ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: BV FINANCEIRA SA
: 34799 GO - ANDERSON DE SOUZA CUNHA
: 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE A CONTESTAçãO APRESENTADA PELO RéU BV FINANCEIRA PO
R MEIO DAS INTERLOCUTóRIAS Nº 2 E 3 APRESENTAVAM CONTEúDO IDêNTIC
O, POR ESSA RAZãO A INTERLOCUTóRIA DE Nº 3 FOI RETIRADA DO SISTEM
A DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
196973-55.2015.8.09.0072
341
DECLARATORIA
VALDEIR ALVES FERREIRA
BV FINANCEIRA SA
34799 GO - ANDERSON DE SOUZA CUNHA
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAçãO DE FOLHAS RE
TRO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 383156-47.2009.8.09.0072 ( 200903831567 )
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JURACI RODRIGUES DE MAGALHAES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20350 GO - LETACIO VARGAS LEITE
ADV REQDO
: 19556 GO - JULIANA MALTA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794,I,
DO CPC. EXPECA-SE ALVARA EM NOME DA PARTE AUTORA, ESTE COM A INC
IDENCIA DO IRPF, INTIMANDO PESSOALMENTE DA EXPEDICAO. EXPECA-SE A
LVARA EM NOME DO ADVOGADO DA REQUERENTE, TAMBEM COM INCIDENCIA DE
IRPF, PARA LEVANTAMENTO DE DEPOSITO AS FLS. 175. APOS, ARQUIVEMSE SEM CUSTAS. NAO HA INTERESSE RECURSAL. CUMPRA-SE. P.R.I INHUMA
S, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
40153-42.2014.8.09.0072
70
ACAO PREVIDENCIARIA
SIRLEI PRAXEDES
GOIASPREV GOIAS PREVIDENCIA
35059 GO - ROSILENE DE CARVALHO
30049 GO - SIMONE AUGUSTA LEMES DE SOUZA
ADV REQDO
: 19811 GO - DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, RECO
NHECENDO INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO: UN
IAO ESTAVEL RECONHECIDA POR SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N 77 E CONCEDO-LHE O BENEFICIO DE PENSAO P
OR MORTE DE DEJAIR CANDIDO DE OLIVEIRA, DEVIDOS A PARTIR DA CITAC
AO (FLS. 39). AS PARCELAS ATRASADAS DEVERAO SER CORRIGIDAS PELO I
NPC E ACRESCIDAS DE JUROS DE 0,5% AO MES CONFORME SAO APLICADAS N
AS CADERNETAS DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. CONT
AM-SE A PARTIR DA CITACAO. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DOS HONORAR
IOS, FIXANDO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CO
RRESPONDENTE AS PARCELAS VENCIDAS ATE O MOMENTO DA PROLACAO DA SE
NTENCA. CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA CONDENACAO E A MATERIA DISC
UTIDA, DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO (
ART. 475, 2 E 3 , DO CPC). SEM CUSTAS. P.R.I. INHUMAS, NICKERSON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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