ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
DE PONDERACAO, DEVE SER OBSERVADO O PRINCIPIO DA RESERVA DO POSS
IVEL, SEGUNDO O QUAL NAO DEVE O PODER PUBLICO EXTRAPOLAR SEUS LIM
ITES ORCAMENTARIOS. 2 - NAO MERECE CENSURA A DECISAO MONOCRATICA
PROLATADA PELO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INTERPOSTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO
E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 195567-55.2014.8.09.00
00, REL. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 4A CAMARA CIVEL, JULGAD
O EM 02/10/2014, DJE 1650 DE 15/10/2014) DESSA FORMA, DETERMINO A
INTIMACAO DAS PARTES, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFES
TAR INTERESSE NA REALIZACAO DO EXAME CADAVERICO DE FORMA PARTICUL
AR, CASO HAJA INTERESSE, DEVERA PROCEDER O DEPOSITO JUDICIAL DOS
HONORARIOS PERICIAIS INDICADOS AS FLS. 71/73. INTIMEM-SE. CAMPOS
BELOS/GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2019. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CA
RVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 228576-22.2017.8.09.0026
: 989
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GHMS
MDMS
REPRESENTANTE
: JSMS
EXECUTADO
: HSS
ADV EXEQTE
: 10979 GO - FLORISMARIA FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201702285760 DESPACHO DESNECESSARIA A CONCLUSAO EM CA
SOS COMO O PRESENTE. FACE A OMISSAO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PES
SOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA
JUSTIFICATIVA E DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA AS FLS. 31/32,
CIENTIFICANDO QUE INERCIA ACARRETARA NA EXTINCAO E ARQUIVAMENTO
DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, C/C 1, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. CAMPOS BELOS/GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. FERN
ANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148336-17.2015.8.09.0026
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: JSSS
EXEQUENTE
: HOS
MENOR
: HOS
REPRESENTANTE
: MCODS
ADV EXEQTE
: 28104 GO - ROBERTA RODRIGUES HONORATO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201501483360 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE
ALIMENTOS, AJUIZADA POR HEITOR OLIVEIRA SOUZA E SERGIO JUNIOR OLI
VEIRA SOUZA, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, EM DESFAVOR DE JOSE
SERGIO DE SOUZA SANTOS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NA AUDIEN
CIA DE CONCILIACAO (FLS. 85/86) AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, OPO
RTUNIDADE QUE REQUERERAM A HOMOLOGACAO E A SUSPENSAO DO FEITO. O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO COMPARECEU AOS AUTOS ATRAVES
DA PETICAO DE FLS. 88/88-VERSO, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO ACORD
O E A SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTE. APOS,
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NA AUD
IENCIA DE CONCILIACAO (FLS. 85/86) AS PARTES ENTABULARAM ACORDO,
OPORTUNIDADE QUE REQUERERAM A HOMOLOGACAO E A SUSPENSAO DO FEITO.
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO COMPARECEU AOS AUTOS ATRAV
ES DA PETICAO DE FLS. 88/88-VERSO, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO AC
ORDO E A SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTE. DIZ
O ARTIGO 922, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINA QUE SERA D
ECLARADA A SUSPENSAO DA EXECUCAO DURANTE O PRAZO CONCEDIDO PELO E
XEQUENTE PARA O EXECUTADO CUMPRIR A OBRIGACAO: ART. 922. CONVINDO
AS PARTES, O JUIZ DECLARARA SUSPENSA A EXECUCAO DURANTE O PRAZO
CONCEDIDO PELO EXEQUENTE PARA QUE O EXECUTADO CUMPRA VOLUNTARIAME
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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