quarta-feira, 12 de Março de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Leite. Convocados em 10/03/2014: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Luana De Melo Oliveira, Vaneide Nogueira De Jesus, Debora Paula
Gomes De Miranda, Vanessa Cristina Miranda Souza, Erika Cristina
Rodrigues Oliveira, Tatiane De Souza Lima, Maysa Alves Cardoso
Abreu, Lilyth Alves, Cassia Moreira Silva, Renata Raquel Candeia,
Izabela Cristina Soares, Jade Inacia Rodrigues Martins. AUXILIAR
DE LIMPEZA DE LABORATORIO: Shirley Leonidia De Sa. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Bruna Regina
Prado, Natalia Aparecida Monteiro.
DESISTENTES: AUXILIAR DE LIMPEZA DE LABORATORIO:
Kelly Maura Coelho De Faria 20/02/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação: Convocados em 07/03/2014: PORTEIRO/VIGIA (M): Sergio Augusto Da Silva Santos.
DESISTENTES: PORTEIRO/VIGIA (M): Wilton Eustaquio Faria
14/02/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGAS (M): Oziel Francisco Xavier 11/02/2014. NÃO
COMPARECEU: IMPRESSOR GRÁFICO: Ozeias Moreira Da Silva
11/02/2014
ESMERALDAS: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação: Convocados em 07/03/2014: COZINHEIRA (F):
Rosilene Dos Santos Pereira.
DESISTENTES: COZINHEIRA (F): Simone Nunes De Souza
06/02/2014.
IBIRITÉ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação: Convocados em 07/03/2014: PARQUE ESTADUAL
SERRA DO ROLA MOÇA -MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Carla Sayuri Fogaca Oiko.
DESISTENTES: PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOÇA
- MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Rosiane Andreza Souza
14/02/2014.
11 529462 - 1
MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
CONCURSO PÚBLICO EDITAL MGS-01/2013
ATO DE ANULAÇÃO
A Diretora Presidente da MGS-Minas Gerais Administração e Serviços S/A, no uso de suas atribuições, anula o ato de homologação do
concurso público Edital 001/2013 publicado em 12/02/2014 em virtude
de incorreções no resultado final divulgado, que foram apuradas pela
Comissão de Acompanhamento de Concurso Público designada pela
Resolução de Diretoria RG/RD/27/2013 e informa que o novo resultado retificado será oportunamente publicado tão logo sejam finalizados
os trabalhos da comissão retromencionada.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014
Luzia Soraia Silva Ghader
Diretora Presidente
11 529849 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0002/2014, datado de
06/01/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora MARÍLIA SCHAPER SORIANO DE SOUZA, MASP 234.651-8, AFRE, em prorrogação, a partir de 16/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
11 de março de 2014.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
11 529469 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 346, DE 11 DE MARÇO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de
2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
Vibe Energy 97
190 Lata 251 a 270ml Energético
3,99
Drink
Energético
Vibe Energy 97
191 PET PD 1000ml Drink
7,17
Vibe Energy 97
192 PET PD 2000ml Energético
8,68
Drink
”.
Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 326, de 2013, fica acrescido
do seguinte código:
“
97 05.193.785 Blue Beverages Envasadora Ltda.
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de março
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
11 529801 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.107/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE
ADM. FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ CONSELHEIRO LAFAIETE
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001043220.00-29 BRILHOS MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor Contribuinte,
Informamos que, em cumprimento à decisão judicial nos autos do mandado de Segurança 0024.10.143883.6, fica devolvido o direito à denúncia espontânea dos valores do ICMS consignados no auto de infração
01.000160358-77, devidamente corrigidos, acrescido da multa de mora
pelo recolhimento extemporâneo do tributo.
Informamos ainda, que é de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento
deste, o prazo para o oferecimento da referida denúncia espontânea e
uma vez transcorrido sem a devida regularização, quitação ou parcelamento, será o processo encaminhado à Advocacia Regional do Estado
para os devidos trâmites legais.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se a esta Administração
Fazendária, situada na Rua da Bahia, 1816, 2º andar.
- Sujeito Passivo: Tucumedy Comércio & Indústria Ltda
Endereço: Rua Ferreira, 164, Bairro Eymard
Cidade: Belo Horizonte – MG – CEP: 31.930-650
Auto de Infração: 01.000160358.77
Belo Horizonte, 10 de março de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
EDITAL 006.106/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados
cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16
da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso
II, letra “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º. Nível/Belo
Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de
Lourdes, em Belo Horizonte/MG, todos os documentos fiscais em seu
poder, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e
terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no
Art. 108, inciso II, alínea “e” do RICMS/02.
Sped Pecas Ltda. - Me
IE: 002245914 00 53 CNPJ: 19096557/0001-04
Sócios: Nilson Felipe CPF: 035611738-37
Jose Aparecido Pereira CPF: 021727506-03
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.118/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE
ADM. FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/CONSELHEIRO LAFAIETE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
448312185.00-26 VARIUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Terça-feira, 11 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
11 529471 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000203666-29 / 05.000203390-55
Contribuinte: ANTONIO CARLOS E DANIELA COM. DE CALÇADOS LTDA - ME
Inscrição Estadual: 186.284885.00-70
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: ANDREA BRAGA PAIVA PACHECO
CPF: 502.896.916-72
Endereço: RUA TAPIJARA, 897 – NOVO ELDORADO - Contagem
– MG - CEP: 32.341-160
Cargo: Sócio administrador
Data de início de participação na empresa: 16.04.2004
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 30 de outubro de 2013
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – SRF / Contagem
Contagem, 10 de março de 2014.
11 529476 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/JOÃO MONLEVADE
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação, João Monlevade
(MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210118.58
Sujeito Passivo/coobrigado: Mauro Sérgio Gusmão
CPNJ/CPF: 098.236.066-50
Endereço: Rua Monte Castelo, 474, Belmonte, João Monlevade (MG)
– CEP: 35930-310
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210118.58
Sujeito Passivo/coobrigado: Célia Aparecida Gusmão
CPNJ/CPF: 048.969.466-77
Endereço: Rua Monte Castelo, 488, Belmonte, João Monlevade (MG)
– CEP: 35930-310
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210154.04
Sujeito Passivo/coobrigado: Maria das Graças Conceição
CPNJ/CPF: 512.109.086-20
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 4539, Carneirinhos, João Monlevade
(MG) – CEP: 35930-002
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210199.57
Sujeito Passivo/coobrigado: Sérgio Ricardo de Souza
CPNJ/CPF: 030.391.936-19
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 6064, Carneirinhos, João Monlevade
(MG) – CEP: 35930-002
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210367.89
Sujeito Passivo/coobrigado: João Henrique de Magalhães
CPNJ/CPF: 400.981.926-04
Endereço: Rua Padre Roberto Hosken, 200, São Vicente, Santa Bárbara
(MG) – CEP: 35960-000
João Monlevade, 10 de março de 2013.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903-3
Chefe da AF 2º Nível João Monlevade
11 529490 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUP. REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000006042.48, cujo
objeto da auditoria fiscal é a verificação de créditos provenientes de
documentos fiscais considerados material ou ideologicamente falsos.
ALEXANDRE DO LIVRAMENTO NETO
Insc. Estadual n.º 001.624822.00-26
CNPJ n.º 12.187.637/0001-18
Endereço: Rua Tancredo Neves, 64 - Painha – Dores de Campos – MG
- CEP.: 36213-000
Juiz de Fora, 10 de março de 2014
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito SRF I Juiz de Fora
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/BARBACENA
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PAULA E FILHOS & CIA LTDA ME
IE: 001.628604.0005 - CNPJ: 03.365844/0001-24
Endereço: Rua PEDRO STEFANO TRAD, 66 - SÃO PEDRO
- BARBACENA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: CTRC SÉRIE
U DE Nº 000002 A 000050, AIDF 00106074/2010, DE 03/08/2010
Avulso/PVFE nº 056.0001.14
Ato Declaratório nº 05.056.720.000026, de 07/03/2014
BARBACENA, 07 de março de 2014.
LIVEN DOS SANTOS FERREIRA
DELEGADA FISCAL DF/BARBACENA
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeito Passivo intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A 03.000419088-77
SUJEITO PASSIVIO: CONEXÃO TÊXTIL LTDA
I.E: 439.999224-0001
ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº 3 – Loja – Gávea
Muriaé - MG
Muriaé, 10 de março de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
EDITAL 006.112/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
133020210.00-16 MARIA LUIZA HONORIO DA SILVA NERY ME
133394542.02-12 ELETRONICA ITAGUS LTDA. - ME. - EPP
133177210.01-04 G.C. MACHADO & CIA LTDA - ME
242949009.00-31 HELIA MARIA ALVES DE SALES - ME
002111854.00-42 MAIKON FLOR FLOGINO - ME
001061153.00-23 C.A. COMERCIO DE CALCADOS ESPERA
FELIZ LTDA - ME
242278638.00-03 LILIA GOMES NOGUEIRA FERREIRA - ME
242313211.00-32 SERGIO TADEU SIQUEIRA & CIA. LTDA - ME
394344161.05-85 ENGELMIG COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
001019010.00-79 PAZ DIVINA DE ESPERA FELIZ LTDA - ME
001101808.00-31 M & C ELETROMECANICA LTDA - ME
001055464.00-15 LATICINIOS JULIANA SOUZA LTDA - EPP
121824347.00-38 ALEXANDRE FERNANDES LOPES - ME
001006250.00-40 KAIO NEFE RODRIGUES FERREIRA - ME
001078107.00-90 J. AMORIM - MERCEARIA - ME
220029152.00-07 ROSENIL JACINTHO CACIANO - ME
220715061.00-22 IZAURA DE FREITAS CPF - 024.725.676-50
- EPP
001854173.00-18 JONAS DAVI HEIDERICK MOTA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002091968.00-62 FABIO FERREIRA GOMES - ME
Terça-feira, 11 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Juçara Batista de Oliveira Binda
EDITAL 006.116/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2 ° NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
153999073.00-57 AUTO PECAS CRUZEIRO CATAGUASES
LTDA.- ME
Terça-feira, 11 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 006.115/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2° NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200A, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
046824382.00-20 EUCIMAR GUIMARAES CONTIN JUSTE - ME
Terça-feira, 11 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
11 529499 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
- PTA/N: 01.000212577.00
Sujeito Passivo: Dama Chick Confecções Ltda - ME
CNPJ: 08.183.125/0001-06
End: Rua São Benedito, n° 85. São Benedito. Uberaba/MG.
CEP: 38022-100.
- PTA/N: 01.000209859.73
Sujeito Passivo: Cesar Donizete Candido da Silva
CPF: 951.708.806-00
End: Rua João Pinheiro, n° 17. Centro. Prata/MG. CEP: 38140-000.
- PTA/N: 01.000210580.65
Sujeito Passivo: Ana Elisa Polveiro Bessa
CPF: 752.777.006-68
End: Rua João Borges Sobrinho, n° 276. Parque do Mirante. Uberaba/
MG. CEP: 38081-440.
- PTA/N: 01.000209936.31
Sujeito Passivo: Marcelena Barbosa de Oliveira
CPF: 499.883.796-68
End: Rua Ricardo Misson, n° 369. Fabricio. Uberaba/MG.
CEP: 38065-200.
Uberaba, 11 de março de 2014.
Aparecida Duzolina Fortes Dias
Superintendente Regional da Fazenda - Uberaba
11 529503 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.117/2014
SUP REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA 3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua 102 nº 721 Centro Capinópolis, MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Capinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
342113030.00-85 COMERCIAL TEXTIL SAO MANUEL LTDA EPP
126912892.00-60 FIACAO D’CAPI LTDA - EPP
126208865.00-52 CAPINOPOLIS CONSTRUTORA LTDA - ME
001959081.00-04 FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - EPP
001101800.00-03 FRJF INFORMATICA LTDA - ME
126416551.00-96 CONAF - CONSTRUTORA AMARAL FLABES
LTDA - ME
126145404.01-77 FABIANO FERREIRA RAMOS
Terça-feira, 11 de Março de 2014.
Vilma Terezinha de Oliveira - Masp 310038-5
Chefe AF/3º Nível – Capinópolis
EDITAL 006.109/2014
SUP REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA 3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua 102 nº 721 Centro Capinópolis, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Capinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
126322893.00-88 MARLUCIA DANTAS DA SILVA - ME
126213257.00-80 US TRANSPORTES LTDA - ME
001626932.00-70 J.C. FORROS LTDA. - ME
001435822.00-10 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
314228675.00-68 SUILIA ADRIANA SANTANA - ME
126118008.00-10 DENIS DE SOUZA IKEDA - ME
001088169.00-74 HELEN RODRIGUES SILVA & CIA LTDA - ME
002161831.00-11 LIBERTY TRANSP E LOCACOES LTDA - EPP
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe AF/3º Nível Capinópolis
11 529506 - 1
SRF II - Varginha
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua na Rua Antonio Simão Mauad, 149, 1º andar – Centro
- Itajubá-MG, CEP: 37.500.180.
PTA Nº: 01.000207985-29
Sujeito Passivo: WAFA LOJA LTDA- ME
