ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
90 DB. OPERACAO COM MAQUINAS PNEUMATICAS (ATIVIDADES DISCRIMINAD
AS ENTRE AS DO CODIGO 2.5.3 DO ANEXO II). TRABALHOS EM CABINAS DE
PROVA DE MOTORES DE AVIAO. 25 ANOS NO CASO, O AUTOR COMPROVOU QU
E TRABALHOU NA COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA
LTDA. ENTRE 02/03/1982 A 23/08/2010, CONFORME CARTEIRA DE TRABAL
HO DE FLS. 13, OU SEJA, AO MENOS 13 ANOS DENTRO DA PREVISAO ORIGI
NAL DO ART. 57. COMPROVOU, AINDA, POR LAUDO PERICIAL ELABORADO NA
JUSTICA DO TRABALHO DE MINEIROS/GO (FLS. 29/48) QUE FOI SUBMETID
O A RUIDOS DE 94 DECIBEIS, ACIMA, PORTANTO, DOS 90 DECIBEIS EXIGI
DOS PELA LEGISLACAO A EPOCA. POR ORA, COMPROVOU O EXERCICIO DE TR
ABALHO INSALUBRE, POR PRESUNCAO LEGAL, PELO PERIODO DE 13 ANOS, F
ALTANDO AINDA 12 ANOS. APOS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 9.032/95,
EM ABRIL DE 1995, A LEGISLACAO PASSOU A EXIGIR A COMPROVACAO EFE
TIVA DA SUBMISSAO A TRABALHO EM CONDICOES ESPECIAIS, NAO HAVENDO
MAIS PRESUNCAO LEGAL POR ROL DE ATIVIDADES. MESMO ASSIM, TANTO O
LAUDO PERICIAL JUDICIAL (FLS. 29/48) QUANTO OS LAUDOS TECNICOS DA
S CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT (FLS. 55/70), EMITIDOS D
E 2006 A 2001, ATESTARAM A CONDICAO DE INSALUBRIDADE DO LOCAL DE
TRABALHO EM RAZAO DO RUIDO. PORTANTO, ENTRE 02/03/1982 A 23/08/20
10 O AUTOR EXERCEU, POR 28 ANOS, ATIVIDADE INSALUBRE, SENDO QUE A
TE ABRIL DE 1995 POR PRESUNCAO LEGAL E A PARTIR DESSA DATA POR CO
MPROVACAO DE LAUDOS PERICIAIS EMITIDOS POR ENGENHEIROS DO TRABALH
O, FAZ JUS A APOSENTADORIA ESPECIAL PLEITEADA, COM DATA RETROATIV
A AO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA ESPECI
AL A LEONIDAS JOSE PIO, NO VALOR A SER CALCULADO PELA AUTARQUIA F
EDERAL, DESDE O INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO (24/08/2011). SOBRE
AS PRESTACOES VENCIDAS, DEVERAO INCIDIR CORRECAO MONETARIA PELO I
NDICE DA CADERNETA DE POUPANCA, CONFORME ART. 1-F DA LEI N 9.494/
97, DESDE A DATA DE 24/08/2011 ATE O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O
REU, AINDA, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITR
O EM R$ 2.000,00, VALENDO-ME DE UMA APRECIACAO EQUITATIVA. POR FI
M, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO NESTA SENTENCA, O QUE EVID
ENCIA NAO MAIS A SUA PLAUSIBILIDADE E SIM SUA CERTEZA, CONCEDO A
TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO INSS QUE INICIE O PAGAMENTO
DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO NO PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS A CONTAR D
A SUA INTIMACAO, SOB PENA DE MULTA MENSAL NO VALOR DE 1 SALARIO-M
INIMO POR CADA MES NAO PAGO. SEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, P
OR SE TRATAR DE AUTARQUIA FEDERAL. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM A
S PARTES INTIMADAS. APOS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NADA MAIS HAVENDO
A CONSTAR MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____ - WALLEN BA
RROS LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. T
HIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO REQUERE
NTE: ADV. REQUERENTE: REQUERIDO:
NR. PROTOCOLO
: 440432-24.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 990
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JAIRO LEMES DO PRADO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 29127A GO - MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR
O INSS A: A) CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURA
L (DIB: 28/09/2015 FL. 25), CONVERTENDO O BENEFICIO DE AMPARO SOC
IAL NO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRA
ZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR
O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO, RESPE
ITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA A S
EREM CALCULADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FED
ERAL. C) DIP: 01/04/2017. EM FACE DA FUNDAMENTACAO ACIMA, COM ENF
RENTAMENTO DO MERITO DA QUESTAO POSTA EM JUIZO, CONCEDO A ANTECIP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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