ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018
Publicação: quinta-feira, 26/04/2018
DO CODIG O DE PROCESSO PENAL DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O ACUS
ADO PREEN CHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO SURSI
S PROCESSU AL, DESIGNO O DIA 15/06/2018 AS 15:40 HORAS, PARA A RE
ALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO A PAU LO CESAR RAMOS DOS SANTOS ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)
-SE CARTA(S ) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE
SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CAS
O RESIDA EM OUTRA COMARCA QUANTO AO INDICIADO CLAITON FELIPE SOUS
A DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
O ARQUIVAM ENTO DOS AUTOS EM RELACAO A CLAITON FELIPE SOUSA LIMA
DA CONCEICA O, SUSTENTANDO A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES A
DEMOSTRAR QUE O INVESTIGADO TENHA PARTICIPADO DO DELITO DE FURTO
APURADO NESTE S AUTOS A RESPEITO DA QUESTAO, OBSERVO QUE A VITIMA
JOAO NEVES J UNIOR, AO SER OUVIDA NA DELEGACIA DE POLICIA, RELAT
OU QUE, NO DIA DO FATO, ESTAVA EM UM ONIBUS DO EIXO ANHANGUERA, Q
UANDO UM RAPAZ SE APROXIMOU E SUBTRAIU A CARTEIRA QUE ESTAVA NO B
OLSO DE SUA BE RMUDA RELATOU QUE, APESAR DE TER PERCEBIDO A ACAO
DELITUOSA, PRE FERIU NAO REAGIR PORQUE REFERIDO ELEMENTO ESTAVA A
COMPANHADO DE O UTRO INDIVIDUO SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, A VIT
IMA COMUNICOU O FATO A UMA EQUIPE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA Q
UE, APOS BREVES DILIGENCIAS, CONSEGUIU ABORDAR PAULO CESAR RAMOS
DOS SANTOS E CL AITON FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEICAO, OCASIAO EM
QUE, EM TESE, EN CONTROU EM PODER DO PRIMEIRO UMA CARTEIRA CONTEN
DO DOCUMENTOS PES SOAIS DE JOAO NEVES JUNIOR, ALEM DE R$ 50,00 (C
INQUENTA REAIS) EM ESPECIE E UM APARELHO CELULAR, DE PROPRIEDADE
NAO ESCLARECIDA I NFERE-SE, AINDA, QUE EM PODER DE CLAITON FELIPE
SOUSA LIMA DA CON CEICAO FORAM ENCONTRADOS 03 (TRES) APARELHOS C
ELULARES E R$ 30,00 (TRINTA REAIS), CUJOS PROPRIETARIOS TAMBEM NA
O FORAM IDENTIFICAD OS DIANTE DISSO, PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS
E CLAITON FELIPE S OUSA LIMA DA CONCEICAO FORAM PRESOS EM FLAGRA
NTE DELITO E CONDUZI DOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA AS PROVIDENC
IAS DE PRAXE, LOCAL E M QUE A VITIMA JOAO NEVES JUNIOR RECONHECEU
APENAS O PRIMEIRO ACU SADO COMO SENDO O AUTOR DO DELITO PERPETRA
DO EM SEU DESFAVOR, NAD A INFORMANDO A RESPEITO DO SUPOSTO COMPAR
SA DESTE DESSA FORMA, V EJO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLI
CO AO POSTULAR PELO ARQU IVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A CLAITON
FELIPE SOUSA LIMA DA CONC EICAO, POSTO QUE OS INDICIOS CONSTANTES
NOS AUTOS EM DESFAVOR DES TE ULTIMO SE MOSTRAM DEMASIADAMENTE FR
AGEIS PARA AUTORIZAR A INST AURACAO DA ACAO PENAL EM SEU FAVOR SO
BRE O ASSUNTO, CUMPRE RESSA LTAR QUE, EMBORA A VITIMA JOAO NEVES
JUNIOR TENHA ALEGADO, NA FAS E INVESTIGATORIA, QUE PAULO CESAR RA
MOS DOS SANTOS, EM TESE, ESTA VA ACOMPANHADO DE UM TERCEIRO ELEME
NTO QUANDO TERIA SUBTRAIDO SUA CARTEIRA, EM NENHUM MOMENTO CLAITO
N FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEIC AO FOI RECONHECIDO COMO COAUTOR DA
SUPOSTA ACAO CRIMINOSA EM COME NTO ALEM DISSO, ENFATIZO QUE, EMB
ORA TENHAM SIDO APREENDIDOS 03 (TRES) APARELHOS CELULARES DE ORIG
EM DUVIDOSA EM PODER DE CLAITON FELIPE SOUSA LIMA DA CONCEICAO, D
URANTE AS INVESTIGACOES, NAO FO I ESCLARECIDA A PROCEDENCIA DESTE
S, DE MODO QUE NAO SE PODE AFIRM AR, COM A CERTEZA NECESSARIA, QU
E SE TRATA DE PRODUTO DE CRIME D ESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO
EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNT O DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS EL
EMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAUR ACAO DE UMA ACAO PENAL EM DESF
AVOR DE CLAITON FELIPE SOUSA LIMA D A CONCEICAO, VEZ QUE NAO HA E
LEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A INDICAR A PARTICIPACAO DESTE
NO DELITO EM TELA, O QUE IMPOSSIBILI TA O OFERECIMENTO DE DENUNCI
A, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FL
RETRO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTE
S AUTOS DE INQUERITO POLICIAL EM RELA CAO A CLAITON FELIPE SOUSA
LIMA DA CONCEICAO, POR AUSENCIA DE JUS TA CAUSA PARA O OFERECIMEN
TO DA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO DISPO STO NO ARTIGO 395, INCISO
III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P REJUIZO DO DISPOSTO NO A
RTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL EM CONSE QUENCIA, REVOGO A PRISAO
PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE CLAI TON FELIPE SOUSA LIMA D
Documento Assinado Digitalmente
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