ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
ENCIONADO DELITO. POR FIM, REQUISITEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAI
S ORIUNDOS DO DISTRITO FEDERAL. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 17 DE MAIO
DE 2016. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 369207-07.2014.8.09.0160
AUTOS NR. : 1293
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: RAMONYELLE ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: VALDECY FRANCISCO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201403692070 (1293/14) D E S P A C H O CUMPRA-SE NA INTEG
RA A SENTENCA DE FLS. 33/33-VERSO. ATENDA-SE. NOVO GAMA, 17 DE MA
IO DE 2016. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58625-50.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RAMONYELLE ALVES DA SILVA
INDICIADO
: VALDECY FRANCISCO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE
O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI
TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV
ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR.
NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU, AINDA, TRANS
CORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR
O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537A, QUE DEVERA SER INTIM
ADO PARA OFERECER DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATEND
AM-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTO
RIA QUE ACOMPANHA A DENUNCIA (FLS. 39/40), COM EXCECAO DO ULTIMO
PARAGRAFO. OUTROSSIM, MALGRADO O ORGAO MINISTERIAL TENHA PERMANEC
IDO SILENTE, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 140, CAPUT, DO
CODIGO PENAL, POR TRATAR-SE DE ACAO PENAL PRIVADA E, UMA VEZ, DEC
ORRIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO DO DIA EM
QUE A OFENDIDA VEIO A SABER QUEM ERA O AUTOR DAS SUPOSTAS CONDUTA
S DELITUOSAS, ISTO E, EM 12.09.2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA
L, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDECY FRANCISCO DE OLIVEIR
A, EM FACE DA DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME QUANTO AO MEN
CIONADO DELITO. POR FIM, REQUISITEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS
ORIUNDOS DO DISTRITO FEDERAL. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 17 DE MAIO DE
2016. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144280-87.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JUCINALDO GONCALVES DOS SANTOS
VITIMA
: JOSILDA BISPO DE JESUS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE
O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI
TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEV
ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR.
NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU, AINDA, TRANS
CORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR
O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537, QUE DEVERA SER INTIMA
DO PARA OFERECER DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA
M-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTOR
IA QUE ACOMPANHA A DENUNCIA (FL. 34), COM EXCECAO DO PENULTIMO PA
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