Edição nº 206/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016
penhorada (fl. 14), esta deve ser declarada extinta. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com
fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Arquivemse os autos. Brazlândia - DF, sexta-feira, 28/10/2016 às 17h57.. Vivian Lins Cardoso,Juiza de Direito Substituta.
Nº 2015.02.1.004034-6 - Cumprimento de Sentenca - A: TATIANI RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: INSTITUTO MIX (MIDORI CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI-ME). Adv(s).: DF038421 - PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA.
JULGAMENTO - Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Deferido prazo ao credor, a fim de
que indicasse bens passíveis de penhora em nome do executado, não logrou fazê-lo (fl. 61), o que torna imperiosa a extinção do processo, sob
pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da Celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 que,
não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Autorizo o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial ao exequente, mediante certidão nos autos. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento
do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº
9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Após, arquivem-se. Brazlândia - DF, quinta-feira, 27/10/2016 às 18h03. Vivian Lins Cardoso,Juiza
de Direito Substituta.
DESPACHO
Nº 2014.02.1.006001-0 - Cumprimento de Sentenca - A: ISMAR BATISTA CARNEIRO. Adv(s).: DF016107 - THIAGO MEIRELLES
PATTI, DF016107 - Thiago Meirelles Patti, DF051227 - Diego Pirineus Patti. R: VOSMAR ROSA DE FREITAS. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. DESPACHO - Defiro pleito de fl. 104. Proceda o cartório com as pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e eRIDF, conforme
requerido. Publique-se. Brazlândia - DF, sexta-feira, 28/10/2016 às 16h55. Vivian Lins Cardoso,Juiza de Direito Substituta.
Nº 2016.02.1.002780-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: WILSON MOREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF045758 MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS, DF045758 - Maria do Socorro Nunes dos Santos. R: OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO
LTDA -ME. Adv(s).: DF022704 - NEY MARCIO DE OLIVEIRA. DESPACHO - Intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação quanto
ao teor de fl. 156. Proceda o cartório com a expedição de mandado de intimação para as testemunhas, conforme pleiteado à fl. 157, com a
prioridade que o caso requer haja vista a proximidade da data designada para a realização da audiência. Publique-se. Brazlândia - DF, sextafeira, 28/10/2016 às 16h41. Vivian Lins Cardoso,Juiza de Direito Substituta.
Nº 2016.02.1.000367-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MANUELITON DO NASCIMENTO VIEIRA. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. R: VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA) e outros. Adv(s).: MG068004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ. R: MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S.A. (CONTINENTAL). Adv(s).: SP230015 - RENATA GHEDINI RAMOS. DESPACHO - Expeça-se alvará de
levantamento da quantia penhorada à fl. 108, em favor da parte credora, intimando-a. Após, não havendo requerimentos, arquive-se o feito com
as cautelas de praxe. Publique-se. Brazlândia - DF, quinta-feira, 27/10/2016 às 17h31. Vivian Lins Cardoso,Juiza de Direito Substituta.
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