ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
JUSTICA. UMA CONDENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA P
LENA. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A
EXISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUFICIENTE PARA SUPORTAR A CO
NDENACAO, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO.
COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: A
PLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE
SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDE
NACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA,
A PROVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COM
O A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/1
36). PROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENA
CAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA
ABSOLVICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BAS
TAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENTE E EX
TREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO
CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES, A ABSOLVICAO DO REU DE
VER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS
LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PRONUNCIAMENTO MI
NISTERIAL, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO LAZARO VICENTE TEIXEIRA DA IMPUTACAO Q
UE LHE E FEITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15
DE MAIO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREI
TO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 396894-79.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1952
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUELENE PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: DARLAN SILVA RIBEIRO
ADV ACUS
: 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN
O DARLAN SILVA RIBEIRO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.5
03/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA
PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI
GO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU ELEVAD
O A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DESATENDEU NORMAS DE SEGURANCA NO T
RANSITO, AGINDO COM IMPRUDENCIA NA CONDUCAO DA MOTOCICLETA QUE TR
AFEGAVA, NAO SE ATENDO AOS CUIDADOS DE OBSERVACAO A RESPEITO DA E
XISTENCIA DE OUTROS VEICULOS NO MOMENTO DA TRANSPOSICAO DO CRUZAM
ENTO ENTRE RUA ITORORO ESQUINA COM AVENIDA JOAO RITA DIAS, JARDIM
LEBLON, O QUE VEIO A OCASIONAR O ACIDENTE E AS LESOES QUE LEVARA
M A VITIMA A OBITO, CONFORME O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS.
28/32; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIEN
CIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, RE
ALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS
DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DI
SCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU
SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; C
ONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 206/207); C
ONSIDERANDO NORMAL A CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDA
DE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS
DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERAND
O QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO
LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO
NCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQU
ENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS
ANOS E SEIS MESES DE DETENCAO, REPRIMENDA QUE REDUZO DE DOIS MESE
S FACE A CONFISSAO PARCIAL, FICANDO A SANCAO DEFINITIVAMENTE CONC
RETIZADA EM DOIS (02) ANOS E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. A REP
RIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS D
O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A P
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