TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861-A)
Recorrente: Jose Raimundo Dos Santos Soares
Advogado: Marcelo Magalhaes Lins De Albuquerque (OAB:BA27599-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
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Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0704040-34.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOARES
Advogado(s): MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE (OAB:BA27599-A)
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (OAB:BA13861-A), CARLA DANUZA SILVA BASTOS (OAB:BA45148-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o documento de ID 35411456, determino à Secretaria que, caso o erro em remeter os autos ao 1º grau persista,
seja oficiado o Juízo de origem, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, proceda à devida sincronização da audiência
de instrução ao PJE Mídias, uma vez que alguns arquivos estão“pendentes de upload” e outros“aguardando processamento”.
Ultimada a diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 17 de novembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8002412-09.2021.8.05.0099 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: M. R. D. B.
Advogado: Vinicius De Souza Assumpcao (OAB:BA32035-A)
Advogado: Manuela Correa De Sagebin Cahu Rodrigues (OAB:BA63635-A)
Apelado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002412-09.2021.8.05.0099
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: MARCELO RODRIGUES DO BOMFIM
Advogado(s): MANUELA CORREA DE SAGEBIN CAHU RODRIGUES (OAB:BA63635-A), VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO
(OAB:BA32035-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Cumpra-se o quanto determinado na decisão de ID 3549363, devendo ser adotadas as medidas de praxe visando ao arquivamento do feito.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 17 de novembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0000473-04.2014.8.05.0188 Recurso Em Sentido Estrito