Edição nº 123/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2012
Constitucional nº 66, resolvendo o processo com julgamento de mérito. A mulher continuará a usar o nome de casada. Custas ex lege. Transitada
em julgado, expeçam-se as diligências pertinentes. P.R.I. Arquivem-se oportunamente. Taguatinga - DF, terça-feira, 12/06/2012.
Nº 26728-5/11 - Dissolucao de Uniao Estavel - A: P.R.B.e.o.. Adv(s).: DF008630 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA. R: N.H.. Adv(s).:
SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: M.M.C.D.C.. Adv(s).: DF008630 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA. SENTENÇA - Trata-se de acordo
de dissolução de união estável proposta pelos requerentes, qualificados nos autos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 02-05 e emendas de fls. 20 e 28 ), determinando que se cumpra fielmente o que nele
ficou estabelecido. Determino o desbloqueio das contas informadas no acordo. Encerro a fase cognitiva com base no art. 269, III, do Código de
Processo Civil. Sem custas (fl. 13). Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P. R. I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 15/06/2012.
Nº 11803-2/12 - Acordo de Exoneracao de Alimentos - A: M.D.S.B.e.o.. Adv(s).: DF030768 - RIZALVA MARIA P SILVA, DF023109 Edsonina Oliveira de Sousa. R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: M.D.S.B.. Adv(s).: DF023109 - EDSONINA OLIVEIRA
DE SOUSA, DF030768 - Rizalva Maria P Silva. SENTENÇA - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes ( fl. 2/5). Em conseqüência, extingo o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao órgão empregador da
primeira requerente para cessar os descontos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro às requerentes Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Taguatinga - DF, terça-feira, 12/06/2012.
Nº 23976-0/11 - Divorcio Consensual - A: L.A.S.D.P.e.o.. Adv(s).: DF033145 - VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR. R: N.H.. Adv(s).:
SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: R.D.P.N.. Adv(s).: DF033145 - VALTER BERNARDO GOMES JUNIOR. SENTENCA - Os requerentes
qualificados nos autos, solicitam divórcio direto. A petição inicial está devidamente instruída e acompanhada dos documentos indispensáveis à
propositura da ação, preenchendo os requisitos legais atinentes à espécie. Parecer ministerial (fl. 32). É o relatório. Fundamento e decido. A
Emenda Constitucional nº 66, fulminou a exigência do lapso temporal de dois anos para a decretação do divórcio. Assim sendo, homologo o
acordo de fls. 02-10 e emenda de fl. 30 e decreto o divórcio dos requerentes nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, na redação
dada pela Emenda Constitucional nº 66, resolvendo o processo com julgamento de mérito. A mulher voltará a usar nome de solteira. Sem
custas, eis que deferida justiça gratuita aos requerentes (fl. 23). Transitada em julgado, expeçam-se as diligências pertinentes. P.R.I. Arquivemse oportunamente. Taguatinga - DF, terça-feira, 12/06/2012.
Nº 36005-6/11 - Exoneracao de Alimentos - A: J.O.D.C.. Adv(s).: DF028796 - ALDOMIR RODRIGUES DE SANTANA. R: C.A.L.D.C..
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO J.O.C. de prestar
alimentos a C.A.L.C. no importe de de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, e, por fim, extingo o processo com julgamento do
mérito nos termos do art. 269, inc.II, do CPC. Oficie-se. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se
os autos. P.R.I. Taguatinga - DF, quarta-feira, 13/06/2012.
Nº 8932-3/12 - Conversao Em Divorcio Consensual - A: A.R.P.e.o.. Adv(s).: DF028921 - JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE
OLIVEIRA, DF008940 - Jose Idemar Ribeiro, DF022748 - Anderson de Almeida Freitas. R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
A: N.M.D.S.. Adv(s).: DF008940 - JOSE IDEMAR RIBEIRO, DF022748 - Anderson de Almeida Freitas. SENTENCA - Recebo como Conversão
em Divórcio. Retifique-se e comunique-se à Distribuição. Os requerentes já qualificados nos autos solicitam a conversão em divórcio de sua
separação judicial. O pedido preenche os requisitos legais. Ante o exposto, converto em divórcio a separação judicial dos promoventes. Transitada
em julgado, averbe-se no respectivo Cartório do Registro Civil e expeçam-se os demais atos complementares. Arquivem-se os autos, dando-se
baixa. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. I. Taguatinga - DF, quinta-feira, 12/04/2012.
Nº 34902-0/11 - Divorcio Consensual - A: J.M.R.e.o.. Adv(s).: DF009726 - PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA, DF009897 Geraldino Santos Nunes Junior. R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: M.D.G.D.M.R.. Adv(s).: DF009726 - PAULO SUZANO
MENDONCA DE SOUZA, DF009897 - Geraldino Santos Nunes Junior. SENTENÇA - (...) A Emenda Constitucional nº 66, fulminou a exigência
do lapso temporal de dois anos para a decretação do divórcio. Assim sendo, homologo o acordo de fls. 02-06 e emenda de fl. 27 e decreto o
divórcio dos requerentes nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, resolvendo o
processo com julgamento de mérito. A mulher voltará a usar nome de solteira. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências
pertinentes. P.R.I. Arquivem-se oportunamente. Taguatinga - DF, terça-feira, 12/06/2012.
DESPACHO
Nº 29193-8/11 - Inventario - A: SUELY CARLOS PINHEIRO e outros. Adv(s).: DF016682 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS,
DF029460 - Lucas Santana Barros. R: DARCY MENDES MELLO (ESPOLIO DE). Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: CARLOS
ROBERTO PINHEIRO. Adv(s).: (.). A: SELMI MENDES PINHEIRO DE SOUSA. Adv(s).: DF016682 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS. A:
LEUSI MARTINS DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: SIRLEI MENDES PINHEIRO. Adv(s).: (.). A: SERGIO MENDES PINHEIRO. Adv(s).: DF016682
- FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS. A: JANETE JOSE DE SOUSA MENDES. Adv(s).: DF016682 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS.
DESPACHO - Nomeio inventariante SUELY CARLOS PINHEIRO, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e primeiras
declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 08/06/2012.
Nº 6972-3/12 - Inventario - A: G.G.D.S.. Adv(s).: DF029137 - ANA KARLA VASCONCELOS BRAGA, DF009124 - Maria Lucia Bezerra
Nunes, DF010962 - Celia Marcelino da Silva Salgado, DF016116 - Anselmo Lucio Meireles de Lima Ayello, DF030226 - Tiago Santos Castro.
R: R.M.D.S.D.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Emende-se: juntar documento de propriedade do imóvel com a
respectiva certidão de ônus reais, no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público ante a presença de incapaz. I. Taguatinga - DF, sextafeira, 08/06/2012.
Nº 12306-9/12 - Revisao de Alimentos - A: A.P.D.A.R.e.o.. Adv(s).: DF025624 - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. R: E.R.D.D..
Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: A.C.D.A.R.. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: C.V.D.A.R.. Adv(s).: (.). DESPACHO Emende-se a inicial para juntar cópia dos documentos pessoais dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I. Taguatinga
- DF, terça-feira, 12/06/2012.
Nº 7532-8/12 - Inventario - A: DEMERCI QUINTINO VIEIRA. Adv(s).: DF011017 - IDOLINE ALVES. R: LENIS DAMAS VIEIRA (ESPOLIO
DE). Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para
que venha instruída com os seguites documentos: a) certidão de ônus reais (no caso de haver bens imóveis); b) certidão negativa de tributos
imobiliários (no caso de haver bens imóveis); c) certidão de inexistência de débitos em nome do(a)(s) falecido(a)(s), junto à Secretaria de Fazenda
do Distrito Federal; d) certidões negativas de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e) certidão de
quitação da dívida ativa da União, junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, em nome do(a)(s) falecido(a)(s) f) certidão de óbito da genitora
do falecido. I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 08/06/2012.
Nº 14227-7/12 - Conversao Em Divorcio Consensual - A: H.T.R.e.o.. Adv(s).: DF028969 - WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO.
R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: J.M.P.. Adv(s).: DF028969 - WLADIMIR SAMAN DIOGENES PINHEIRO. DESPACHO
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