Edição nº 75/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018
CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Destaco, desde já, que tendo sido realizada
diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a
modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que este Juízo não
realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de
envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias. I. Taguatinga, DF, 20 de abril de 2018 18:46:04.(7)
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0714837-36.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WILLYANNA SANTOS DE OLIVEIRA DE SA 04589295148. Adv(s).:
DF20859 - MARCELIA LOPES PERNA. R: MAIRLA GOMES DE FRANCA. Adv(s).: DF46873 - RAYSSA SOUZA LIRA, GO35378 - JULIANNA
APARECIDA SANTOS ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714837-36.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: WILLYANNA SANTOS DE OLIVEIRA DE SA 04589295148 RÉU: MAIRLA GOMES DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico
que, por meio da decisão de Id Num. 14934103, foi determinado à parte ré que comprovasse a alegação de sua incapacidade econômica.
Entretanto, esta deixou o prazo transcorrer in albis, sem qualquer manifestação naquele sentido. Desta forma, incide na hipótese a ausência de
demonstração de necessidade jurídica, afastando o direito pleiteado pela parte ré. Considerando que não houve a inequívoca demonstração do
estado de hipossuficiência alegado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré. Destarte, concedo o prazo de 5 (cinco) dias
para que sejam recolhidas as custas processuais inerente à Reconvenção, sob pena de não recebimento. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018
19:19:53. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0716149-47.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
Adv(s).: DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA. R: ACADEMIA ATLETICA CONQUISTA EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0716149-47.2017.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: ACADEMIA ATLETICA CONQUISTA EIRELI - ME DESPACHO A parte requerente, por intermédio da petição
de ID nº 16159441, informa que celebrou acordo com a parte requerida. Informa, ainda, que houve modificação na denominação da empresa
requerida passando a se chamar TRANSEGURO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME, sem contudo comprovar determinada modificação.
Assim, para que haja a homologação do acordo celebrado entre as partes, deverá a parte autora comprovar a modificação na denominação da
empresa ré, bem como juntar aos autos acordo assinado por ambas as partes, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do
interesse de agir. Prazo de 5 (cinco) dias. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018 18:24:35.(7) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0716508-94.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROGERIO NAVARRO E SILVA. Adv(s).: DF39193 - MARIA GLEICE
CABRAL MOREIRA. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: DF24214 - DANIEL FRANCA SILVA, DF513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0716508-94.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROGERIO NAVARRO E SILVA RÉU:
TELEFONICA BRASIL S.A. DESPACHO Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré obtenha acesso à mídia apresentada pela
parte autora e, ainda, se manifeste caso entenda necessário. Advirto a parte ré que a mídia encontra-se acondicionada em pasta própria nesta
Serventia, não podendo a parte fazer carga da referida mídia mas apenas obter cópia. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018 18:36:39.(7) MARIO
JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0709280-68.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).:
DF22423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. R: RAFAEL DE SOUZA SILVA. R: MARILIA DE SOUZA SILVA. R: PATRICIA HENRIQUES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF29527 - EUZIMAR MACEDO LISBOA, DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709280-68.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO
DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, MARILIA DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo credor. Reitere-se a tentativa de penhora no endereço indicado na petição de ID Num.
16078405. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018 19:37:12. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0709280-68.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).:
DF22423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. R: RAFAEL DE SOUZA SILVA. R: MARILIA DE SOUZA SILVA. R: PATRICIA HENRIQUES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF29527 - EUZIMAR MACEDO LISBOA, DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709280-68.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO
DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, MARILIA DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo credor. Reitere-se a tentativa de penhora no endereço indicado na petição de ID Num.
16078405. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018 19:37:12. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0709280-68.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).:
DF22423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. R: RAFAEL DE SOUZA SILVA. R: MARILIA DE SOUZA SILVA. R: PATRICIA HENRIQUES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF29527 - EUZIMAR MACEDO LISBOA, DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709280-68.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO
DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, MARILIA DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo credor. Reitere-se a tentativa de penhora no endereço indicado na petição de ID Num.
16078405. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018 19:37:12. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
N. 0709280-68.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU. Adv(s).:
DF22423 - FABIO ROCKFFELLER ROCHA. R: RAFAEL DE SOUZA SILVA. R: MARILIA DE SOUZA SILVA. R: PATRICIA HENRIQUES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF29527 - EUZIMAR MACEDO LISBOA, DF28629 - MILDREDY MENDES VIEIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0709280-68.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO
DE ABREU EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA SILVA, MARILIA DE SOUZA SILVA, PATRICIA HENRIQUES DE OLIVEIRA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo credor. Reitere-se a tentativa de penhora no endereço indicado na petição de ID Num.
16078405. I. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2018 19:37:12. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito
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