Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1356
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5) 1264-95.2004.8.06.0090/0 - ART. 121 COMBINADO COM ART.14,INC.II - TENTATIVA DE HOMICÍDIO REU.:
ANTONIO DUARTE VITIMA.: JAILSON SOARES PEREIRA. “DESIGNO O DIA 02 DE MARÇO DE 2016, ÀS 11H30MIN, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). FABRICIO MOREIRA DA COSTA
6) 1472-74.2007.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: ANTONIO DELFINO DA SILVA REU.:
LUIZ PEREIRA DA SILVA. “DESIGNO O DIA 09 DE MARÇO DE 2016, ÀS 14H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). DETINO DE SOUSA LINS NETO
7) 1486-92.2006.8.06.0090/0 - CARTA DE GUIA REU.: MAXWEL ANGELIM ALMEIDA. “3. DECISÃO: 3.1 Em face da
motivação acima e com fulcro no artigo 66, II, da Lei 7.210/1984, declaro extinta a punibilidade do suplicante Maxwel
Angelim Almeida, nos autos do processo de execução em epígrafe, pelo cumprimento integral da pena que lhe foi
aplicada na sentença. 3.2 Oficie-se ao Diretor da Cadeia Pública local. 3.3 Baixas necessárias, com o arquivamento dos
autos. 3.4 Publique-se, registre-se e intimem-se.”.- INT. DR(S). FABRICIO MOREIRA DA COSTA
8) 1721-54.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 73712009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: COELCE-COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ(REQUERIDA) REQUERENTE.: JANIO DINIZ TORRES. “ 3. DECISÃO: 3.1 Em face da motivação
acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REQUESTADO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. 3.2 Fica o Autor
responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa, cuja a exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. 3.3 Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. 3.4 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES
, FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO
9) 1906-92.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 74672009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GAUDENCIO
SOARES FERREIRA REQUERIDO.: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) REPR. LEGAL.: SEBASTIÃO
SOARES FERREIRA. “INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR AS
CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.”.- INT. DR(S). JOSE IDEMARIO T. DE OLIVEIRA
10) 2033-30.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 75232009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA APARECIDA
BATISTA DA SILVA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMEM-SE
AS PARTES.”.- INT. DR(S). ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA
11) 222-69.2008.8.06.0090/0 - Tombo: 5066 - DECLARATÓRIA REQUERENTE.: INACIA MARIA DE SOUZA PEREIRA
REQUERIDO.: MAGAZINE LUIZA. “ 3. DECISÃO: 3.1 Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de DECLARAÇÃO DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, formulado por INÁCIA MARIA DE SOUZA PEREIRA
contra a MAGAZINE LUIZA S/A, resolvendo a presente ação com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do
Estatuto Adjetivo Civil e em consequência: A) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO
DO NOME DA AUTORA ATRAVÉS DO CONTRATO N.º 0107967300031403, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
PELO PROMOVIDO; b) CONDENO O PROMOVIDO A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais), a título
de danos morais, sendo que a correção monetária incidirá a partir desta data (súmula 362 do STJ), pelo INPC, e os
juros moratórios incidirão a partir da data do ajuizamento da presente ação, no patamar de 1% a.m. C) Determino a
exclusão do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pelo
descumprimento voluntário da obrigação no valor de R$ 100,00(cem reais), contada a partir do 11º dia da intimação. 3.2
Transitada em julgado, aguarde-se os interessados requererem o cumprimento da sentença, no prazo de 6 (seis) meses,
após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da Parte (art.
475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). 3.3 Condeno a Requerida ao pagamento das custas. 3.4 Fixo os honorários
sucumbenciais no patamar de 15% sobre o valor da condenação. 3.5 Publique-se, registre-se e intimem-se.”.- INT.
DR(S). KERGINALDO CANDIDO PEREIRA , LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MARTINS
12) 314-13.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 72262009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: COELCE - COMP.
ENERGÉTICA DO CEARÁ REQUERENTE.: UBIRATÃ FERREIRA DA SILVA. “3. DECISÃO: 3.1 Em face da motivação
acima,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REQUESTADO, condenando a Requerida a repação dos danos materiais
causados em virtude da perda da produção agrícola irrigada pelo motor queimado, devendo o valor da indenização ser
apurado mediante liquidação por arbitramento, nos termos do Código de Processo Civil. 3.2 Condeno a parte Requerida
ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 1.500,00 (mil e quinhentos reais) sobre
o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. 3.3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3.4 Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO
13) 337-56.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 71252009 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERENTE.:
EDILEUZA MENEZES LIMA DA SILVA REQUERENTE.: GERALDO MESSIAS DA SILVA CRIANÇA/ADOLESCENTE.: JANIELE
DA COSTA REQUERIDO.: JOANA DARC DA COSTA. “DESIGNO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016, ÀS 15H00MIN, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO ,
KERGINALDO CANDIDO PEREIRA
14) 471-83.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 70172009 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: MARIA ALDEIDES DA CUNHA
REQUERENTE.: MARIA SULINEIDE LOURENÇO. “ 3. DECISÃO: 3.1 Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta,
decreto a interdição de Maria Aldeides da Cunha, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e nomeio curadora a Sra. Maria Sulineide Lourenço.
3.2 Consoante dispõe o art. 9.º, inciso III do Código Civil, registre-se esta interdição no Cartório de Registro Civil e
publique-se no átrio do Fórum e no Diário da Justiça, gratuitamente, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias
entre cada publicação. 3.3 Dispenso, desde logo, a prestação de garantia para o exercício da curatela (art. 1.190 do
Código de Processo Civil). 3.4 Oficie-se ao Cartório Eleitoral comunicando o teor desta para os devidos fins. 3.5 Lavrese o compromisso de estilo. 3.6 Sem custas. 3.7 P.R.I.”.- INT. DR(S). FABRICIO MOREIRA DA COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
