ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
NTE A OBRIGACAO.
PARAGRAFO UNICO. FINDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO D
A OBRIGACAO, O PROCESSO RETOMARA O SEU CURSO. VERIFICANDO-SE QUE
O OBJETO DO PACTO ATENDE AO INTERESSE DAS PARTES, BEM COMO NAO E
PREJUDICIAL, A SUA HOMOLOGACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO E
XPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85/86 PARA QUE SURTA SEUS JURID
ICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSAO DO
PRESENTE FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (20/0
5/2021), NOS TERMOS DO ART. 921, INCISO I, C/C 922, AMBOS DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, OU ATE REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO FE
ITO, POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR PARTE DO EXECUTADO. APOS O
DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR SE O EXE
CUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. CAMPOS BELOS/GO, 0
7 DE FEVEREIRO DE 2019. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
422984-81.2015.8.09.0026
505
INVESTIGACAO DE MATERNIDADE
AMA
MFM
PHRM
ADV REQTE
: 617
TO - WALNER CARDOZO FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201504229848 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE VINDICACAO
DO FILHO AJUIZADA POR ANA MARTINS ALENCAR, EM DESFAVOR DE MARIA D
E FRANCISCA DE MORAIS E PEDRO RIBEIRO DE MORAIS, AMBOS DEVIDAMENT
E QUALIFICADOS. ATRAVES DO DESPACHO DE FLS. 149, FOI DETERMINADA
A INTIMACAO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MAN
IFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A REQUERENTE DEVIDA
MENTE INTIMADA POR SEU ADVOGADO (FLS. 151) E PESSOALMENTE (FLS. 1
58/159 E 163/164), QUEDOU-SE INERTE E NADA MANIFESTOU NOS AUTOS (
CERTIDAO DE FLS. 65). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSTA
DO A MANIFESTAR (FLS. 169), REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, POR FAL
TA DE INTERESSE PROCESSUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III,
DO NCPC, EM RAZAO DA INERCIA DO REQUERENTE. APOS, VIERAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 485, INCISO III, C
/C 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISCIPLINA QUE O JUIZ NAO RESOL
VERA O MERITO QUANDO O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TR
INTA) DIAS, APOS SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA. A
RT. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: () III - POR NAO P
ROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDO
NAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; () 1O NAS HIPOTESES DES
CRITAS NOS INCISOS II E III, A PARTE SERA INTIMADA PESSOALMENTE P
ARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NO PRESENTE CASO,
PERCEBE-SE QUE A REQUERENTE FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO (FLS. 1
51) E PESSOALMENTE (FLS. 158/159 E 163/164), OCORRE QUE A MESMA Q
UEDOU-SE INERTE E NADA MANIFESTOU NOS AUTOS. ASSIM SENDO, TORNA-S
E INVIAVEL A MANUTENCAO DO PRESENTE PROCESSO, EIS QUE IMPOSSIVEL
A INSTRUCAO PROCESSUAL SEM A COLABORACAO DA PARTE AUTORA. DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TE
RMOS DO ART. 485, INCISO III, C/C 1, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA E
ISENTA DE CUSTAS. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO DA SENTENCA, ARQUIVEM-SE O FEITO COM AS BAIXAS E
CAUTELAS DE ESTILO. CAMPOS BELOS/GO, 07 DE FEVEREIRO DE 2019. FER
NANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 117350-46.2016.8.09.0026
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: ALIMENTOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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