ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019
Publicação: quarta-feira, 15/05/2019
MA AUXILIAR DO JUIZO, ENCARREGADA, ENTRE OUTRAS ATRIBUICOES, DA V
ERIFICACAO E ORGANIZACAO DOS CREDITOS. SOBRE O ASSUNTO, GERALDO F
ONSECA DE BARROS NETO1 ESCLARECE: NO SISTEMA ATUAL, O TERCEIRO EN
CARREGADO DE AUXILIAR O JUIZO E UNICO, O ADMINISTRADOR JUDICIAL.
TRATA-SE DE AUXILIAR DA JUSTICA, DE FORMA EVENTUAL. (). NO QUE E
PERTINENTE A RECUPERACAO JUDICIAL, AS PRINCIPAIS FUNCOES DIZEM RE
SPEITO A CIENTIFICACAO DOS CREDORES, A VERIFICACAO E ORGANIZACAO
DOS CREDITOS, A FISCALIZACAO DO DEVEDOR NA SUA ATIVIDADE E NO CUM
PRIMENTO DO PLANO, E A PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORE
S. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRADORA JUDICIAL E
UMA AUXILIAR DO JUIZO, E QUE CONTA COM ASSESSORIA TECNICA ESPECIA
LIZADA, SUAS MANIFESTACOES POSSUEM RELEVO E SERVEM DE BASE PARA A
TOMADA DE DECISOES RELACIONADAS A FATOS E NEGOCIOS QUE ENVOLVE A
ATIVIDADE EMPRESARIAL DA RECUPERANDA. ASSIM SENDO, QUANTO AO CRE
DITO DE R$ 18.450.000,00 (DEZOITO MILHOES, QUATROCENTOS E CINQUEN
TA MIL REAIS), REFERENTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO PARC
IAL DE DIREITOS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ETANOL, ENTENDO
QUE DEVE SER RECONHECIDO APENAS O MONTANTE CORRESPONDENTE AO APOR
TE FINANCEIRO RECEBIDO E COMPROVADO, NO IMPORTE DE R$ 7.000.000,0
0 (SETE MILHOES DE REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELO INPC E JUR
OS LEGAIS DE 1% AO MES. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI
DO DE INCLUSAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 47.307.900,00 NO QGC, FO
RMULADO NO PROCESSO N 201304420919, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LADO O
UTRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSAO DE CREDI
TO, FORMULADO PELA USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A, NO
VALOR DE R$ 18.450.000,00 (PROCESSO N 201500142659), COM RESOLUCA
O DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, PARA DETERMINAR QUE CONSTE NO QGC, NA CLASSE III (QUIR
OGRAFARIA), APENAS A QUANTIA DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHOES DE
REAIS), ATUALIZADA PELO INPC E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES AT
E A DATA DO DEFERIMENTO DA RJ (03/05/2013), CONFORME ART. 9, II,
DA LEI 11.101/05. CONSIDERANDO QUE A USINA SANTA HELENA SUCUMBIU
EM PARTE MINIMA DOS PEDIDOS, CONDENO A BS FACTORING NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ULTIMOS Q
UE FIXO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART.
85, 8, DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. S
ANTA HELENA DE GOIAS GO, 08 DE MAIO DE 2019. THIAGO BRANDAO BOGHI
JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2019
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREA DA SILVA BROLO
JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI
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NR. PROTOCOLO
: 191544-87.1998.8.09.0142 ( 9801915447 )
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALCIR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV ACUS
: 13049 GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA JUSTIFICACAO AUTOS: 9801915447 ACUSADO: ALCIR
DE OLIVEIRA VIEIRA AOS NOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E
DEZENOVE(09/05/2019), AS 09:30 HORAS NA SALA DAS AUDIENCIAS, OND
E PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. JUIZ DE DIREITO DR. THIAGO BRAND
AO BOGHI, COMIGO ASSISTENTE, ABAIXO ASSINADO, BEM COMO O REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. WAGNER DE PINA CABRAL, PARA REALI
ZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RESSALTA-SE A PRESENCA DO REE
DUCANDO, DESACOMPANHADO DE DEFENSOR, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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