TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8027660-77.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Carlos Augusto Muniz De Moraes
Advogado: Fabio Antonio Barbosa Rocha (OAB:BA44427)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Superintendência De Previdência Do Estado Da Bahia- Suprev
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027660-77.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: CARLOS AUGUSTO MUNIZ DE MORAES
Advogado(s): FABIO ANTONIO BARBOSA ROCHA (OAB:BA44427)
REU: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por CARLOS AUGUSTO MUNIZ DE MORAES,
representado por seu advogado Fabio Antonio Barbosa Rocha (OAB/BA 44.427), em face do ESTADO DA BAHIA e SUPREV
(superintendência de previdência do Estado da Bahia), qualificado nos autos.
I
Verifica-se nos autos que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para efeitos fiscais.
Intime-se a Autora para no prazo de 15 dias corrigir a inicial, e apresentar a planilha atualizada de cálculos com o memorial
descritivo, sob pena de aplicação do art. 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, especificando os valores e períodos
correspondentes que pretende, adequando o valor da causa.
Intimem-se.
Salvador-BA, 4 de maio de 2022.
Marcelo de Oliveira Brandão
Juiz de Direito
CAD. 805.945-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0042780-54.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Manoel Tiago Lima Conceicao
Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213)
Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222)
Interessado: Helena De Almeida Conceicao
Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222)
Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0042780-54.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: MANOEL TIAGO LIMA CONCEICAO e outros
Advogado(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213), ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES registrado(a) civilmente como ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222)
INTERESSADO: Estado da Bahia
Advogado(s): LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU (OAB:BA14537)
