Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 575
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Ciente:
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Secretaria de Tecnologia da Informação - Gestor Operacional
10° ADITIVO AO CONTRATO 051/2011/CPL/PGJ CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADA: COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FUNDAMENTO A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO CONTRATUAL E AINDA O DISPOSTO
NO ART. 57, §1º, INC. I DA LEI Nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA QUARTA
DO CONTRATO Nº 051/2011/CPL/PGJ, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 12/09/2012.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 051/2011/CPL/PGJ JUSTIFICA-SE NO FATO DE
QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS OS SERVIÇOS RELATIVOS ÀS REFORMAS DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DOS
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE JAGUARUANA E QUIXERÉ, DADO AO ACRÉSCIMO DE SERVIÇO E MUDANÇA NO
PROJETO ORIGINAL, PROMOVIDAS UNILATERALMENTE PELA CONTRATANTE.
SIGNATÁRIOS: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO –
E EMPRESA COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
8° ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 051/2011/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADA: COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTÁ AMPARADO NO ART. 65, I, “A” E § 1º DA LEI Nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA
O PRESENTE ADITIVO TEM POR ESCOPO PROMOVER ACRÉSCIMOS DE NATUREZA QUALITATIVA ÀS OBRAS
REALIZADAS PARA REFORMA NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUARUANA,
IMPORTANDO EM UM AUMENTO DE R$ 7.482,24 (SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E
QUATRO CENTAVOS) AO VALOR INICIALMENTE PREVISTO, QUE FOI DE R$ 25.652,55 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS
E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), SIGNIFICANDO UM IMPACTO DE 29,17% (VINTE E
NOVE VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) EM RELAÇÃO À CITADA REFORMA E DE 5,89% (CINCO VÍRGULA OITENTA E
NOVE POR CENTO) EM RELAÇÃO AO CONTRATO COMO UM TODO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O SETOR DE ENGENHARIA DESTA PGJ CONSTATOU A NECESSIDADE DE SE PROCEDER À PRESENTE ALTERAÇÃO
PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, HAJA VISTA QUE SOMENTE EMPÓS
INCIADA A OBRA É QUE FORAM DETECTADAS ALGUMAS PATOLOGIAS NO IMÓVEL A SER REFORMADO.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SERÁ PAGO COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA PGJ, À CONTA DA
CLASSIFICAÇÃO: 15100001.03.091.500.19832.22 – FONTE DE RECURSO 00 – ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.
SIGNATÁRIOS: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO –
E EMPRESA COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
9° ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 051/2011/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADA: COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTÁ AMPARADO NO ART. 65, I, “A” E § 1º DA LEI Nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA
O PRESENTE ADITIVO TEM POR ESCOPO PROMOVER ACRÉSCIMOS DE NATUREZA QUALITATIVA ÀS OBRAS
REALIZADAS PARA REFORMA NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE QUIXERÉ,
IMPORTANDO EM UM AUMENTO DE R$ 3.055,63 (TRÊS MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS) AO VALOR INICIALMENTE PREVISTO – R$ 41.407,81 (QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS
E OITENTA E UM CENTAVOS) –, SIGNIFICANDO UM IMPACTO DE 7,38% (SETE VÍRGULA TRINTA E OITO POR CENTO) EM
RELAÇÃO À CITADA REFORMA E DE 2,41% (VINTE E NOVE VÍRGULA QUARENTA E UM POR CENTO) EM RELAÇÃO AO
CONTRATO COMO UM TODO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O SETOR DE ENGENHARIA DESTA PGJ CONSTATOU A NECESSIDADE DE SE PROCEDER À PRESENTE ALTERAÇÃO
PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, HAJA VISTA QUE SOMENTE EMPÓS
INCIADA A OBRA É QUE FORAM DETECTADAS ALGUMAS PATOLOGIAS NO IMÓVEL A SER REFORMADO.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SERÁ PAGO COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA PGJ, À CONTA DA
CLASSIFICAÇÃO: 15100001.03.091.500.19832.22 – FONTE DE RECURSO 00 – ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.
SIGNATÁRIOS: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO –
E EMPRESA COINSTEL CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
