Minas Gerais - caderno 2
Parte 1: N.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0431.09.047.921-0/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: J.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0433.09.278.412-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.R.S.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0433.11.001.706-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: C.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.029.110-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0433.13.001.180-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0435.12.001.298-2/001; Comarca: MORADA
NOVA DE MINAS; Parte 1: L.J.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.07.068.147-3/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.R.M.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.10.015.089-5/002; Comarca: MURIAE;
Parte 1: L.G.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0439.11.002.198-7/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.11.016.567-7/002; Comarca: MURIAE; Parte
1: G.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da sentença.
AEXEC Nr. 1.0439.12.001.093-9/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.W.C.P.; Pelo improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.12.006.303-7/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.M.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0439.12.006.303-7/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.M.; Prejudicialidade do recurso. Pela
perda de seu objeto.
AEXEC Nr. 1.0439.12.010.091-2/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.12.011.756-9/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: J.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.13.002.449-0/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.M.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.13.002.953-1/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.P.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0443.12.004.267-8/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: R.D.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0443.12.004.345-2/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: J.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0443.13.001.431-1/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: J.N.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0450.13.000.812-8/001; Comarca: NOVA PONTE;
Parte 1: O.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e
desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0452.11.003.666-5/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: J.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.13.001.854-5/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: H.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0456.06.041.688-4/001; Comarca: OLIVEIRA;
Parte 1: D.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0456.09.070.290-7/001; Comarca: OLIVEIRA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.H.X.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0456.12.000.861-4/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: B.J.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo dos recursos defensivos e
provimento do ministerial.
AEXEC Nr. 1.0456.12.005.164-8/001; Comarca: OLIVEIRA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0461.11.005.299-4/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: R.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0461.12.003.948-6/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: M.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0470.07.036.919-9/001; Comarca: PARACATU;
Parte 1: P.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0470.13.000.009-9/001; Comarca: PARACATU;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.G.M.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.06.065.027-5/003; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.07.079.670-4/002; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: S.R.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.08.100.718-2/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: D.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.11.012.483-4/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: B.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.12.006.206-5/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: M.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.12.016.059-6/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: C.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.13.000.737-3/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.13.006.996-9/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: D.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0474.13.000.322-8/001; Comarca: PARAOPEBA;
Parte 1: F.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0479.07.124.840-1/001; Comarca: PASSOS; Parte
1: F.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0479.07.130.606-8/001; Comarca: PASSOS; Parte
1: G.M.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0479.11.019.547-2/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
L.T.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.12.003.044-6/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.J.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0479.12.009.615-7/001; Comarca: PASSOS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.000.015-7/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
R.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.003.221-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
P.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.004.594-7/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
J.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.006.379-1/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0480.10.008.340-5/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: R.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.10.008.121-7/001; Comarca: PATROCI-
diário da justiça
NIO; Parte 1: A.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.11.004.797-6/002; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: J.R.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência, no mérito,
pelo parcial provimento.
AEXEC Nr. 1.0481.12.007.090-1/002; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: M.E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.12.011.482-4/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: G.S.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.12.012.349-4/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: C.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.12.015.170-1/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: H.E.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0481.12.016.782-2/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: G.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0481.13.000.034-4/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: M.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.13.002.212-4/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: W.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.13.006.430-8/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: T.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.13.007.583-3/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: J.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0508.09.008.076-5/001; Comarca: PIRANGA; Parte
1: T.S.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0512.11.003.600-5/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: M.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0514.11.004.819-6/002; Comarca: PITANGUI;
Parte 1: P.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0514.13.001.531-6/001; Comarca: PITANGUI; Parte
1: G.L.R.; Parte 2: G.L.R.; Opina-se pelo conhecimento e, no
mérito, pelo desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0518.11.013.072-2/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.F.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento dos recursos.
AEXEC Nr. 1.0518.13.001.031-8/001; Comarca: POCOS DE
CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.Q.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.001.775-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0520.13.001.031-4/001; Comarca: POMPEU; Parte
1: A.B.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso apresentado pelo recorrente C.A.S.D,
estendendo-se os efeitos da reforma da sentença à correu A.B.
Pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pela
apelante A.B.A.S.
AEXEC Nr. 1.0521.09.084.317-3/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.12.001.620-4/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: A.T.R.; Parte 2: A.T.R.; Pelo conhecimento dos recursos,
pelo provimento do apelo ministerial e pelo parcial provimento do
recurso defensivo.
AEXEC Nr. 1.0521.12.009.542-2/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.R.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0525.09.160.727-1/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: D.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.10.000.200-1/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.12.005.112-9/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.W.V.; Pelo improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0525.12.013.347-1/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: J.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0529.10.001.790-2/001; Comarca: PRATAPOLIS; Parte 1: F.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0534.13.001.217-0/001; Comarca: PRESIDENTE
OLEGARIO; Parte 1: D.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0549.09.014.962-2/001; Comarca: RIO CASCA;
Parte 1: A.O.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, pela rejeição da preliminar e no mérito, provimento parcial do recurso de F.O.M.
AEXEC Nr. 1.0556.13.001.371-8/001; Comarca: RIO PARDO DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.R.F.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0556.13.001.521-8/001; Comarca: RIO PARDO DE
MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.12.004.232-8/001; Comarca: SABARA; Parte
1: J.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0569.11.001.591-8/001; Comarca: SACRAMENTO;
Parte 1: C.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0592.09.013.323-8/002; Comarca: SANTA RITA
DE CALDAS; Parte 1: J.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0607.06.031.472-3/001; Comarca: SANTOS
DUMONT; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.O.V.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0607.11.003.004-8/001; Comarca: SANTOS
DUMONT; Parte 1: W.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0607.12.002.985-7/001; Comarca: SANTOS
DUMONT; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0607.12.006.016-7/001; Comarca: SANTOS
DUMONT; Parte 1: F.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0610.11.000.973-1/001; Comarca: SAO DOMINGOS
DO PRATA; Parte 1: C.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0620.12.003.962-8/001; Comarca: SAO GONCALO
DO SAPUCAI; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0621.13.001.048-4/001; Comarca: SAO GOTARDO;
Parte 1: D.C.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.10.013.694-8/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: R.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.006.979-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: M.P.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.12.002.154-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: C.H.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0625.12.011.612-8/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.W.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.003.115-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: W.F.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0629.13.001.019-8/001; Comarca: SAO JOAO
NEPOMUCENO; Parte 1: C.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0637.11.005.774-1/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0637.13.000.321-2/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: B.A.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.13.002.764-1/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0647.11.011.945-8/001; Comarca: SAO SEBASTIAO
DO PARAISO; Parte 1: C.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.11.013.354-1/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: M.V.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.12.005.187-3/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: J.F.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.002.572-7/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: E.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.008.844-4/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.008.849-3/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: R.E.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.;
Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.009.836-9/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: W.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.13.009.838-5/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: E.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0657.10.001.083-1/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: A.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento,
afastamento da preliminar e não provimento do recurso aviado.
APEL Nr. 1.0672.08.297.119-9/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: L.B.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0672.10.004.484-7/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, pelo não
acolhimento das preliminares suscitadas e, no mérito, pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.12.003.829-0/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: A.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.12.019.497-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: C.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.12.021.547-6/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.O.; Pelo conhecimento e, no
mérito, pelo provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0672.13.000.977-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: W.H.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso, pela rejeição da preliminar aventada e, no mérito, pelo
desprovimento do apelo.
AEXEC Nr. 1.0686.07.190.687-5/001; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.O.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0686.11.004.244-3/001; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: R.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0686.11.019.063-0/001; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.11.021.307-7/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0686.12.004.865-3/001; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.12.016.129-0/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.L.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0686.13.005.563-1/001; Comarca: TEOFILO
OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.P.S.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.09.077.598-6/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: C.C.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.10.005.275-6/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.R.J.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.006.256-3/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: L.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.009.696-7/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.P.M.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.09.093.174-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: É.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0693.10.003.512-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0693.10.004.312-6/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: V.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.005.304-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: D.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.005.307-5/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.006.222-5/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.Q.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.11.011.320-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: W.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0693.12.002.105-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: C.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pelo conhecimento de ambos os inconformismos, pelo desprovimento do apelo
de C. e parcial provimento do recurso de F.W.
AEXEC Nr. 1.0693.12.005.984-7/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: D.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.12.013.063-0/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: G.S.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0694.06.032.633-7/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: B.L.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0694.08.046.762-4/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: T.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0694.09.056.769-4/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: F.P.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0694.10.003.821-5/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0694.12.005.337-6/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: A.V.B.; Parte 2: H.J.F.; Pelo provimento do recurso ministerial e parcial provimento do defensivo.
AEXEC Nr. 1.0694.12.005.835-9/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: T.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.13.004.788-9/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e pelo
acolhimento da preliminar suscitada, para que, ao final, seja desprovido o apelo.
APEL Nr. 1.0696.13.000.086-7/001; Comarca: TUPACIGUARA;
Parte 1: A.A.O.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.004.291-5/001; Comarca: UBA; Parte 1:
R.C.G.S.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.011.553-9/001; Comarca: UBA; Parte 1:
J.P.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; pelo conhecimento do recurso. rejeição das preliminares e nao provimento do apelo defensivo.
quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 11
AEXEC Nr. 1.0701.09.261.067-7/001; Comarca: UBERABA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.G.S.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0701.11.034.540-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: J.N.H.N.; Parte 2: F.C.F.; Pelo conhecimento de ambos os recursos, pelo provimento do recurso ministerial e pelo não provimento
dos apelos defensivos.
APEL Nr. 1.0701.12.029.360-3/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: P.C.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.012.604-1/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: S.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.05.240.047-1/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.H.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.09.557.005-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: N.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.11.001.409-0/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: T.T.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.11.007.061-3/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: D.L.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.039.286-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.L.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.062.677-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.C.V.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.12.006.676-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: D.S.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.009.698-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: R.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.023.159-3/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0702.12.024.585-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: E.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.028.286-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.V.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.12.034.172-3/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: D.T.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.12.034.376-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.040.258-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos e, no mérito, sou pelo desprovimento da apelação defensiva e provimento do apelo ministerial.
AEXEC Nr. 1.0702.12.042.971-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.054.384-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: L.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.058.088-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.J.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.000.078-0/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.13.044.914-4/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: S.D.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.06.037.677-6/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
V.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.08.126.184-1/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
W.A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.13.000.793-0/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
N.A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.13.000.959-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1:
M.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento da irresignação defensiva. E no mérito, pelo não provimento.
APEL Nr. 1.0707.07.148.971-0/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: R.S.I.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.09.190.690-9/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: G.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.10.017.967-0/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: G.E.U.P.; Parte 2: G.E.U.P.; Pelo conhecimento dos recursos interpostos e, no mérito, manifesta-se pelo parcial provimento
do apelo ministerial e desprovimento dos recursos defensivos.
APEL Nr. 1.0707.12.027.305-7/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: V.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.028.322-1/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: C.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.13.006.867-9/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.13.009.288-5/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.B.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.12.000.935-0/001; Comarca: VICOSA; Parte
1: D.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0720.11.005.175-5/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: E.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0720.13.002.079-8/001; Comarca: VISCONDE
DO RIO BRANCO; Parte 1: F.M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO JUNIOR
APEL Nr. 1.0005.05.016.788-0/001; Comarca: ACUCENA; Parte
1: A.Â.M.; Parte 2: A.Â.M.; pelo provimento do recurso ministerial e desprovimento do recurso defensivo
APEL Nr. 1.0024.10.004.832-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: O.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.12.084.451-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em
diligência.
APEL Nr. 1.0024.12.119.875-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.275.211-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.346.329-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.101.691-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.13.011.035-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0090.13.001.104-3/001; Comarca: BRUMADINHO;
Parte 1: C.C.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0120.12.000.745-1/001; Comarca: CANDEIAS; Parte
1: P.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0120.13.000.558-6/001; Comarca: CANDEIAS; Parte
1: Z.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0123.08.028.915-0/001; Comarca: CAPELINHA;
