
Yasmin Souza da Silva
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000962-68.2021.8.05.0216 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Rio Real
Requerente: R. C. S.
Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452)
Requerido: G. S. C.
Intimação:
Vistos, etc.
Considerando-se que a assentada restou impossibilitada devido a queda da internet nas instalações do Fórum, redesigno audiência
para o dia 24 de agosto do corrente ano, às 10h40min.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Expedientes necessários.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000962-68.2021.8.05.0216 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Rio Real
Requerente: R. C. S.
Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452)
Requerido: G. S. C.
Intimação:
Vistos, etc.
Considerando-se que a assentada restou impossibilitada devido a queda da internet nas instalações do Fórum, redesigno audiência
para o dia 24 de agosto do corrente ano, às 10h40min.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Expedientes necessários.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000962-68.2021.8.05.0216 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Rio Real
Requerente: R. C. S.
Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452)
Requerido: G. S. C.
Intimação:
Vistos, etc.
Considerando-se que a assentada restou impossibilitada devido a queda da internet nas instalações do Fórum, redesigno audiência
para o dia 24 de agosto do corrente ano, às 10h40min.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Expedientes necessários.
