Edição nº 139/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018
da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do CPP). 2 - Provada a existência do crime e existindo indícios
suficientes da autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 3 - Recurso em sentido estrito não provido.
Decisão
Conhecido. Negado provimento. Unânime.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Recorrente:
Advogado
Recorrido:
Advogado
Origem
Ementa
2016 15 1 005311-7 RSE - 0002399-17.2016.8.07.0019
1110457
JAIR SOARES
WANDERSON PROCOPIO DA SILVA
VERONICA DIAS LINS (DF028051)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS - 20161510053117 - Ação Penal de Competência
do Júri - IP 882/2016
Homicídio. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e
indícios suficientes de autoria. Qualificadoras. Submissão ao conselho de sentença. In dubio pro societate. 1 - A decisão
de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do
crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414, CPP). Provada a existência do
crime e havendo indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - No juízo de pronúncia, somente
as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de
usurpação da competência atribuída ao Tribunal do Júri. 3 - Recurso em sentido estrito não provido.
Decisão
Conhecido. Negado provimento. Unânime.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Recorrente:
Advogado
Recorrido:
Advogado
Origem
Ementa
2015 07 1 014562-4 RSE - 0014257-18.2015.8.07.0007
1110459
JAIR SOARES
PHILIPPE BARROZO MOURA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA - 20150710145624 - Ação Penal de Competência do Júri, IP 382/2015
Homicídio. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Legítima defesa. 1 - A
decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência
do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (art. 413 e 414, CPP). Provada a existência do crime
e havendo indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - Se não há provas seguras da alegada
legítima defesa, a excludente deve ser examinada pelo Tribunal do Júri. 3 - Recurso em sentido estrito não provido.
Decisão
Conhecido. Negado provimento. Unânime.
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Recorrente:
Advogado
Recorrente:
Advogado
Recorrente:
Advogado
Recorrente:
Advogado
Recorrido:
Advogado
Origem
Ementa
2015 07 1 014780-6 RSE - 0014475-46.2015.8.07.0007
1110488
JAIR SOARES
JONAS JANUARIO ALVES
KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL (DF026403)
HEBER FRANCISCO POLICARPO
MARCOS DE FREITAS SILVA (DF026146)
KENEDI GOMES ROSA
LIVIA TEIXEIRA XAVIER E SILVA (DF050371)
ALICE THAYSE DE ARAUJO BRITO
ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER (DF040433)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA - 20150710147806 - Ação Penal de Competência do Júri - IP 311/2015
Homicídio. Motivo torpe. Crime cometido mediante dissimulação. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e
indícios suficientes de autoria. Qualificadoras. Submissão ao conselho de sentença. In dubio pro societate. 1 - A decisão
de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do
crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (art. 413/14, CPP). Provada a existência do crime
e havendo indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - No juízo de pronúncia, somente
as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de
usurpação da competência atribuída ao Tribunal do Júri. 3 - Recursos em sentido estrito não providos.
Decisão
Conhecidos. Negado provimento. Unânime.
FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor(a) de Secretaria 2ª Turma Criminal
DECISÃO
115
