ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
S. RETRO), JUCIARA MARIA DA CONCEICAO, QUE NAO FOI CONDUZIDA COER
CITIVAMENTE, EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR NA ASA SUL, LOCAL ONDE TR
ABALHA, NAO TENDO SIDO LIBERADA POR SUA CHEFE COM A ANTECEDENCIA
DEVIDA PARA COMPARECER AO ATO (FLS. RETRO) E RAIMUNDA NONATO DA C
ONCEICAO, QUE NAO FOI CONDUZIDA COERCITIVAMENTE, EM VIRTUDE DE SE
ENCONTRAR NO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA, ACOMPANHANDO SUA FILHA M
ENOR QUE ESTA DOENTE (FLS. RETRO). ABERTA A AUDIENCIA , A REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS A
USENTES, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA LOCALIZACAO DO ENDERECO
DE LUANA MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO, BEM COMO A CONDUCAO COERCI
TIVA DE RAIMUNDA NONATO DA CONCEICAO E DE JUCIARA MARIA DA CONCEI
CAO. FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DELIBERACAO: DES
IGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2016, A
S 15H00, NO FORUM LOCAL. EXPECAM-SE NOVOS MANDADOS DE CONDUCAO CO
ERCITIVA PARA AS TESTEMUNHAS RAIMUNDA NONATO DA CONCEICAO E JUCIA
RA MARIA DA CONCEICAO. OUTROSSIM, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO, CONFORME REQUERIDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDIQUE O ENDERECO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA LUANA MARIA DA CONCEI
CAO DE CASTRO, FICANDO A ESCRIVANIA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDIR
MANDADO DE INTIMACAO OU CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, CASO LOGR
E O PARQUET EM DECLINAR SEU ENDERECO ATUALIZADO, DEVENDO NESTE UL
TIMO CASO SER INTIMADA A DEFESA SOBRE A EXPEDICAO DA DEPRECATA. D
OU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA
CONSTAR, A MM. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERM
O .
NR. PROTOCOLO
: 299118-56.2014.8.09.0160
AUTOS NR. : 1053
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EVERALDO EANES MENEZES DA SILVA
REQUERENTE
: JOSIENE LIMA NOGUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201402991180 (1053/14) D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MIN
ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 17 DE MAIO DE 2016. FRANCI
ELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26463-02.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EVERALDO EANES MENEZES DA SILVA
VITIMA
: JOSIANE LIMA NOGUEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE
O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI
TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV
ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR.
NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU, AINDA, TRANS
CORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR
O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537A, QUE DEVERA SER INTIM
ADO PARA OFERECER DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATEND
AM-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTO
RIA QUE ACOMPANHA A DENUNCIA (FLS. 31/32), COM EXCECAO DO ULTIMO
PARAGRAFO. OUTROSSIM, MALGRADO O ORGAO MINISTERIAL TENHA PERMANEC
IDO SILENTE, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 140, CAPUT, DO
CODIGO PENAL, POR TRATAR-SE DE ACAO PENAL PRIVADA E, UMA VEZ, DEC
ORRIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM
QUE A OFENDIDA VEIO A SABER QUEM ERA O AUTOR DAS SUPOSTAS CONDUTA
S DELITUOSAS, ISTO E, EM 06.08.2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA
L, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVERARDO EANES MENEZES DA SI
LVA, EM FACE DA DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME QUANTO AO M
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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