Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 239
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Constitucional nº 63/2009, chamo o feito a ordem para o fim de; (a) anular a decisão monocrática de fls. 238-240; (b) determinar
o desentranhamento das novas informações de fls. 256-267; (c) determinar a remessa deste feito ao Juízo de Origem, a quem
inclusive compete apreciar os pendentes embargos de declaração, dando-se prosseguimento ao processo e julgamento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2011.
Desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Relator
16395-84.2007.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 5409 - CE JOSE OTACILIO AGUIAR
Impetrado : ### Segredo de Justiça ###
Relator(a): DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Despacho: E assim é que, sem maior detença, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
Se sucumbência.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2011.
Desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Relator
20637-62.2002.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : PEDRO FERREIRA
Rep. Jurídico : 12966 - CE FRANCISCO FERNANDES DE ALENCAR
Impetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Despacho: Firme em tais fundamentos, determino a extinção do presente feito sem resolução do seu mérito, com supedâneo
nos ensinamentos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Outrossim, não havendo interposição de qualquer recurso da presente decisão, determino o arquivamento dos autos, com a
respectiva baixa na distribuição.
Expedientes de estilo. Intime-se.
Fortaleza (CE), 24 de maio de 2011.
José Mário Dos Martins Coelho
Desembargador Relator
16818-73.2009.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : KATIA INOUE PIMENTA
Rep. Jurídico : 5705 - CE JULIO CARLOS CRISPINO LEITE FILHO
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
Relator(a): DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Despacho: E assim é que, sem maior detença, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
Se sucumbência.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2011.
Desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Relator
485566-10.2000.8.06.0000/2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
Embargante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - EDUARDO MENESCAL
Embargado : FRANCISCO ANTONIO GOMES LEITE
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Rep. Jurídico : 7737 - CE PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA
Rep. Jurídico : 8009 - CE GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
Rep. Jurídico : 10235 - CE SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA
Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA
Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS
Rep. Jurídico : 10955 - DF ATHANASIOS G. FLESSAS
Rep. Jurídico : 12671 - DF PAULO ANDRE VACARI BELONE
Rep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDART
Rep. Jurídico : 17000 - CE CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES
Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA
Rep. Jurídico : 18194 - CE ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 18236 - CE ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA
Rep. Jurídico : 18354 - CE TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS
Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA
Embargado : FRANCISCO GERARDO DE PAIVA
Embargado : JOSE GALBA DO MONTE ARAGAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
