Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1109
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DE 23/12/2014.
2.2 SALIENTE-SE, POR OPORTUNO, QUE FICA GARANTIDO À EMPRESA, O DIREITO À REPACTUAÇÃO LEGAL
BASEADA NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015, EM ATENÇÃO À CLÁUSULA SEXTA DO TERMO
CONTRATUAL.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA-SE O PRESENTE ADITIVO NA NECESSIDADE DE SE EVITAR PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PELA
INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO EM APREÇO, DE CUJA CONTINUIDADE
DEPENDE O BOM DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RESSALTE-SE, CONFORME CONSTA NOS AUTOS, QUE ESTE ADITAMENTO CONTA COM EXPRESSA ANUÊNCIA DA
CONTRATADA, BEM COMO DEMONSTRAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA VANTAJOSIDADE AO INTERESSE PÚBLICO,
PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SERÁ PAGO COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA PGJ, À CONTA DA
CLASSIFICAÇÃO: 15100001.03.122.500.28250.22 – FONTE DE RECURSO 00 – ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.
SIGNATÁRIOS: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DR. ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO E
EMPRESA SERVIS SEGURANÇA LTDA.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Ordem dos Advogados do Brasil
Secção do Ceará
EDITAL Nº 1309/2014
Edital da Secretaria-Prazo: 05 (cinco) dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público
que requereram Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados os Bacharéis: ROBERTO MACEDO SILVA, RODOLFO ALVES
MAGALHAES, GLALCIO RODRIGUES DA SILVA, ERISON TADEU ARAUJO HOLANDA, ADRIANO RODRIGUES FONSECA,
SAMANTHA SOARES PASSOS DE SA, FABIANA DE SOUSA BALTAZAR, FABIOLA PINHEIRO DONSOUZIS CRUZ, ALICE
MARIA DE SOUZA, LARA DE AZEVEDO PINHEIRO, ADRIANA MARIA SILVA OLIVEIRA, JESSICA SILVA OLIVEIRA. O
presente aviso é feito com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fortaleza, 12 de dezembro de 2014.
Jardson Saraiva Cruz
Secretário Geral
Ordem dos Advogados do Brasil
Secção do Ceará
EDITAL Nº 16890/2014
Edital da Secretaria-Prazo: 05 (cinco) dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público
que requereu Inscrição por Transferência da OAB/SP no Quadro de Advogados o(a) Advogado(a): ANISELMO SILVA DE
ALCANTARA. O presente aviso é feito com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fortaleza, 12 de dezembro de 2014.
Jardson Saraiva Cruz
Secretário Geral
Ordem dos Advogados do Brasil
Secção do Ceará
EDITAL Nº 16957/2014
Edital da Secretaria-Prazo: 05 (cinco) dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público
que requereu Inscrição por Transferência da OAB/AM no Quadro de Advogados o(a) Advogado(a): ANA KARINE DE OLIVEIRA
CAVALCANTE MOTA. O presente aviso é feito com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fortaleza, 12 de dezembro de 2014.
Jardson Saraiva Cruz
Secretário Geral
Ordem dos Advogados do Brasil
Secção do Ceará
EDITAL Nº 16957/2014
Edital da Secretaria-Prazo: 05 (cinco) dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público
que requereu Inscrição por Transferência da OAB/BA no Quadro de Advogados o(a) Advogado(a): MILENA BRITO FELIZOLA.
O presente aviso é feito com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fortaleza, 12 de dezembro de 2014.
Jardson Saraiva Cruz
Secretário Geral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
