Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 689
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julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: PROCURADOR MARCELO MELO MALTA (OAB 3/CE) - Processo 0743327-12.2000.8.06.0001 - Execução EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Jose Soares da Silva - Vistos, etc. Nos termos do art.
26, da Lei nº. 6.830, c/c os arts. 794, inciso II, e 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem ônus para as partes,
esta Execução Fiscal que a Fazenda Pública MUNICIPAL promove contra Jose Soares da Silva, tendo em vista a remissão do(s)
débito(s) a que se refere(m) a(s) CDA(s) de nº(s) 2002/096659 acostada(s) à(s) fl(s). 04 dos autos, concedida nos termos do art.
22, da Lei Municipal nº 9.859 de 26 de dezembro de 2011. Para tanto, desconstitua-se a penhora, se efetivada. Dê-se baixa na
distribuição, e arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2013
ADV: SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB 4406/CE) - Processo 0030183-31.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Reubem Azevedo Damasceno - Ante a recusa fazendária no
bem dado em garantia, intime-se o exequente para substituir o bem, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza, 22 de junho de 2010.
Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito
ADV: LUCIANA PESSOA GONÇALVES (OAB 20658/CE) - Processo 0042565-17.2012.8.06.0001 - Embargos à Execução
Fiscal - Dívida Ativa - EMBARGANTE: LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - Intime-se o causídico para que requeira
dentro dos próprios autos da execução fiscal a exceção de pre-executividade. Após o que arquive-se. Fortaleza, 21 de março de
2013. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0173598-33.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Posto Rogerio Maia Ltda - Assim, considerando a
extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 267, inciso VIII, e 569, caput,
ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas
as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FortalezaCE, 22 de março de 2013. Andrea
Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito
VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 3ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - MUCURIPE
JUÍZO TITULAR DA 3a. UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUÍZA:MARIA CRISTIANE COSTA
NOGUEIRA DIRETOR DE SECRETARIA: JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO EXPEDIENTE N. 12/2013 EM 27/03/2013.
01) PROCESSO: 950-96.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.947/12 INFRAÇÃO AOS ARTS. 139 E 140 DO CPB AUTOR DA
INFRAÇÃO: CIRO FERREIRA GOMES VITIMA: ELTON REGIS DO NASCIMENTO. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 60/61:
“VISTOS, ETC... POSTO ISSO, NÃO HÁ COMO ACATAR O PLEITO DA VÍTIMA AS FLS. 32/34, BEM COMO NULIFICAR A
AUDIENCIA REALIZADA EM 30/10/2012, EM VIRTUDE DA OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO A
AUSENCIA DE PREJUDICIALIDADE AS PARTES. SUPERADA A VEXATA QUAESTIO, EM OBEDIENCIA A R. DECISÃO NO
HABEAS CORPUS Nº 4107-60.2013.8.06.9000/0, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DA COLENDA TERCEIRA TURMA RECURSAL. PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. CUMPRA-SE COM PREMENCIA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2013. DRA. MARIA CRISTIANE COSTA NOGUEIRA. JUIZA DE DIREITO.” INTIMAR DR. JOSE
LEITE JUCA FILHO OAB/CE 5.214 E OUTROS E DRA. MARIAYDA PEREIRA FARIA OAB/CE 13.728 E OUTROS.
02) PROCESSO: 951-81.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.948/12 INFRAÇÃO AOS ARTS. 139 E 140 DO CPB AUTOR DA
INFRAÇÃO: CIRO FERREIRA GOMES VITIMA: ADALRERISSON FRANCISCO DA SILVA. INTIMAR DO DESPACHO DE
FLS. 62/63: “VISTOS, ETC... POSTO ISSO, NÃO HÁ COMO ACATAR O PLEITO DA VÍTIMA AS FLS. 34/36, BEM COMO
NULIFICAR A AUDIENCIA REALIZADA EM 30/10/2012, EM VIRTUDE DA OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
BEM COMO A AUSENCIA DE PREJUDICIALIDADE AS PARTES. SUPERADA A VEXATA QUAESTIO, EM OBEDIENCIA A R.
DECISÃO NO HABEAS CORPUS Nº 4107-60.2013.8.06.9000/0, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA COLENDA TERCEIRA TURMA RECURSAL. PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. CUMPRA-SE COM PREMENCIA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2013. DRA. MARIA CRISTIANE COSTA NOGUEIRA. JUIZA DE DIREITO.” INTIMAR DR. JOSE
LEITE JUCA FILHO OAB/CE 5.214 E OUTROS E DRA. MARIAYDA PEREIRA FARIA OAB/CE 13.728 E OUTROS.
03) PROCESSO: 952-66.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.949/12 INFRAÇÃO AOS ARTS. 139 E 140 DO CPB AUTOR DA
INFRAÇÃO: CIRO FERREIRA GOMES VITIMA: GERMANO FREDERICO COSTA LIMA. INTIMAR DO DESPACHO DE
FLS. 59/60: “VISTOS, ETC... POSTO ISSO, NÃO HÁ COMO ACATAR O PLEITO DA VÍTIMA AS FLS. 48/50, BEM COMO
NULIFICAR A AUDIENCIA REALIZADA EM 30/10/2012, EM VIRTUDE DA OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
BEM COMO A AUSENCIA DE PREJUDICIALIDADE AS PARTES. SUPERADA A VEXATA QUAESTIO, EM OBEDIENCIA A R.
DECISÃO NO HABEAS CORPUS Nº 4107-60.2013.8.06.9000/0, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA COLENDA TERCEIRA TURMA RECURSAL. PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. CUMPRA-SE COM PREMENCIA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2013. DRA. MARIA CRISTIANE COSTA NOGUEIRA. JUIZA DE DIREITO.” INTIMAR DR. JOSE
LEITE JUCA FILHO OAB/CE 5.214 E OUTROS E DRA. MARIAYDA PEREIRA FARIA OAB/CE 13.728 E OUTROS.
04) PROCESSO: 953-51.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.950/12 INFRAÇÃO AOS ARTS. 139 E 140 DO CPB AUTOR DA
INFRAÇÃO: CIRO FERREIRA GOMES VITIMA: DOUGLAS FRIEDMAM RODRIGUES MARQUES. INTIMAR DO DESPACHO
DE FLS. 60/61: “VISTOS, ETC... POSTO ISSO, NÃO HÁ COMO ACATAR O PLEITO DA VÍTIMA AS FLS. 49/51, BEM COMO
NULIFICAR A AUDIENCIA REALIZADA EM 30/10/2012, EM VIRTUDE DA OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
BEM COMO A AUSENCIA DE PREJUDICIALIDADE AS PARTES. SUPERADA A VEXATA QUAESTIO, EM OBEDIENCIA A R.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
