ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019
Publicação: segunda-feira, 08/04/2019
01), DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CIDADE E COMARCA
DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SAL
A DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM JUIZA DE DIREITO
EM AUXILIO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). MARCO ANTONIO AZEVEDO JACO
B DE ARAUJO, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA DR. JEAN CLEBER CASSIANO
ZAMPERLINI, O ACUSADO SAMUEL DE SOUSA VOGADO , ACOMPANHADOS DO A
DVOGADO DATIVO DR. FERNANDO MAGNO PEREIRA, COMIGO ESTAGIARIA, ABA
IXO NOMINADA. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A
ACAO PENAL N. 201801515314. ABERTA A AUDIENCIA FOI REALIZADA A C
OLETA DA PROVA ORAL, SENDO OUVIDA AS VITIMAS: LUIS MIGUEL GOMES E
MARCOS MONTEIRO VIEIRA E UMA TESTEMUNHA DE ACUSACAO: TENENTE CAS
SIO RENAN MOURA MENEZES, CONFORME MIDIA EM ANEXO. AS PARTES DISPE
NSARAM A OITIVA DA VITIMA E DA TESTEMUNHA RESTANTE. EM SEGUIDA FO
I INTERROGADO O REU, CONFORME MIDIA EM ANEXO. O MM. JUIZ QUESTION
OU AS PARTES SE HA REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS, NOS TERMOS DO AR
T. 402 DO CPP. SEM REQUERIMENTOS. O MM JUIZ DETERMINOU ABERTURA D
E VISTAS AS PARTES PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS EM SUBSTITUICAO
AOS DEBATES ORAIS DE SUCESSIVA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA C
ADA PARTE. O MM. JUIZ DETERMINOU A PERMANENCIA DO(S) ACUSADO(S) N
A SALA DE AUDIENCIAS ALGEMADO(A)(S), JUSTIFICANDO A MEDIDA PELO F
ATO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) ESTAR(EM) SENDO CONDUZIDO(A)(S) POR UM
UNICO POLICIAL, NA SALA DE AUDIENCIA ESTAREM PRESENTES O(A) PROM
OTOR(A) DE JUSTICA, ESTA ESCREVENTE E O(A) DEFENSOR(A) DO(A) REU(
RE), PELO PREDIO NAO CONTAR COM SEGURANCA ADEQUADA, NOTADAMENTE A
SALA DE AUDIENCIAS, O QUE IMPLICARIA EM RISCO PARA OS PRESENTES,
BEM COMO PARA O(A)(S) PROPRIO(A)(S) ACUSADO(A)(S). NADA MAIS HAV
ENDO, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE POR MIM ___________ (LAIANE CR
ISTINE TOSTA - ESTAGIARIA), FOI DIGITADO E ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
151531-74.2018.8.09.0100
3939
ACAO PENAL
SAMUEL DE SOUSA VOGADO
LUIS MIGUEL GOMES
WASHINGTON LUIS CAMPOS DA SILVA
MARCOS MONTEIRO VIEIRA
ADV ACUS
: 45152 GO - FERNANDO MAGNO PEREIRA
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO
CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, SAMUEL DE SOUSA VOGADO COM
O INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO II, 2A, INCISO I, DO
CODIGO PENAL, EM FACE DAS VITIMAS L.M.G., W.L.C.S. E M.M.V.. PAS
SO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: EM FAC
E DA VITIMA L.M.G.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60,
AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO REU
SE DEU DE FORMA CONSIDERAVEL E MERECE REPROVACAO, POSTO QUE TINHA
CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA
EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O ACUSADO E REINCIDENTE (FLS. 71/72 E
73/74); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO
REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONS
IDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROP
RIO TIPO PENAL; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA
SOFREU PREJUIZOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PAR
A O EVENTO DELITUOSO; I) SEM INFORMACOES SOBRE A SITUACAO FINANCE
IRA DO ACUSADO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) AN
OS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-M
ULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE
DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU, NOS TERMOS DO ART.
65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MIN
IMO LEGAL. AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES, DIANTE DA REINCIDEN
CIA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, PAS
SANDO-A PARA 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 10
(DEZ) DIAS-MULTA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, 2A, INCIS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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