10.014 Conclusão de Solicitação nove por cento - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 1002
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 a) 3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento) aos ocupantes dos empregos pertencentes aos Grupos Salariais A e B; 5395 empregos de analista de sistemas, contador, médico veterinário, engenheiro, procurador municipal, professor educação especial I, professor educação física, professor I (vinte horas), professor I b) 2,69% (dois vírgula sessenta e nove por cento)
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 a) 3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento) aos ocupantes dos empregos pertencentes aos Grupos Salariais A e B; 6964 empregos de analista de sistemas, contador, médico veterinário, engenheiro, procurador municipal, professor educação especial I, professor educação física, professor I (vinte horas), professor I b) 2,69% (dois vírgula sessenta e nove por cent
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 6973 conforme demonstrado no Anexo III (a) e (b), que faz parte integrante desta Lei: "Art. 1º Os salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, incluindo os inativos e pensionistas, a)3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento) aos ocupantes dos ficam revisados, a partir de 1ª de março de 2013, no percentual de empregos de bra
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 5388 II- Tabela de salários da Lei Municipal nº 16.001/2012, conforme demonstrado no Anexo II, que faz parte integrante desta Lei: b)1,29% (um vírgula vinte e nove por cento) aos ocupantes dos empregos de professor I, II, III e IV e educador de creche. a)2,69% (dois vírgula sessenta e nove por cento) aos ocupantes do emprego de Guarda Municipal. Art. 3º Para os servido
2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 2122 16.552/2013, concedeu reajustes salariais escalonados, atribuindo empregos pertencentes aos Grupos Salariais E e F; índice diferenciado a determinadas categorias, em detrimento dos d) 1,29% (um vírgula vinte e nove por cento) aos ocupantes dos restantes dos trabalhadores que compõem a rede municipal (ID empregos pertencentes aos Grupos Salariais G, H e I; ebb25
2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 1439 administrativo pleno, auxiliar administrativo sênior, auxiliar Técnica Administrativa e Grupo Salarial 1 da Família Ocupacional administrativo, auxiliar de pessoal pleno, operador de máquinas, Superior; cirurgião dentista, médico, médico plantonista; d)1,29% (um vírgula vinte e nove por cento) aos ocupantes dos c)1,69% (um vírgula sessenta e nove por cent
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 6974 jornadas de trabalho dispostas pela Lei Municipal nº 16.544, de 8 de Família Ocupacional Operacional e aos Grupos Salariais 2, 3, 4 e 5 abril de 2013, os índices previstos nos arts. 1º e 2º serão aplicados, da Família Ocupacional Técnica Administrativa; a partir de 9 de abril de 2013, sobre os valores dos salários atualizados pela mencionada Lei, conforme d
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "Aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, incluindo os inativos e pensionistas, fica concedido reajuste salarial, a título de aumento real, calculado sobre os valores dos salários vigentes em fevereiro de 2013, conforme especificado a seguir: I - Tabela de salários da Lei Municipal nº 16.000/2012, conforme demonstrado no Anexo I, que faz par
2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 1438 Todavia, nos moldes em que se encontra, não há como afastar o de cada carreira. Não há, pois, na referida Lei Municipal, ofensa ao direito da autora à percepção dos reajustes apenas com art. 37, X, in fine, da Constituição Federal, como arguido pela fundamento no interesse público. reclamante" (ID 0c7257a), contra o que se insurge a autora. Ademais, admi
2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 2123 a partir de 9 de abril de 2013, sobre os valores dos salários Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos atualizados pela mencionada Lei, conforme demonstrado no Anexo Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, V. moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Art. 4º Aos servidores do Serviço Autônomo
