Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 700
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2013
ADV: FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE (OAB 15507/CE) - Processo 0005224-93.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Contra a Ordem Tributária - VÍTIMA: Secretaria da Fazenda - ACUSADO: Francisco Chaves Guerreiro - O acusado
foi citado (fls.38), apresentou resposta à denúncia (fls. 39/43), deixando, no entanto, de comparecer à audiência designada para
o dia onze (11) do mês de agosto de 2011, por haver mudado de endereço sem comunicar a esse Juízo. Nos termos do que
dispõe o art.367 do CPP, determino o prosseguimento do feito sem a sua presença, designando o dia 14/05/2013, às 10:00hs,
para inquirição da testemunha, Vicente de Paula Nascimento Moura, deferindo o requerimento do Ministério Público de que a
mesma seja conduzida coercitivamente à audiência. Fortaleza, 15 de março de 2013. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de
Direito
VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 3ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - MUCURIPE
JUÍZO TITULAR DA 3a. UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUÍZA:MARIA CRISTIANE COSTA
NOGUEIRA DIRETOR DE SECRETARIA: JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO EXPEDIENTE N. 18/2013 EM 01/04/2013.
01) PROCESSO: 943-07.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.940/12 INFRAÇÃO AOS ARTS. 139 E 140 DO CPB AUTOR DA
INFRAÇÃO: CIRO FERREIRA GOMES VITIMA: DJONES FAGNER DE LIMA MENEZES. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS.
58: “VISTOS, ETC... EM OBEDIENCIA A R. DECISÃO NO HABEAS CORPUS Nº 4107-60.2013.8.06.9000/0, DETERMINO
A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA COLENDA TERCEIRA TURMA RECURSAL.
PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. CUMPRA-SE
COM PREMENCIA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 1 DE ABRIL DE 2013. DRA. MARIA CRISTIANE COSTA
NOGUEIRA. JUIZA DE DIREITO.” INTIMAR DR. JOSE LEITE JUCA FILHO OAB/CE 5.214 E OUTROS E DRA. MARIAYDA
PEREIRA FARIA OAB/CE 13.728 E OUTROS.
02) PROCESSO: 944-89.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.941/12 INFRAÇÃO AOS ARTS. 139 E 140 DO CPB AUTOR DA
INFRAÇÃO: CIRO FERREIRA GOMES VITIMA: GIANFRANCO CORDEIRO GOMES. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS.
58: “VISTOS, ETC... EM OBEDIENCIA A R. DECISÃO NO HABEAS CORPUS Nº 4107-60.2013.8.06.9000/0, DETERMINO
A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA COLENDA TERCEIRA TURMA RECURSAL.
PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. CUMPRA-SE
COM PREMENCIA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA, 1 DE ABRIL DE 2013. DRA. MARIA CRISTIANE COSTA
NOGUEIRA. JUIZA DE DIREITO.” INTIMAR DR. JOSE LEITE JUCA FILHO OAB/CE 5.214 E OUTROS E DRA. MARIAYDA
PEREIRA FARIA OAB/CE 13.728 E OUTROS.
03) PROCESSO: 820-77.2010.8.06.0017 TOMBO: 5.366/10 INFRAÇÃO AO ART. 28 DA LEI DE ENTORPECENTES
AUTOR DA INFRAÇÃO: WILLAME MARINHO DE MOURA FILHO VITIMA: O ESTADO. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS.
18: “VISTOS ETC... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CITADO ACUSADO, DETERMINANDO EM
CONSEQUENCIA APÓS O TRANSITO EM JULGADO, OS CANCELAMENTOS DAS ANOTAÇÕES EFETUADAS EM FACE
DESTE PROCESSO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 2011. DRA. MARIA CRISTIANE
COSTA NOGUEIRA. JUIZA DE DIREITO.” INTIMAR DR. PEDRO BRAGA WANDERLEY OAB/CE 23.047.
04) PROCESSO: 25-71.2010.8.06.0017 TOMBO: 5.143/10 INFRAÇÃO AO ART. 50 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
AUTOR DA INFRAÇÃO: NAZARENO DA ROCHA ARRUDA VITIMA: O ESTADO. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 26: “VISTOS
ETC... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, COM OBSERVANCIA DO QUE DISPOE NO §6º
DO ART. 76 DA MENCIONADA LEI 9.099/95. P.R.I. FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2012. JOSE RONALD CAVALCANTE
SOARES JUNIOR. JUIZ DE DIREITO RESP/ PELA 3ª UJECC.” INTIMAR DR. JOAO CASTELO SOBRINHO OAB/CE 2.345.
05) PROCESSO: 41-25.2010.8.06.0017 TOMBO: 5.158/10 INFRAÇÃO AO ART. 50 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES
PENAIS AUTOR DA INFRAÇÃO: REGINALDO MONTEIRO MOTA VITIMA: O ESTADO. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 66:
“VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO, REGINALDO MONTEIRO MOTA, CUMPRIU A PENA IMPOSTA
NA CITADA TRANSAÇÃO, CONFORME MOSTRA O COMPROVANTE DE DEPOSITO, ACOSTADO AS FLS. 60, DECLARO,
POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, COM OBSERVANCIA DO QUE DISPOE NO §6º DO ART. 76 DA
MENCIONADA LEI 9.099/95. P.R.I. FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR.
JUIZ DE DIREITO RESP/ PELA 3ª UJECC.” INTIMAR DR. PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO OAB/CE 12.842.
06) PROCESSO: 38-70.2010.8.06.0017 TOMBO: 5.155/10 INFRAÇÃO AO ART. 129 DO CPB AUTORA DO FATO: MARIA
DAS GRAÇAS BATISTA DE SOUSA VITIMA: LAUREN PATRICIA FIDENCIO. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 25: “VISTOS,
ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS COM FULCRO NO ART. 74 DA LEI 9.099/95. P.R.I. FORTALEZA, 22.10.2012. JOSE RONALD CAVALCANTE
SOARES JUNIOR. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 3ª UJECC” INTIMAR DRA. MARIA IDELZUITE SOUZA LUCAS
OAB/CE 8.777.
07) PROCESSO: 940-52.2012.8.06.0017 TOMBO: 5.937/12 INFRAÇÃO AO ART. 331 DO CPB AUTOR DA INFRAÇÃO:
JULIO JORGE VIEIRA NETO VITIMA: O ESTADO. INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 19: “VISTOS, ETC... CONSIDERANDO
QUE O AUTOR DO FATO JULIO JORGE VIEIRA NETO CUMPRIU A PENA IMPOSTA NA PROPOSTA OFERTADA PELO
MINISTERIO PÚBLICO DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM OBSERVANCIA DO QUE DISPOE
NO §6º DO ART. 76 DA LEI 9.099/95. P.R.I. FORTALEZA, 20.11.2012. MARIA CRISTIANE COSTA NOGUEIRA. JUIZA DE
DIREITO.” INTIMAR DR. TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO OAB/CE 24.853.
EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 10ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - BAIRRO DE FATIMA
10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO MÓVEL
JUIZ TITULAR: MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA: ADRIANA FLÁVIA NOGUEIRA PINTO
1) PROCESSO Nº 120-49.2010.8.06.0002/0 (TOMBO Nº 71.095/10). AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PROMOVENTE(S): FRANCISCO MOREIRA XIMENES FILHO. PROMOVIDO(A)(S): ALOCAR – LOCADORA DE VEICULOS,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
