ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
ACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO
BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO
JA REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA
. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO TOTAL
DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BENEFICIO. DEF
IRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE A
UTORA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGIS
TRE-SE. INTIME-SE O INSS VIA REMESSA DOS AUTOS. APOS O TRANSITO E
M JULGADO, DEVE O INSS APRESENTAR O VALOR DO BENEFICIO ORA CONCED
IDO, BEM COMO PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZACAO D
A RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CON
FORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUI
Z DE DIREITO PARTE AUTORA: ______________________________________
_ ADVOGADO(A) : ______________________________________
NR. PROTOCOLO
: 128450-86.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 365
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: FRANCISCO JOSE MEDEIROS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E O FACO
COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A PARTE AUTORA SAI DEVIDAM
ENTE INTIMADA. INTIMEM A PARTE REQUERIDA ACERCA DESTA SENTENCA VI
A REMESSA DOS AUTOS, QUANDO INICIARA A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL
. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A
TITULO DE HONORARIOS. TODAVIA, TAIS VERBAS FICAM SUSPENSAS PORQU
E A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA, A QUAL FICA DEFER
IDA DESDE JA. EU, (EMERSON FRANKLIN MACEDO SILVA), ASSISTENTE DE
JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI. THIAGO CRUVINEL SANTOS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 104152-93.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAO MARCELINO NUNES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 109334 SP - ODAIR DONIZETE RIBEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DECLARO E
XTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487
, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DEFIRO OS BENEF
ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM A
S PARTES INTIMADAS. INTIME-SE O INSS POR REMESSA DOS AUTOS. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ D
E DIREITO PARTE AUTORA: _______________________________________ A
DVOGADO(A) : _______________________________________
NR. PROTOCOLO
: 173777-88.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE MALAQUIAS PERES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 16145 GO - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS LIM
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA PROCESSO N 201401737778 NATUREZA ACAO PREVIDENCI
ARIA AUTOR(A) JOSE MALAQUIAS PERES ADVOGADO(A) DR(A). MARIA APARE
CIDA OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(A) INSS PROCURADOR DATA/HORA 07/0
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