Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1356
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15) 48145-81.2014.8.06.0090/0 - Tombo: 123272014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BENTO BEZERRA
DIAS REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICO. “INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ PROCEDIDO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.”.- INT. DR(S). DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA
16) 48719-07.2014.8.06.0090/0 - Tombo: 124952014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO DO
BRADESCO S/A REQUERENTE.: MARIANO DE ARAUJO FERREIRA. “3. DECISÃO: 3.1 Diante do exposto com fulcro no
artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos, o acordo a que chegaram às partes,
extinguindo o processo com resolução do mérito. 3.2 Precluso o prazo de recurso contra a presente homologação,
arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. 3.3 Publique-se, registre-se e intimem-se. 3.4 Expedientes
necessários.”.- INT. DR(S). FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR , KERGINALDO CANDIDO PEREIRA
17) 48919-14.2014.8.06.0090/0 - Tombo: 125832014 - ADOÇÃO ADOLESCENTE.: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA
REQUERENTE.: MARIA PAZ DE SOUSA. “DESIGNO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016, ÀS 16H00MIN, PARA REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO
18) 49718-57.2014.8.06.0090/0 - Tombo: 128882014 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO.: BANCO DO
BRASIL SA. AGÊNCIA DE ICÓ REQUERENTE.: MARIA NILDA COLAÇA. “R.H. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA QUE
EXTINGUIU A EXECUÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 13/10/2015 E O EXECUTADO APRESENTOU EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDAE EM 23/10/2015, TEM SE POR INTEMPESTIVA A MANIFESTAÇÃO. CONCLUI-SE, PORTANTO,
PELO CONHECIMENTO DA EXECEÇAO APRESENTADA, DEVENDO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS, UMA VEZ QUE
ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTIME-SE”.- INT. DR(S). MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO ,
RAFAEL MOTA REIS
19) 49758-39.2014.8.06.0090/0 - Tombo: 129282014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUIZIANE LIRA
NOBRE FONTES REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICO. “NOS TERMOS DO ARTIGO 326 DO CPC, INTIME-SE O AUTOR PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.”.- INT. DR(S). JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO
20) 647-62.2009.8.06.0090/0 - Tombo: 69912009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ILDA PAULINA DE
LIMA PEIXOTO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE ICÓ. “ 3. DECISÃO: 3.1 Ante o exposto, julgo procedente a Execução
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), determinando a formação de Precatório de conformidade com os valores apresentados
pela Exequente. 3.2 Após o trânsito em julgado encaminhem-se os autos ao Setor de Divisão de Cálculos do TJCE para
promover a atualização de débito de que trata o Art. 1.º § 1º da Resolução do Órgão Especial n.º 10/2011 do TJCE. Antes,
porém, intime-se o ente público municipal para dizer acerca da existência de débito a compensar, nos termos do Art.
100, § 10, da Constituição Federal. 3.2 Custas na forma da lei. P. R. I.”.- INT. DR(S). KERGINALDO CANDIDO PEREIRA
21) 699-97.2005.8.06.0090/0 - AÇÃO CAUTELAR REU.: AMARILDO BITENCORT DOS REIS AUTOR.: CONSTRUTORA
VALE REAL LTDA AUTOR.: MOACIR GONÇALVES PINHEIRO. “3. DECISÃO: 3.1 Diante do exposto, JULGO O PRESENTE
FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, combinado com o art. 806 do CPC,
tornando sem efeito a liminar concedida. 3.2 Sem honorários. Custa na forma da lei. 3.3 Publique-se, registre-se e
intimem-se. 3.4 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.”.- INT. DR(S). FERNANDO
ANTONIO HOLANDA PINHEIRO
22) 7802-82.2010.8.06.0090/0 - Tombo: 81652010 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO FINASA S/A
REQUERENTE.: CICERO JUNIOR PINHEIRO. “3. DECISÃO: 3.1 Diante do exposto com fulcro no artigo 269, III e 794, II,
do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos, o acordo a que chegaram às partes, extinguindo
o processo com resolução do mérito, 3.2 Precluso o prazo de recurso contra a presente homologação, arquivem-se
os autos, com as baixas necessárias. 3.3 Publique-se, registre-se e intimem-se. 3.4 Expedientes necessários.”.- INT.
DR(S). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES , JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA
23)
7818-36.2010.8.06.0090/0 - Tombo: 81722010 - ADOÇÃO REQUERENTE.: CICERA ETELVINA DA SILVA
REQUERENTE.: LUIZ SOUSA SOBRINHO REQUERIDO.: VANIELE BEZERRA GOMES. “DESIGNO O DIA 22 DE FEVEREIRO
DE 2016, ÀS 14H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). FABRICIO
MOREIRA DA COSTA
24) 835-94.2005.8.06.0090/0 - ART. 129 CPB - DAS LESÕES CORPORAIS REU.: CLAUDIVAN DOS SANTOS LIMA
REU.: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA REU.: IDERLANDIO DOS SANTOS LIMA REU.: JOSE AUGUSTO
DOS SANTOS DE LIMA REU.: MILTON CESAR DOS SANTOS LIMA REU.: ZACARIAS CARLOS DE LIMA REU.: CLAUDIVAN
DOS SANTOS LIMA REU.: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA REU.: IDERLANDIO DOS SANTOS LIMA REU.:
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE LIMA REU.: MILTON CESAR DOS SANTOS LIMA REU.: ZACARIAS CARLOS DE LIMA.
“3.DECISÃO: 3.1 Diante do que foi exposto, declaro extinta a punibilidade de IDERLANDIO DOS SANTOS LIMA, JOSÉ
AUGUSTO DOS SANTOS, MILTON CÉSAR DOS SANTOS LIMA, ZACARIAS CARLOS DE LIMA e FRANCISCO DAS CHAGAS
DOS SANTOS LIMA, em relação à infração tipificada no art. 14 da lei 10.826/03, o que faço com fundamento no artigo
107, IV, c/c artigos 109, IV, e 114, II, do CPB. 3.2 Considerando o prosseguimento do feito em relação a imputação ao réu
CLAUDIVAN DOS SANTOS LIMA do crime tipificado no artigo 121 c/c artigo 14, II, do Código Penal, fica designado o dia
17/02/16, às 15:30, para realização da audiência de instrução e julgamento, a fim de ouvir as testemunhas de acusação (f.
6) e defesa (f. 146). 3.3 Ciência ao Ministério Público. 3.4 Intimações e expedientes necessários.”.- INT. DR(S). DANNIEL
FRANCISCO DE ALMEIDA FERREIRA , HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA , JOAO FRANCISCO FARIAS DA
COSTA , MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA
25) 920-46.2006.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: FRANCISCO FRANCIONE DE LIMA
REU.: ITAMAR CESARIO SOARES. “DESIGNO O DIA 09 DE MARÇO DE 2016, ÀS 11H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO , JOSE ALEIXON
MOREIRA DE FREITAS , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
