ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
GAMENTO PARA DIA 25/01/2017 AS 15:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 39
9 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO
, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA/GO, 29 DE AGOSTO DE 2016
. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 393532-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201503935323 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, QUALIFICADO,
PELAS PRATICAS, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDO NO ARTIGO 14, CAPUT
, DA LEI N. 10.826/2003. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO NAO FOI CIT
ADO, POREM OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDI
O DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL
. 108). POR TAL MOTIVO, O MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU POR SUPRIDA
A FORMALIDADE DA CITACAO PESSOAL DO ACUSADO, COMO RELATA A FL. 1
27. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFES
TA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE D
O AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSO
LVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 18/09/16 AS 16:30 H
ORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INT
IME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIAN
IA/GO, 15 DE AGOSTO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 393532-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201503935323 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, QUALIFICADO,
PELAS PRATICAS, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDO NO ARTIGO 14, CAPUT
, DA LEI N. 10.826/2003. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO NAO FOI CIT
ADO, POREM OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDI
O DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL
. 108). POR TAL MOTIVO, O MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU POR SUPRIDA
A FORMALIDADE DA CITACAO PESSOAL DO ACUSADO, COMO RELATA A FL. 1
27. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFES
TA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE D
O AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSO
LVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 18/09/2016 AS 16:30
HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, I
NTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO
AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOI
ANIA/GO, 15 DE AGOSTO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 123194-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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