Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 575
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art. 56, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, para fins do disposto do art. 104, § único,
inciso II, da Constituição Federal e art. 26, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, torna público que
se encontra vago o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para formação de LISTA SÊXTUPLA, tendo em
vista o Ofício n.º 1095/GP, de 17/09/2012, Ministro Felix Fischer - Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Os Membros do Ministério Público com idade superior a 35(trinta e cinco) e inferior a 65(sessenta e cinco) anos,
interessados e que atendam as exigências pertinentes deverão manifestar-se por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, a
contar do 1º(primeiro) dia útil, após a publicação deste, no Diário da Justiça, juntando ao pedido, currículo original
assinado e termo de compromisso (modelo do STJ) a ser disponibilizado na Secretaria dos Órgãos Colegiados.
Dado e passado no Plenário de Sessões dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza,
aos 02 de outubro de 2012. Eu, (Sildene Lima Barros) Assessora Técnica da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei
o presente Edital. SUBSCREVO: (Sandra Viana Pinheiro) Secretária dos Órgãos Colegiados. VISTO: (Alfredo RICARDO de
Holanda Cavalcante MACHADO) Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2011
Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2012, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, foi lavrado o presente aditivo à
Ata de Registro de Preços 013/2011, tendo em vista o conteúdo do Processo nº. 22930/2012-5 a referida ata será alterada pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
A presente alteração tem por fundamento o art. 22, § 1º, inciso I do Dec. Estadual nº 28.087/2006 e cláusula oitava da Ata
de Registro de Preços nº 022/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
O presente aditivo tem por escopo reajustar para menor o valor do item 01 do Lote 02. O preço unitário do retrocitado item
da Ata de Registro de Preços nº 022/2011 passa a figurar conforme o quadro abaixo:
LOTE 02-FORNECEDOR: COPYVIP COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Telefone: 85 – 33535-3777 – comercial.ce@copyvip.com.br
ITEM
BEM
SCANNER TIPO 1 conforme especificações constante no Anexo
01 - Termo de Referencia – PE 013/2011
001
Marca: CANON
CNPJ: 41.330.861/0001-15
PREÇO
UNITÁRIO PREÇO
UNITÁRIO
R E G I S T R A D O R E G I S T R A D O
ANTERIOR
ALTERADO
R$ 2.700,00
R$ 2.240,00
Modelo: DR 2580C
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A Procuradoria Geral de Justiça atendendo ao disposto na CLÁUSULA OITAVA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
da Ata em epígrafe fez pesquisa de preços e buscou negociação junto ao fornecedor chegando ao acordo na redução do valor
unitário do item citado na Cláusula Segunda deste termo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da ata de registro de preços ora aditada. Assinam este
aditamento, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento
das suas cláusulas e condições.
E por se encontrarem assim justas e contratadas firmam o presente instrumento em 02 duas vias de igual teor.
SIGNATÁRIOS:
Órgão Gestor: Procuradoria Geral de Justiça
Nome do Titular: Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Cargo: Procurador Geral de Justiça
CPF: 164.804.903-63
RG: 329/1996 MPCE
Assinatura:
Empresa:
COPYVIP COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Nome do Representante: Mauricio Lima de Carvalho Rocha
Cargo: Socio Administrador
CPF: 265.001.833-04
RG: 759.124-84 SSP-CE
Assinatura:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
