TJMG 04/07/2014 -Fic. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Melo Costa, PEB1/IJ em comissão D IV, a partir de 22/02/2014;MaSP
945046-1-1, Luiz Carlos da Silva, PEB2/IIA, a partir de 08/04/2014.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 203/2014
Altera o Nome à vista de documento apresentado do servidor:Santa
Rita de Caldas – EE Carlos Magno de Carvalho, MaSP 845267-4-1,
Vera Lúcia da Silva, para Vera Lúcia da Silva Couto.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 204/2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012 aos servidores:Alterosa – EE Bolivar Boanerges da
Silveira, MaSP 364150-3-2, Eliana Pacini Ferreira, PEB2/II I, por
02 meses, referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
04/08/2014, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a
contar de 05/10/2014;MaSP 378055-8-1, Paulo Silas Nogueira, PEB2/
IIJ, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
04/08/2014, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a
contar de 05/10/2014;Bandeira do Sul – EE José Bandeira de Carvalho, MaSP 346901-2-1, Gislaine Beatriz dos Reis Rosa Franco, PEB2/
IIG, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
10/07/2014, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a
contar de 11/08/2014;Cabo Verde – EE Major Leonel, MaSP 3469244-1, Maria Sirlene Tranches de Paula, PEB2/IIA, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2014, com vistas ao
afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 15/09/2014;Poços
de Caldas – EE Francisco Escobar, MaSP 338371-8-3, Mara Regina
Flores de Carvalho, PEB1/IC, por 04 meses, referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 14/07/2014, com vistas ao afastamento
preliminar à aposentadoria a contar de 15/11//2014;MaSP 348037-3-1,
Ricardo Antonio Campbell Alvisi, PEBT1A, por 02 meses, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2014, com vistas ao
afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 15/09/2014;MaSP
733592-2-1, Maria do Carmo Pereira de Souza de Freitas, PEB1/IC,
por 06 meses, referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir
de 14/07/2014, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria
a contar de 15/01/2015;Santa Rita de Caldas – EE Dona Rita Amélia
de Carvalho, MaSP 282356-5-2, Alzira de Freitas, PEB2/IIB, por 02
meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, partir de 14/07/2014,
com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a contar de
15/09/2014.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 205/2014
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do parágrafo 4º
do art 31, da CE/1989, aos servidores:Conceição da Aparecida – EE
Pe José Antonio Panucci, MaSP 252868-5-2, Rosália Vilela de Carvalho, PEB2/IID, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
14/03/14;Nova Resende – EE Prof Caio Albuquerque, MaSP 8402018-2, Nilva Aparecida Silva Castro e Sousa, PEB1/IA, referentes ao 1º e
2º quinquênios de exercício, a partir de 01/04/13, com aproveitamento
de tempo no PEB3/IIIA, do qual foi exonerada, dos quais usufruiu 01
mês (08/09/ a 08/10/10) e referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 06/06/13.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INTAURAÇÃO PORTARIA Nº
010/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Campestre – EE Rui Barbosa, MaSP 336678-8-1, A J L,
PEB2/IIM
ROCESSO ADMINISTRATIVO INTAURAÇÃO PORTARIA Nº
013/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Botelhos – EE Ernesto Santiago, MaSP 841257-9-1, V C
B, PEB1/IA.
02 578972 - 1
RETIFICAÇÃO (AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA) – ATO Nº 206/2014
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao
servidor:Divisa Nova – EE Secretário Tristão da Cunha, MaSP 7456189-1, Alaíde da Penha Martins, PEB1/IA, Ato nº 150/2014, publicado em
09/05/2014, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 7221 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 81 h/a, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7221 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 82 h/a.
02 578975 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Rosane Elisa Bortone
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos à servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.143.795-1, Marina Bergamasso Moura, ATEI-B (Adm. 01), a partir de 07/06/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Guaxupé – E.E. Dr André Cortez
Granero, MaSP 278.572-3, Ana Marta Val Chemeli Senedese, ATBI-C
(Adm. 02), a partir de 15/06/2014; Monte Santo de Minas – E.E. Américo de Paiva, MaSP 1.145.848-6, Antonio Sergio Secundo dos Santos,
ATBI-B (Adm. 01), a partir de 08/06/2014; São Sebastião do Paraíso –
E.E. São João da Escócia, MaSP 380.367-3, Suely Ferreira, ATBIV-G
(Adm. 01) a partir de 10/06/2014; MaSP 380.367-3, Suely Ferreira,
PEBI-A (Adm. 02), a partir de 10/06/14; Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 330.138-9, Maria Luiza Pimenta Marcomini, PEBII-A
(Adm. 03), a partir de 07/06/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, MaSP 390.203-8, Valéria Moreira da Silva Pereira Dias, a contar da data da publicação, referente ao PEBII-F (Adm. 01) exercendo o cargo em comissão de Diretor
de Escola DI, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art.40 CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; São Sebastião do Paraíso –
E.E. São João da Escócia, MaSP 321.811-2, Eneida Paschoal Tubaldini
Neves, a contar da data da publicação, referente ao PEBII-E (Adm.01)
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.6º da EC 41/03 c/c §
5º do art.40 CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a e a incorporação da gratificação da função de
Vice-diretor (5.267) dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº12/14
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, das servidoras: São Sebastião do Paraiso – MaSP 278.638-2, Ivanete Aparecida Pereira Oliveira para Ivanete Aparecida Pereira; Superintendência
Regional de Ensino, MaSP 1.143.795-1, Marina Bergamasso Moura
para Marina Bergamasso Moura Silva.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/14
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO, ref à servidora: São Sebastião do Paraíso – E. E. Mariana Marques de Educação Especial, MaSP 332.827-5 Regina Célia Pereira Menezes, PEBI-M
(Adm. 01), Ato nº 30/10, publicado em 01/10/10, por incorreção na data
da vigência, Onde se lê: 03 meses ref. ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 05/05/10, leia-se: 03 meses ref. ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 27/08/10.
03 579489 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretora: Adriana Márcia Ribeiro Ferrari
AFASTAMENTO DE FÉRIAS –PRÊMIO – ATO Nº 569/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656 de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas - E. E. Profª Elza
Moreira Lopes, MaSP 328.558-2, Suely Aparecida Ribeiro Maia Silva,
PEBIE, cargo 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 14/07/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
572/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do servidor: Sete Lagoas– E.E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP 345.415-4,
Heloiza Helena Massula Cota, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo 01 PEBIIG, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-ATO
Nº573/2014
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 1º do art.
40 da CF/1988, da servidora: Sete Lagoas - SRE, MaSP 143847-2,
Wilma Lúcia Brant Silva, a partir de 23/06/2014, referente ao cargo 03,
PEB1A, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à razão de 8508 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
574/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Sete Lagoas - E.E. Julio Cesar Reis Oliveira, Masp 345499-8,
Soraya Elizabeth Guimaraes Martins Silva, a partir da publicação deste
Ato, referente ao cargo 01, PEBIB, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral com carga horária de 113 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 562/2014
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): SRE Sete Lagoas, Aposentada, MaSP 165.376-5, Ione
Andrade Braz, para Ione Andrade.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 565/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Matozinhos: E. E. Visconde do Rio
das Velhas, MaSP 334.398-5, Mardione Soares Barbosa, PEBIA/DIII,
cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir 01/02/2006
(data de exercício), referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
21/06/2012; Sete Lagoas- E. E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 337.079-8,
Valéria Aparecida Alves do Nascimento Harmendani, PEBIA, cargo 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2011.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº
566/2014
CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e art.
290, da CE/89, ao servidor: Funilândia – E. E. Diolino Moreira, MaSP
542.252-2, Rosângela de Fátima Vries Santos, PEBIA/DV, cargo 01,
18 meses referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de
25/09/2007(data de exercício), 06 meses referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 03/10/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
567/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
– 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Funilândia – E.E. Diolino Moreira, MaSP 542.252-2, Rosângela de Fátima Vries Santos,
PEBIA/DV, cargo 01, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º biênio a partir de 25/09/2007(data de exercício) para regularização funcional, referente ao 8º biênio a partir de 04/11/2007, referente ao 9º biênio a partir
de 03/11/2009, referente ao 10º biênio a partir de 03/11/2011.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
559/2014
CONCEDE, nos termos do artigo 151 da Lei nº. 7109, de 13/10/1977,
com redação dada pelo artigo 67 da Lei nº. 11050, de 19/01/1993,
10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo ou função a(os)
servidor(es): SRE Sete Lagoas, em processo de aposentadoria,
MaSP 353.145-6, Carmen Silva Lima, PEBIC, cargo 01, a contar de
27/06/2011; MaSP 376.275-4, Rosanjela Teixeira da Fonseca Tiago,
PEBIID, cargo 01, a contar de 15/09/2009.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº. 561/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Paraopeba,
EE Agnaldo Edmundo Silva, MaSP 1.324.693-9, Maria de Jesus Simão
Silva Souza, ATBIA, cargo 01, a contar de 16/06/2014; Sete Lagoas,
EE Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.148.270-0, Juliana Iria de
Souza, PEBIA, cargo 01, a contar de 24/06/2014.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 568/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, conforme art. 112, combinado com o art.
112 do ADCT da Constituição Estadual de 21-09-1989, ao servidor:
Funilândia – E.E. Diolino Moreira, MaSP 542.252-2, Rosângela de
Fátima Vries Santos, PEBIA/DV, cargo 01, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios magistério a partir de 25/09/2007 (data de exercício), referente
ao 4º quinquênio magistério a partir de 03/10/2011.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 498/2014, publicado no“Minas Gerais” de 06/06/2014, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 893.902-7, S.M.L. PEBTIA,
cargo 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente referente à diferença da remuneração integral pela
remuneração por média, não se aplicando o princípio de decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 541/2014, publicado no“Minas Gerais” de 24/06/2014, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 822.742-3, G.M.P. PEBIA, cargo
01, decidindo pela manutenção da vigência do 1º biênio, sem ocorrência de má fé, aplicando-se o princípio da decadência, conforme art. 65,
da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.

ANULAÇÃO – Ato Nº 01/14
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. São João da Escócia, MaSP 351.734-9, Maria do Carmo
Arantes Oliveira, PEBI-D – (Adm. 01), concessão de Abono de Permanência, Ato nº 17/14, publicado em 27/06/14, por motivo de duplicidade de publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 551/2014, publicado no“Minas Gerais” de 27/06/2014, referente ao servidor: Papagaios, MaSP 367.426-4, M.J.M. PEBIB, cargo
02, decidindo pela retificação da vigência do 4º quinquênio com restituição aos Cofres Públicos do valor do correspondente não se aplicando o princípio da decadência e manutenção da vigência do 1º ao 3º
quinquênio, aplicando-se o princípio da decadência, sem ocorrência de
má fé, conforme art. 65 a da Lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG
nº 37/2005.

REVOGAÇÃO – ATO Nº 05/14
REVOGA NOS ATOS DE ADICIONAL QUINQUENAL, no que se
refere à servidora: Monte Santo de Minas – E.E. Dr. Wenceslau Bráz,
MaSP 867.889-8, Edivaldina Silva de Oliveira, PEBDIII-A (Adm. 01),
Atos nºs 131/99 e 78/04, publicados em 29/09/99 e 04/12/04 respectivamente, em razão de exclusão de tempo de serviço estadual, para a
Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, a partir de 26/06/14.
03 579486 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Portaria/SRE Sete Lagoas nº 560/2014
A Diretoria de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002
c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP
1001.882-8, E. M.S. PEBIA, cargo 01.
02 578969 - 1

RETIFICAÇÃO ATO Nº 563 /2014
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ÉPOCA
OPORTUNA, dos servidores: Capim Branco – E. E. Francisco Sales,
MaSP 345.567-2, Rejane Cássia Gonçalves Santos Quites, PEBIC,
cargo 01, por motivo de afastamento superior aos meses concedidos
para época oportuna, Ato nº 06/1999, publicado em 28/12/1999, onde
se lê: 06 meses referente ao 2º quinquênio, leia-se: 03 meses referente
ao 2º quinquênio a partir de 27/09/1999; MaSP 364.796-3, Eden de
Cássia Maia de Carvalho, PEBIC, cargo 01, por motivo de incorreção
nos meses concedidos, ato nº 1337/2013, publicado em 29/11/2013,
onde se lê: 04 meses e 06 dias referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 07/06/1994, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio a
partir de 07/06/1994.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 564/2014
RETIFICA O ATO DE BIÊNIO, do servidor: Sete Lagoas – E. E.
Prefeito Zico Paiva, MaSP 347.017-6, Maria das Graças de Araújo
Almeida Pereira, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 73/2003, publicado em 22/11/2003, onde se lê: referente ao
1º biênio a partir de 13/03/1992(data de exercício), leia-se: referente
ao 1º biênio a partir de 13/01/1992 (data de exercício), para regularização funcional.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 570/14
RETIFICA, NOS ATOS DE APROVAÇÃO E DESIGNAÇÃO PARA
A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA ESCOLA ESTADUAL
SIMEÃO LOPES, à época, referente à servidora: Capim Branco,
E.E. Francisco Sales, Rejane Cássia Gonçalves Santos Quites, MaSP
345.567-2, PEBIC, admissão 01, Ato nº 01/93, publicado em 04/05/93,
onde se lê: a partir de 01.02.93, leia-se: no período de 01.02.93 a
31/01/94; Ato nº 01/94 publicado em 22/07/94, onde se lê: a partir de
01/02/94, leia-se: no período de 01/02/94 a 31.01.95; Ato nº 02/96,
publicado em 12/06/96, onde se lê: a partir de 01/02/96, leia-se: no período de 01/02/96 a 31/01/97; Ato nº 02/97, publicado em 24/04/97, onde
se lê: a partir de 01/02/97, leia-se: no período de 01/02/97 a 31/01/98,
por motivo de incorreções nas publicações, para fins de regularização
de situação funcional.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 571/2014
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, do servidor: Papagaios,
MaSP 367.426-4, M.J.M. PEBIB, cargo 02, por motivo de incorreção
na vigência, Ato nº 855/2010, publicado em 11/06/2010, onde se lê:
referente ao 4º quinquênio a partir de 30/06/2009, leia-se: referente
ao 4º quinquênio a partir de 02/07/2009, após conclusão de processo
administrativo.
02 578971 - 1

SRE de Uberaba
Diretor: Eduardo Fernandes Callegari
ABONO DE PERMANÂNCIA – Ato nº 06/2014
Concede Abono de Permanência, nos termos do §5º do art. 2º da EC
nº 41/03, ao(s) servidor(es): - Tapira – EE. Cecília Maria de Rezende
Neves – Sabina Aparecida Lemos Pontes – MASP: 287.964-1 – PEB II
I – a partir de 25/04/14.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Ato nº 13/2014
Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da
CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao servidor: - Sacramento – EE. Cel. José Afonso de Almeida – Belcholina Batista Caetano
– MASP: 312.390-8 – ASB IH – a partir de 01/12/10.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
Ato nº 09/2014
Autoriza, Contagem em Dobro de Férias-Prêmio para Aposentadoria e Adicionais, nos termos do inciso I e II do art. 114, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: - Comendador Gomes – EE. Comendador
Gomes – Edma Izaltina Martins Pimenta – MASP: 355.880-1 – ASB
IIH – concedidos pelos atos publicados respectivamente em 07/10/06 e
19/07/97 – 5 meses, referente ao 1º decênio de exercício e 2 meses e 04
dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, restando-lhe 4 meses e 26
dias para conversão em espécie.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 10/2014
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da
Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): - Uberaba
– EE. Paulo José Derenusson – Edna Aparecida Santana – MASP:
1.205.791-5 – ASBD IA adm01 – a partir de 28/05/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – Ato nº
07/2014
Registra nos termos da alínea “a” do art. da Lei nº 201, da Lei nº 869,
de 05/071952, por oito dias ao servidor: - Uberaba – EE. Prof.º Alceu
Novaes – Vânia Célia Ferreira – MASP: 333.232-7 – PEB IIP – a partir de 05/06/14.
LICENÇA Á GESTANTE – Ato nº 09/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 à(s) servidora(s): - UberabaSRE – Maria Emília de Freitas Palhares Prais – MASP: 1.212.492-1ATE IA adm02 – a partir de 30/06/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato nº 30/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Sacramento – EE.
Sinhana Borges – Maria Aparecida da Silva – MASP: 312.623-2 – ASB
I I – referente ao 6º quinquênio de exercício – a partir de 03/05/14. Uberaba – EE. Prof.º Alceu Novaes – Rosemeire Rechia Correa Nascimento – MASP: 371.318-7 – ATB IVJ adm02 – referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 26/06/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- Ato nº
41/2014
Registra afastamento preliminar à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da C.E/89, do(s) servidor(es): Uberaba – CIEL – Azália Aparecida Cardoso – MASP: 344.913-9 – a
partir da data da publicação, referente ao PEB IC adm01 – à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88; com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 112 h/a (RB+Ext). – EE. Aurélio Luiz da Costa –
Sônia Aparecida Prata – MASP: 379.193-6 – a partir da data da publicação, referente ao PEB ID adm02 – à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88; com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a (RB+Ext). – EE. Lauro Fontoura – Maria Alice Speridião – MASP:
872.256-3 – a partir da data da publicação, referente ao ASB IF adm01
– à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III,
alínea “b” (proporcional) da CF/88, com redação dada pela EC 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7.248 dias de exercício.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO- Ato nº 31/2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
inciso II , § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: - Araxá – EE. Lia Salgado – Suelene Maria
Ribeiro Silva – MASP: 330.905-1 – PEB IA adm01 – por 2 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício - a partir de 14/07/14. – EE.
Vasco Santos – Erci da Costa Simião Vale – MASP: 366.224-4 – PEB
IIG adm02 – por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício – a
partir de 14/07/14. – Carneirinho/São Sebastião do Pontal – EE. Prof.º
Antônio da Silva – Luis Antônio da Silva – MASP: 300.779-6 – PEB
IIP adm01 – por 2 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – Conceição das Alagoas – EE. Herculégio
Antônio Borges – Nelma Cristina Marques Gomides Ramos – MASP:
332.122-1 – PEB IA adm01 – por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício – a partir de 14/07/14. – Fronteira – EE. João Kopke – Regina
Marta de Santana Dias – MASP: 312.797-4 – ASB IL – por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – Rosa
Maria Mattos – MASP: 323.825-0 – PEB IG adm01 – por 2 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – Frutal
– EE. Geralda de Carvalho de Souza – Jair Luiz de Carvalho – MASP:
366.230-1 – PEB IIL adm02 – por 2 meses, referentes ao 5º e 6º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14 – EE. Maestro Josino de
Oliveira – Simone Maria Gonçalves de Oliveira Traldi Secato – MASP:
366.213-7 – PEB IIA adm01 – por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício – a partir de 14/07/14. – Iturama – EE. Antônio Ferreira Barbosa – Beatriz Rachel Simões de Oliveira Castro – MASP: 300.705-1

– PEB IIF adm02 – por 2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – EE. Nossa Senhora de Lourdes – Claudia
Aparecida de Queiroz – MASP: 332.173-4 – PEB IF – por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – Limeira do
Oeste – EE. Izoldino Soares de Freitas – Fátima Lúcia Duarte Miranda
Batista – MASP: 657.623-5 – PEB IC adm01 – 2 meses, referente ao
3º quinquênio – a partir de 14/07/14. – Uberaba – EE. América – Nanci
Afonso – MAPS: 142.025-6 – PEB IA adm02 – por 2 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – Rosana Santos
Brasileiro – MASP: 365.673-3 – PEB IA adm01 – por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – EE. Brasil
– Lúcia Maria dos Santos – MAPS: 332.096-7 – PEB IIH adm01 – por
2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14.
– EE. Fidelis Reis – Ieda Maria Ferreira – MASP: 269.538-5 – PEB IIL
adm01 – por 2 meses, referentes ao 5º e 6º quinquênio de exercício – a
partir de14/07/14. – EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo – Margarida
Prado de Oliveira – MASP: 287.722-3 – PEB IIA adm03 – por 2 meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – EE.
Leandro Antônio de Vito – Vilma Aparecida dos Santos Silva – MASP:
370.426-9 – ATB IIIN adm02 – por 2 meses, referente ao 5º quinquênio
de exercício – a partir de 14/07/14. – EE. Mal. Humberto de Alencar
Castelo Branco – Maria Dolores Nunes Carmelita – MASP: 229.708-3
– PEB IIB adm02 – por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício
– a partir de 14/07/14. – EE. Prof.º Chaves – Aldaisa Aparecida Rosa
de Oliveira – MASP: 312.332-0 – ASB IE adm01 – por 2 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício – a partir de 14/07/14. – EE.
São Benedito – Valdete Alves Ribeiro – MASP: 309.005-7 – ASB IO
– por 2 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício – a partir
de 14/07/14.
QUINQUÊNIO – Ato nº 15/2014
Concede Quinquênio nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao servidor: - Sacramento – EE. Cel. José Afonso de Almeida – Belcholina Batista Caetano – MASP: 312.390-8 – ASB IH – referente ao
6º quinquênio de exercício – a partir de 01/12/10, com 149 dias de
arredondamento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Ato nº 089/2014
- CONCLUI Processo Administrativo nº 008/2014, instaurado pela
Portaria SER nº 012/2014, JULGADO PROCEDENTE a devolução ao
erário público estadual de numerário referente a concessão indevida do
7º biênio de 10/2005 a 03/2009 , referente ao servidor: ARAXÁ - E.
E. LOREN RIOS FERES – LUCI APARECIDA GUIMARÃES ASSIS
DA SILVA – MASP 886.988-5 – PEB 1A, ADM.01 – nos termos da Lei
14.184 de 31/01/2002, combinado com Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 106/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 116/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 106/2014, referente ao débito oriundo da revisão do subsídio
de PEB 2G para PEB 2F, no período de 01/2011 a 12/2011, referente
à servidora: UBERABA- APOSENTADA – D. P. P. K. - MASP:
229.589-7 – PEB 2 F -Adm. 01, nos termos da Lei nº. 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 107/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 117/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 107/2014, referente ao recebimento indevido de 03 h/a semanais de Adicional de Exigência Curricular no período de 03/02/2014
a 30/04/2014, referente à servidora: CARNEIRINHO – E.E. BOM
SUCESSO – M. A. O. C. - MASP: 333.211-1 – PEB 2 I -Adm. 01, nos
termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
37, de 12/09/2005
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 108/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 118/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 108/2014, referente ao recebimento indevido de diferença de
subsídio de PEB 2B para PEB 2 L , no período de janeiro a junho de
2011 e de PEB 2 G para PEB 2 L em agosto de 2011, referente à servidora: UBERABA- APOSENTADA – E. M. B. - MASP: 229.634-1
– PEB 2 G -Adm. 02, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 109/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 119/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 109/2014, referente ao recebimento indevido de diferença de
subsídio de PEB 2 I para PEB 2 L de janeiro a junho/2011, referente ao
servidor: UBERABA- APOSENTADO – E. M. B. - MASP: 287.580-5
– PEB 2 I -Adm. 01, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 110/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 120/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 110/2014, referente ao recebimento indevido de diferença de
subsídio de PEB 2L para PEB 2 J , no período de janeiro a agosto de
2011, referente ao servidor: CAMPOS ALTOS – E.E. PADRE CLEMENTE DE MALETO – C. J. B. - MASP: 300.853-9 – PEB 2 J -Adm.
02, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 111/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 121/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 111/2014, referente ao recebimento indevido de diferença de
subsídio de PEB 1C para PEB 1A , no 01.01.2011 A 31.12.2011, referente à servidora: PLANURA - E. E. ALYSSON ROBERTO BRUNO
– N. C. I. - MASP: 287.904-2 – PEB 1A -Adm. 02, nos termos da
Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 112/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 122/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 112/2014, referente ao recebimento indevido de acertos
financeiros correspondente à retificação de afastamento preliminar
para aposentadoria, por incorreção na contagem dos dias, período de
23/07/2010 a 28/03/2012, referente à servidora: UBERABA- E. E.
HENRIQUE KRUGER – S.P.O. - MASP: 652.700-6 – PEB 3 E -Adm.
01, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 113/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 123/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 113/2014, correspondente ao recebimento indevido de
débito referente à diferença de PEB 2P para PEB 2N de 01/2011 a
08/2011, referente à servidora: ARAXÁ – E.E. DELFIM MOREIRA
– M. H. O. O. - MASP: 269.571-6 – PEB 2 N -Adm. 01, nos termos
da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 114/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 124/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 114/2014, correspondente ao recebimento indevido de
débito referente à diferença de PEB 2 P para PEB 2 J de 01 à 05/2011,
referente à servidora: ARAXÁ – E.E. CORONEL JOSÉ ADOLFO
AGUIAR – I. A. S. R. S. - MASP: 269.543-5 – PEB 2 N -Adm. 01, nos
termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 115/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 125/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 115/2014, correspondente ao recebimento de parcela indevida
referente a diferença de PEB 2 H para PEB 2G, referente à servidora:
UBERABA - APOSENTADA – M. A. M. - MASP: 249.752-7 – PEB 2
G -Adm. 01, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 116/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 126/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 116/2014, correspondente ao recebimento indevido de débito
referente à diferença de PEB 2 J para PEB 2 F de 01 à 06/2011, referente à servidora: FRUTAL – E. E. LAURISTON SOUZA – I. A. O. MASP: 287.646-4 – PEB 2F -Adm. 02, nos termos da Lei nº. 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 117/2014 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 127/2014 INSTAURA o processo administrativo nº 117/2014, correspondente ao recebimento indevido de débito
referente à diferença de PEB 1 A para PEB T 1A de 01 à 12/2011, referente à servidora: CONQUISTA – E.E. DR. LINDOLFO BERNARDES – M. C. S. - MASP: 962.019-6 – PEB T 1 A - Adm. 01, nos termos
da Lei nº. 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.