ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
S QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA D
IA 01/07/2015 AS 16:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP
. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, S
EU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATOR
IA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 12/06/2015. BIANCA MELO CINTRA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115919-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 214
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LORRANY CRISTINA DE ARAUJO ROSA
ACUSADO
: JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201501159199 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA, QUALIF
ICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, 2,
INCISO I, C/C O ARTIGO 61, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL. APRE
SENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFERECEU RESPOSTA POR ES
CRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FL. 71). POIS BEM, NAO VERIFICANDO
-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILI
CITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO
EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC
USADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO PARA DIA 01/07/2015 AS 14:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS.
399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLI
CO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-S
E CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 12/06/2015. BIANCA
MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137679-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHORDAN GANA XAVIER RAMOS
VITIMA
: CLEBER REZENDE NEIVA RAMOS
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201501376793 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE JHORDAN GANA XAVIER RAMOS, QUALIFICADO,
PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, 2, INCISO
S I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 9069/1990, NA
FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUS
ADO FOI CITADO E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INT
ERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , D
O CPP (FLS. RETRO). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EX
ISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA
CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CO
NSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QU
E AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 0
1/07/2015 AS 15:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PA
RA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU D
EFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA,
SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 12/06/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA D
E DIREITO
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