Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964
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DESPACHO DE RELATORES
0276623-47.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Mateus Florentino da Silva. Advogado: Marcelo Gomes
Torquato (OAB: 35810/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB:
OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Tratando-se de recurso que versa somente sobre o estado de
liberdade doapenado, autue-se o presente feito como habeas corpus e voltem-me os autos conclusospara julgamento.Fortaleza,
04 de novembro de 2022.DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRARelator
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0000709-71.2019.8.06.0181 - Apelação Criminal. Apelante: F. A. C.. Advogado: Antônio Alves da Costa Neto (OAB: 33332/
CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: M. P. E.. Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º,
do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 7 de
novembro de 2022. Coordenador do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0000709-71.2019.8.06.0181 - Apelação Criminal. Apelante: F. A. C.. Advogado: Antônio Alves da Costa Neto (OAB: 33332/
CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: M. P. E.. Despacho: Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, naforma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal
e nos termos do art. 227, § 1º, doRegimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 7 de novembro de 2022.Coordenador
do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0003156-12.2015.8.06.0039 - Apelação Criminal. Apelante: J. B. A.. Defensor dativo: Francisco Alves Moreira (OAB: 31818/
CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: M. P. E.. Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO Intime-se o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º,
do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 7 de
novembro de 2022. Coordenador do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Apelação Crime
DESPACHO DE RELATORES
0039828-89.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Francisco Elvis Lino de Moura. Apelante: Sérgio da Costa
Pereira. Advogada: Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE). Apelante: Izabelle Moura Rodrigues. Apelante: Carlos
Henrique Maciel Gaspar. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB:
OO). Corréu: Carlos Eduardo Lobo Souza. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO
Intimem-se os defensores dos apelantes Francisco Elvis Lino de Moura, Isabelle Moura Rodrigues, Sérgio da Costa Pereira e
Carlos Henrique Maciel Gaspar para apresentarem as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal
e nos termos do art. 227, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 7 de novembro de 2022. Coordenador
do Núcleo de Execução de Expedientes. (Assinado por Certificado Digital).
Total de feitos: 1
TJCENEXE - Habeas Corpus
DESPACHO DE RELATORES
0633824-87.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: J. M. da S. V. B. F.. Advogado: João Manuel da Silva
Venâncio Batista Filho (OAB: 27143/CE). Impetrado: J. de D. do 1 J. E. da V. D. e F. C. a M. da C. de F.. Custos legis: M. P. E..
Despacho: - Isso posto, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus, o que faço fundamentada nos art. 76, XIV, e art.
258 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará e art. 659 do Código de Processo Penal. Após decorridos os prazos
recursais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, . DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM
CARNEIRO CHAVES Relatora
0638435-83.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente:
José Erico Batista da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Horizonte. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Isso posto, com esteio no art. 659 do Código de
Processo Penal e no art. 258 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, julgo PREJUDICADA a presente ordem de
Habeas Corpus, em razão da constatação da superveniente concessão de medidas cautelares diversas da prisão ao paciente.
Após decorridos os prazos recursais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de novembro de 2022.
DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
