TJMG 18/02/2014 -Fic. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001873832.00-96 NOTE BOLSAS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - ME
Sexta-feira, Contagem, 14 de Fevereiro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante-Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.024/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
568100900.00-42 FRIGORIFICO HONDELLE LTDA - ME
001643042.00-43 A.Q. FILHO - FRIGORIFICO - ME
001826885.00-51 ENGEQUALYT ENGENHARIA E
DILIGENCIAMENTO INDUSTRIAL LTDA - ME
002220267.00-76 LBRX LOGISTICA E
BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA
001256214.00-79 CASA DE CARNES OITIS LTDA - ME
Sexta-feira, Contagem, 14 de Fevereiro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.025/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
603188625.00-93 MARIA MILTA SOARES FERNANDES - ME
001121698.00-47 COMERCIO DE UTENSILIOS
COUTO SILVA LTDA - ME
001099335.00-11 CALHAMBEQUE ESCAPAMENTOS LTDA - ME
186774658.00-52 ALEX SANDER BUENO DE OLIVEIRA - ME
186162605.00-69 TUBOFFER COMERCIO LTDA - ME
186994665.00-48 TORNOMIG LTDA - ME
186270638.00-66 LUC FRETAMENTO E VIAGENS LTDA - EPP
062899317.00-79 LUC TRANSPORTE LTDA - EPP
186121648.00-63 V.S. INSTALACOES LTDA - ME
186316374.00-41 JOSE MARIA DOS SANTOS - ME
186845723.00-29 EMPRESA MINEIRA
DE CONSTRUCAO LTDA -ME
186937525.00-00 ALMA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
186086257.00-96 GAS CONVERSION SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001018655.00-06 MECANICA L P TURBO DIESEL LTDA - ME
001012194.00-63 RUBIJET PAPELARIA MATERIAL
DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME
001025067.00-97 ROTAMAR TRANSPORTES LTDA - ME
001635322.00-06 MINAS BRASIL FERRAMENTAS LTDA - ME
001104818.00-93 GRAUNAS GAS LTDA - ME
001653100.00-74 JK BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
001634872.00-55 STAR TRANSPORTES LTDA - ME
002178622.00-59 GOMES LEITE DISTRIBUIDORA
DE ELETRONICOS LTDA - EPP
002151340.00-53 WELLINGTON DE
OLIVEIRA PALHARES 06181170677
002158054.00-58 JONATHAN ANDRADE MENDES - ME
186545213.00-74 SERGIO GERALDO DINIZ
001047072.00-34 ABBA USINAGEM MECANICA LTDA - ME
001064021.00-82 MULTIQUALITY COMERCIO E
SISTEMA DE HIGIENIZACAO LTDA - ME
001069139.00-37 GLOBO SOLUTIONS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001071780.00-08 RECI - QUALITY PLASTICOS
INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM LTDA - ME
001067656.00-83 ACADEMIA FORMA
FISICA FITNESS LTDA - ME
001067041.00-39 TML MAQUINAS E
MOTORES ELETRICOS LTDA - ME
001065779.00-01 TEMPERALE COMERCIO DE
ALUMINIOS, VIDROS E SERVICOS LTDA - ME
001107332.00-81 AUTO ELETRICA C & F
PECAS E SERVICOS LTDA - ME
001107477.00-13 LUPMASTER LOGISTICA,
TRANSPORTE & LOCACAO DE VEICULOS LTDA
001110990.00-82 CONFERMAQ COMERCIO E
LOCACAO DEMAQUINAS LTDA - ME
001113037.00-54 E H M SERVICOS LTDA - ME
001100949.00-60 PIZZARIA BIAZZA LTDA - ME
001195005.00-33 GRAZIELA FERNANDA DE SOUZA - ME
001198389.00-81 DROGARIA BL LTDA - ME
001181945.00-66 BRUNO MOTOS COMERCIO
E SERVICOS LTDA - ME
001182593.00-31 WAGNER S DE JESUS - ME
001209952.00-03 GB TRANSPORTES LTDA - ME
001182683.00-22 RESTAURANTE E
PETISQUEIRA SOBRADOS LTDA - ME
001186274.00-62 SCV INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP
186263459.01-40 SAO GERALDO TRANSPORTES
RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA
002131495.03-63 FROP TELEINFORMATICA LTDA - ME
186337297.03-68 COMERCIAL MONAX LTDA
Sexta-feira, Contagem, 14 de Fevereiro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.026/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
180235456.00-39 ECOGEO ENGENHARIA AMBIENAL LTDA
186641589.00-37 CEREMAX LTDA - ME
186897974.00-88 O & N MONTAGENS DE
PECAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
186763064.00-91 SANDRA AMARAL LOPES - ME
186123247.00-50 MOVICARGAS LOCACAO
E TRANSPORTES LTDA - EPP
186929725.00-60 NAZARENO OLIVEIRA ISABEL
186303619.00-77 PIZZA MORAVIA LTDA - ME
186823644.00-63 MASTER CLEAN DO BRASIL LTDA - ME
186673398.00-05 STOKY LTDA
186599148.00-04 MARIA CELI PINTO
186395268.00-20 PARAIBANA MOLAS E PECAS LTDA - ME
186920220.00-79 BRINELL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - ME
186672072.00-26 ELIN ELETRO ELETRONICA
INDUSTRIAL LTDA - ME
186489781.00-11 O’S TURIBIO’S REPRESENTACOES LTDA - ME
186162115.00-65 RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA - ME
186125077.00-44 SUPREMA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
186838529.00-20 DISTRIBUIDORA CASTELO LTDA
186716518.00-20 TRAILER’S CAR LTDA

186714385.00-82 PONTO G. COMERCIO D’ MODA LTDA - ME
186987549.00-94 CRIS COSMETICOS LTDA - ME
186281148.00-32 GEREZIM COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA - ME
186270999.00-27 RECIPACK-MINAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
186466836.00-00 RAMON NEVES DE OLIVEIRA - ME
186812049.00-13 AGROPECUARIA E
FLORICULTURA PROGRESSO LTDA - ME
186730711.00-51 RODOAIR TRANSPORTES LTDA - ME
186599161.00-30 BAIUCA PIZZARIA LTDA
186888219.00-91 MARIA DOCES LTDA - ME
186974613.00-83 M - GILSON CONFECCOES LTDA - ME
186673711.00-48 LEONARDO RODRIGUES - ME
186785826.00-50 TRANSPORTADORA H NUNES LTDA
186874649.00-38 COMERCIAL BATISTA CAMARGO LTDA - ME
186131553.00-69 OPTICAL FREE COMERCIO DE OTICA LTDA
186162117.00-23 C.R. PNEUS LTDA - ME
186016274.00-96 VANDA MUNIZ DIAS - ME
186489950.00-28 MOBILIADORA CRUZADO LTDA - ME
186981336.01-54 RYGON COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
186969452.01-61 CIMEELI - COMERCIO E
INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA
186729682.01-98 BM COMERCIAL LTDA
186014252.01-55 IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA - ME
186425409.01-48 MG PARAFUSOS LTDA.
186901318.01-00 PROMOCERES LTDA
186665735.03-79 TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
186599320.08-82 VIC TRANSPORTES LTDA
186053754.15-20 CASAS DA COMPRA
ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME
186676588.23-51 L. I. R. COMERCIO VAREJISTA
DE ELETRODOMESTICOS LTDA
186676588.49-07 L. I. R. COMERCIO VAREJISTA
DE ELETRODOMESTICOS LTDA
186676588.54-07 L. I. R. COMERCIO VAREJISTA
DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Sexta-feira, Contagem, 14 de Fevereiro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante-Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000201656.58
SUJEITO PASSIVO : Gelcimar de Oliveira Silva
CPF /CNPJ /I.E : 063.501.726-12
ENDEREÇO : Rua dos Boiadeiros,190 – Bairro Nossa Senhora
Aparecida
CEP : 38.700-970 – Patos de Minas - MG
Betim, 17 de Fevereiro de 2014.
Valter Soares Filho-Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
EDITAL 006.028/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
846182060.00-26 SANTOS & FERREIRA COM. DE GAS E
BEBIDAS LTDA – ME
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
17 521449 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º
da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais
emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1- Calçados Paola Sylvia Ltda - ME
IE:001074029 00 96 - CNPJ:09623483/0001-55
Endereço: Rua Antônio Martins, 1265 - Prolongamento Bela Vista Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/07/2013 até
21/01/2014, tendo em vista a reativação da empresa em 22/01/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001087, de 13/02/2014
2- Dillisa Transportes de Cargas e Operações Logísticas Ltda IE:452998137 00 70 - CNPJ:06072544/0001-45
Endereço: Avenida Benjamim Martins do Espírito Santo, 2520 - PG
Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/05/2013 até
04/02/2014, tendo em vista a reativação da empresa em 05/02/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001088, de 13/02/2014
3- Ouro Classe Ltda
IE:452674657 00 53 - CNPJ:01851157/0001-93
Endereço: Rua São Geraldo , 47 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/06/2013Ato Declaratório nº 03.452.060.001089, de 13/02/2014
4- São Cristóvão Comercial Exportadora Ind. e Com. Ltda
IE:223035959 04 98 - CNPJ:20144374/0009-45
Endereço: Rodovia Divinópolis/Perdigão, S/N, Fazenda Batista - Zona
Rural - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/12/2012
Ato Declaratório nº 03.452.060.001090, de 13/02/2014
5- Geraldo Pinto CPF 488.844.136-72 - ME
IE:452824657 00 48 - CNPJ:02666379/0001-07
Endereço: Rua Nove de Março, 1817 - Araguaia - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/07/2013Ato Declaratório nº 03.452.060.001091, de 13/02/2014
6- Processamentos Silveira Ltda ME
IE:452922960 00 32 - CNPJ:00456827/0001-04
Endereço: Rua Tenente Batista, 78, LJ 04 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/08/2013Ato Declaratório nº 03.452.060.001092, de 13/02/2014
7- Drogaria Tupinambá & Santos Ltda
IE:452926941 02 50 - CNPJ:03294966/0003-39
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 285 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/08/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001093, de 13/02/2014
8- Semon Injetados Ltda - EPP
IE:452071656 00 62 - CNPJ:03652230/0001-23
Endereço: Rua Padre Libério, 1905, Galpão 02 - Jardim Padre Libério
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001094, de 13/02/2014
9- Indústria & Comércio de Calçados Satélite Ltda - ME
IE:452171538 00 53 - CNPJ:18738781/0001-81
Endereço: Rua Nazaré, 626 - São Marcos - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/05/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001095, de 13/02/2014
10- Vera Cruz Com. Atac. de Aparas, Sucatas e Reciclagem Ltda
IE:452173970 00 82 - CNPJ:20886958/0001-39
Endereço: Rua Macedônia, 380 - São Sebastião - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001096, de 13/02/2014
11- Beatriz Olímpia da Cunha CPF 889.438.286-91 ME
IE:452202657 00 60 - CNPJ:05149183/0001-25
Endereço: Rua Cristóvão Ferreira Guimarães, 769 - Maria José do
Amaral - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001097, de 13/02/2014
12- Pinguim Supermercado Ltda - EPP
IE:452206467 00 68 - CNPJ:05364058/0001-38
Endereço: Rua Antônio Honório dos Santos, 530 - São Geraldo II Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/04/2012
Ato Declaratório nº 03.452.060.001098, de 13/02/2014
13- Calçados Benfica Ltda - EPP
IE:452257288 00 40 - CNPJ:20095048/0001-38
Endereço: Rua Valdomiro Amaral, 130 - Jardim São Francisco - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/09/2013Ato Declaratório nº 03.452.060.001099, de 13/02/2014
14- Clara Cosméticos Ltda - ME
IE:452369462 00 01 - CNPJ:07522712/0001-10
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 131 - Centro - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2013Ato Declaratório nº 03.452.060.001100, de 13/02/2014
15- Serrana Comércio de Peças Para Motos Ltda - ME
IE:452377261 00 64 - CNPJ:07612114/0001-31
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 670 - Centro - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001101, de 13/02/2014
16- R & A Roupas e Acessórios Ltda - ME
IE:452377750 00 89 - CNPJ:07604211/0001-82
Endereço: Avenida Padre Lauro, 176 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/05/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001102, de 13/02/2014
17- Oliveira Comércio e Distribuição Ltda
IE:452927031 00 86 - CNPJ:01058184/0001-03
Endereço: Avenida Antônio Araújo, 745 - Jardim do Lago - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,

Minas Gerais - Caderno 1
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/09/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001103, de 13/02/2014
18- Denilson Ferreira Gomes - ME
IE:452981959 00 35 - CNPJ:01372906/0001-08
Endereço: Rua Vereador Leonel Lino, 699 - Cj Hab. Romeu Duarte Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001104, de 13/02/2014
19- Campos & Campos Veículos Ltda - ME
IE:001002101 00 30 - CNPJ:07909466/0001-53
Endereço: Avenida João Gonçalves do Amaral, 80 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/02/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001105, de 13/02/2014
20- Remac S A Transportes Rodoviários
IE:001009185 00 96 - CNPJ:75324905/0030-50
Endereço: Avenida Benjamim Martins do Espírito Santo, 2014 - Park
Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/06/2013 Ato Declaratório nº 03.452.060.001106, de 13/02/2014
21- Indústrtia de Calçados Rezende Ltda - EPP
IE:001043825 00 87 - CNPJ:08815056/0001-06
Endereço: Rua Antônio Pedro da silva, 362 - Francisco Lucas - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/01/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001107, de 13/02/2014
22- Gráfica Nova Serrana Ltda - ME
IE:001044076 00 70 - CNPJ:09063107/0001-53
Endereço: Rua Prudente de Morais, 80 - Frei Paulo - Nova Serrana
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/07/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001108, de 13/02/2014
23- Farao Comércio de Celulares Ltda - ME
IE:001047564 00 98 - CNPJ:07738098/0001-28
Endereço: Rua Pará de Minas, 861 - Centro - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001109, de 13/02/2014
24- Calçados Isadora Terra Ltda - ME
IE:001049302 00 20 - CNPJ:09160624/0001-40
Endereço: Praça José Batista de Freitas, 224, Galpão - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001110, de 13/02/2014
25- Lucra Cadastros e Serviços Ltda - EPP
IE:001073279 00 18 - CNPJ:04324341/0029-74
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 139 - Centro - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/08/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001111, de 13/02/2014
26- Drogaria SN de Nova Serrana Ltda - ME
IE:001082708 00 85 - CNPJ:10229932/0001-64
Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 665 - Morada do Sol II - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001112, de 13/02/2014
27- Rosimeire Teixeira de Faria - ME
IE:001084261 00 65 - CNPJ:02680209/0001-79
Endereço: Avenida João Gonçalves do Amaral, 207 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/05/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001113, de 13/02/2014
28- Priscila Amaral Maia - CPF.110.112.286-29 - ME
IE:001092345 00 76 - CNPJ:10370116/0001-76
Endereço: Rua São José, 287, Loja 02 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/05/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001114, de 13/02/2014
29- NR Injetados Ltda - ME
IE:001093383 00 76 - CNPJ:10387388/0001-89
Endereço: Rua José Antonio Camilo, 243 - Prol. Jeferson B. de Freitas
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/06/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001115, de 13/02/2014
30- Rio Tintas Indústria Química Ltda - ME
IE:001098363 00 46 - CNPJ:10459539/0001-67
Endereço: Rua Padre Libério, 1600 - Jardim Padre Libério - Nova
Serrana- MG