TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
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Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Paulo Matheus Da Silva Nepomuceno
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Nilvone Abreu Lima
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Rosimeire Da Costa Santos
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Sara Maria De Souza Cruz Cardoso
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Lindalva Goncalves Beda Teixeira
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Joao Queiroz De Souza
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Aline Rafaela Mendes De Oliveira
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Bethân Ia Borba De Oliveira
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Eliana Santos De Oliveira Silva
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Iana Portela Mendes
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Alessandra De Oliveira Dias
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Joao Carlos De Oliveira Pereira
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Luciene Alves Mendes De Souza
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Elisangela Ramos Pereira Lino
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Luciene Dos Santos Silva
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Margarida Cristina Campos De Oliveira
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Renato De Araujo Santos
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelado: Cristiane Maria De Queiroz Monteiro
Advogado: Joselita Nepomuceno Borba (OAB:BA18916-A)
Apelante: Municipio De Santa Maria Da Vitoria
Advogado: Francisco Roberto Emerenciano (OAB:DF16515)
Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726-A)
Apelante: Municipio De Santa Maria Da Vitoria
Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000162-78.2009.8.05.0223
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA e outros
Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO (OAB:DF16515), CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES
(OAB:BA40726-A)
APELADO: DIORENE DE OLIVEIRA SILVA e outros (24)
Advogado(s): JOSELITA NEPOMUCENO BORBA (OAB:BA18916-A)
DESPACHO
Diante do pedido inclusão em pauta dos Embargos de Declaração vinculados, determino o retorno dos autos principais à Secretaria desta Quarta Câmara onde deverão aguardar o julgamento dos Aclaratórios.
Salvador/BA, 18 de julho de 2022.
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
