Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2467
1161
Diante do exposto, e pelos fundamentos acima alinhados, indefiro a presente postulação, pelo que fica mantido o cárcere do
requerente. Intimem-se. Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 16ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2020
ADV: EYMARD BEZERRA MAIA FILHO (OAB 22848/CE) - Processo 0188202-52.2019.8.06.0001 - Auto de Prisão em
Flagrante - Roubo - AUTUADO: Francisco Regisvan Gonçalves de Sousa - Visto em inspeção. Designo a audiência de Instrução
e Julgamento para 31/05/2022 às 15:15h. Expedientes necessários.
ADV: IVNA DE ALENCAR COSTA (OAB 35305/CE) - Processo 0188286-53.2019.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante
- Seqüestro e cárcere privado - AUTUADA: Mayara Silva de Oliveira e outro - Visto em inspeção. Designo a audiência de
Instrução e Julgamento para 03/05/2022 às 16:15h. Expedientes necessários.
ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 38393/CE), ADV: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA (OAB 39842/CE) Processo 0199561-96.2019.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: Tiago
Gomes da Silva - Visto em inspeção. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 08/03/2022 às 16:15h. Expedientes
necessários.
ADV: FELIPE ALVERNAZ GOMES (OAB 27210/CE) - Processo 0200005-32.2019.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - ACUSADO: Bruno da Silva Santos - Visto em inspeção.
Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 05/05/2022 às 16:30h. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2020
ADV: ANDERSON CARDOSO DIAS DE SOUSA (OAB 37396/CE) - Processo 0022773-96.2020.8.06.0001 (processo principal
0229572-74.2020.8.06.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE:
Samuel Nepomuceno de Sousa - Visto em inspeção. Intimem-se o requerente e o Dr. Anderson Cardoso, OAB/CE 37.396,
advogado do requerente, sobre a certidão de folha 38. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2020
ADV: PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA (OAB 42079/CE) - Processo 0024015-90.2020.8.06.0001 (processo principal
0217298-78.2020.8.06.0001) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - REQUERENTE: Victor Vargas Orsini - Isto posto, com
fulcro no art. 149 do Código de Processo Penal, determino a INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do
autor do fato, a fim de ser ele submetido a exame médico-legal. Na forma do §2º do artigo acima citado, suspendo o andamento
do processo até a solução do incidente e nomeio Curador Especial ao réu a pessoa do douto Defensor Público, que já o assiste
neste processo. Oficie-se ao Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, solicitando data e horário para a realização do
exame. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2020
ADV: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO (OAB 10395/CE) - Processo 0039849-22.2009.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: Antonia Vieira de Souza - Do exposto, pelo que dos autos consta declaro a extinção da
punibilidade da acusada ANTÔNIA VIEIRA DE SOUZA em face de ter sido alcançado pela prescrição, o que faço com esteio nos
artigos 107, inciso IV, 109, inciso e 119, todos do Código Penal. Expediente necessário. P. R. I.
ADV: LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), ADV: ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB
21999/CE) - Processo 0130062-69.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Outras fraudes - RÉU: José
Maria Couto Bezerra - DISPOSITIVO Isto posto, e por tudo mais constante da prova dos autos, julgo, por sentença, para que
possa produzir seus jurídicos e regulares efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ MARIA COUTO BEZERRA,
devidamente qualificado, pelo reconhecimento do instituto da prescrição, na forma acima exposta e nos moldes do art. 107, IV,
109, I e art. 115, 117, I todos do CP, c/c o art. 61 do C.P.P., Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Revogam-se eventuais ordens
de prisão e demais restrições impostas neste feito. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Expedientes
necessários.
ADV: TAIAN LIMA SILVA (OAB 40544/CE) - Processo 0221443-80.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Roubo - RÉU: Victor Hugo Rodrigues da Silva e outro - Visto em inspeção. Determino a intimação dos advogados dos réus para,
no prazo de 10 dias, apresentarem as respectivas defesas dos mesmos. Expedientes necessários.
ADV: PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA (OAB 21281/CE), ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB
12068/CE), ADV: ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES (OAB 23348/CE), ADV: RAFAEL DOMINGUES DOS REIS (OAB
25019/CE) - Processo 0678155-06.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Vitor Domingues
Valentini dos Reis e outro - Do exposto, pelo que dos autos consta declaro a extinção da punibilidade do acusado VITOR
DOMINGUES VALENTINI DOS REIS em face de ter sido alcançado pela prescrição, o que faço com esteio nos artigos 107,
inciso IV c/c 109, III, c/c art. 115, todos do Código Penal. Expediente necessário. P. R. I.
ADV: EYMARD BEZERRA MAIA FILHO (OAB 22848/CE) - Processo 0949542-20.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estelionato - RÉU: Pedro Assuncao Frota de Sousa - Isto posto, e com arrimo nos artigos 107, inciso IV, e 109,
inciso III, ambos, do Código Punitivo, decreto a extinção da punibilidade para o acusado Pedro Assunção Frota de Sousa pela
prescrição e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. P. R. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2020
ADV: RODGER RANIERY HOLANDA COSTA (OAB 29708/CE), ADV: CINTHIA SOUZA DO CARMO (OAB 39037/CE) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
