TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Cad. 1 / Página 157
1. Considerando que o Acórdão embargado estabeleceu de forma expressa a sucumbência mínima dos exequentes, os
honorários sucumbenciais serão suportados integralmente pelo Estado da Bahia, nos termos do parágrafo único do art. 86
do CPC.
2. Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada.
ACORDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Declaratórios nº. 0001613-45.2020.8.05.0000 em que figura como
embargante SÉRGIO RICARDO MARQUES BONFIM e embargado ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia em ACOLHER os embargos
opostos, e o fazem de acordo com o voto desta relatoria.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
EMENTA
0001613-45.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Sergio Ricardo Marques Bomfim
Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237-A)
Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772-A)
Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A)
Embargante: Lysandra Coelho Lima Lourenco
Advogado: Cristina Maria Ruas Gaspar De Almeida (OAB:BA14718-A)
Embargado: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001613-45.2020.8.05.0000.2.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: SERGIO RICARDO MARQUES BOMFIM e outros
Advogado(s): FABIO DE ANDRADE MOURA registrado(a) civilmente como FABIO DE ANDRADE MOURA, LEONARDO BARUCH
MIRANDA DE SOUZA, ALLISON FREITAS DE ALMEIDA, CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ACORDÃO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS EXEQUENTES. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS INTEGRALMENTE PELO ESTADO DA BAHIA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Considerando que o Acórdão embargado estabeleceu de forma expressa a sucumbência mínima dos exequentes, as
custas e honorários sucumbenciais serão suportados integralmente pelo Estado da Bahia, nos termos do parágrafo único
do art. 86 do CPC
2. Embargos acolhidos.
ACORDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Declaratórios nº. 0001613-45.2020.8.05.0000 em que figura como
embargante Lysandra Coelho Lima Lourenço e embargado ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia em ACOLHER os embargos
opostos, e o fazem de acordo com o voto desta relatoria.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
EMENTA
0001614-30.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Isa Maria Neves De Souza Almeida
Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237-A)
Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A)
Embargante: Maria Alice Borges Figueiredo
Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237-A)
Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A)
