ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
NR. PROTOCOLO
: 357189-30.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 1206
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: VALTUIR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503571895 ACUSADO: VALTUIR PEREIRA DA SILVA DESPACHO
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O PRESO VALTUIR PEREIRA DA SILVA, TAMB
EM ENCONTRA-SE PRESO NOS AUTOS N 201503516703. CASO ESTEJA PRESO
TAMBEM NOS AUTOS DESTA COMARCA, OFICIE-SE O JUIZO DA COMARCA DE I
NHUMAS-GO, COMUNICANDO A PRISAO DESTE ACUSADO, SUSPENDENDO-SE A O
RDEM DE RECAMBIAMENTO. CUMPRA-SE. JARAGUA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015
. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
304283-83.2003.8.09.0091 ( 200303042839 )
3115
EXECUCAO PENAL
NILSON EURIPEDES DA SILVA
VICTOR VIEIRA DE ANDRADE
RISVENIA ANDRADE DOS SANTOS
JULIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO
UMBELINA COSTA NETA
ADV ACUS
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
32701 GO - ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO
37351 GO - PABLO PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR EM FAVOR DE NI
LSON EURIPEDES DA SILVA. NO ENTANTO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFI
CIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PARA QUE, POR MEIO DO SISTEM
A UNICO DE SAUDE, SEJA DISPONIBILIZADO O TRATAMENTO MEDICO AMBULA
TORIAL AO REEDUCANDO, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO ACERCA D
OS ATENDIMENTOS REALIZADOS E A EVOLUCAO DO QUADRO DE SAUDE DO REU
. OFICIE-SE, AINDA, O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL CIS, PARA QUE PAT
ROCINE E ENCAMINHE O REEDUCANDO AS UNIDADES DE SAUDE PARA A REALI
ZACAO DOS TRATAMENTOS. POR FIM, REITERO AS DETERMINACOES CONSTANT
ES NO DESPACHO DE FL. 396. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 05
DE NOVEMBRO DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376275-84.2015.8.09.0091
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: LUCAS FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 15095 GO - MARIA JOSE ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201503762755 REQUERENTE: LUCAS FERREIRA BARBOSA DOS SANTO
S NATUREZA: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA DECISAO (PEDIDO DE LIB
ERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. PRESENCA DOS REQUISITOS QUE ENS
EJARAM A DECRETACAO DA PRISAO.) TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE P
ROVISORIA, FORMULADO POR LUCAS FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS, DEVID
AMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO, ADUZINDO QUE FOI PRESO EM FLAG
RANTE, POR TER SUPOSTAMENTE COMETIDO O DELITO TIPIFICADO NO ARTIG
O 157, 2, INCISO I E ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO
PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90. ADUZIU, EM SINTESE, QU
E A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR NAO DEVE PROSPERAR, VEZ QUE
NAO CONSTAM OS REQUISITOS NECESSARIOS. SALIENTOU, AINDA, QUE EST
ANDO AUSENTES TAIS REQUISITOS DEVE SER SUBSTITUIDA A PRISAO POR M
EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DESTA FORMA, REQUEREU CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU F
AVOR. ACOSTOU DOCUMENTOS AS FOLHAS 04/06. INSTADO, O MINISTERIO P
UBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE L
IBERDADE, ADUZINDO QUE DEVE SER MANTIDA A PRISAO CAUTELAR DO REU,
PELOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS. APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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