TJMG 04/07/2014 -Fic. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1182569-2, Natalia Soares Neves, para Natalia Soares Neves Mazzini;
E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 887342-4, Michele Martins Netto, para Michele Martins Netto Falcão; E.E. Helena Guerra 8753- MaSP 833972-3, Marta Aparecida Coelho Amaral de Souza, para
Marta Aparecida Coelho; E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP
1209077-5, Renata Cristina Costa, para Renata Christina Costa Alves;
E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1300437-9, Adriana Aparecida da Silva, para Adriana Aparecida da Silva Ferreira; E.E. Vinícius
de Moraes - 212652- MaSP 1211644-8, Lidiane de Abreu Silva, para
Lidiane de Abreu Silva Mendes.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 47 / 2014
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Ibirité
- E.E. Imperatriz Pimenta - 232483- MaSP 953827-3, Alessandra de
Souza Gomes, para Alessandra de Souza.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 48 / 2014
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Igarapé
- E.E. Joelma Alves de Oliveira - 2456- MaSP 856809-9, Eliete de Carvalho, para Eliete de Carvalho Resende.
ANULAÇÃO - ATO Nº 39 / 2014
Anula no Ato nº 286 de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 273908-4, Vandelúcia
Hastenreiter da Silva, PEBII-J, cargo 01, na parte em que retificou
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, public. em 1º/11/2013, por
motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 51 / 2014
Anula no Ato nº 25/2009, de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Esmeraldas - E.E. Prof. Augusto Lucas -9008MaSP 320508-5, Rosinete Aparecida Miranda dos Santos, PEBIE,
cargo 01, na parte em que retificou o ato nº 19 de 27/1/2009, de afastamento em férias prêmio, public. em 15/4/2009, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 52 / 2014
Anula no Ato nº 164/2000 de Férias-Prêmio, ref. à servidora: Contagem
- E.E.Profª Maria Coutinho -8664- MaSP 542907-1, Soraia Eller Freitas, PEBIIE, cargo 01, na parte em que concedeu, férias prêmio, ref. ao
2º quinq., public. em 10/11/2000, por motivo de duplicidade de publicação, ficando mantido o ato 197/2000 de 22/12/2000.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41 / 2014
Anula o Ato nº 29 de Qüinqüênio, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
273768-2, Maria da Conceição Silva e Silva, PEBIF, cargo 01, na parte
em que concedeu 6º quinq. Mag., public. em 16/5/2014, por motivo
de duplicidade de publicação, ficando mantido o Ato nº 13, public. em
21/2/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 374 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 304946-7, Auxiliadora de Fátima
Ferreira, ASBIH, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
28/12/2008.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 375 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 363632-1, Márcia
Maria do Vale, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/3/2010.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 379 /
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 305219-8, Irene Candida da Silva, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo ASBI-I, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 380 /
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 301962-7, Zilda
Maria de Jesus Cruz, ref. ao saldo de 08 meses e 03 dias, do cargo
ASBIN, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 381 /
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 301928-8, Mudesta Rodrigues Duarte, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo ASBI-H, cargo 01.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
25 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Emília Cerdeira - 246433- MaSP 801318-7, Neuza de Souza Duarte, PEBIA,
cargo 02, ref. ao 2º biênio, a partir de 26/5/2008 e 3º biênio, a partir de
26/5/2010, para acerto de situação funcional.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
26 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral 442- MaSP 453767-6, Maria da Conceição Cardoso, PEBIA, cargo 02,
ref. ao 5º biênio, a partir de 16/1/2010.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 41 / 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 547246-9, Daniela Serafim Ferraz Nunes, ATEIE, cargo
01, a partir de 30/6/2014.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 42 / 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 1065014-1, Erika Jayme da Silva Franco,
PEBIA, Matemát., cargo 01, a partir de 22/4/2014; E.E. do Bairro São
Caetano - 8028- MaSP 1356402-6, Thaís de Souza Farias Dutra Brandão, ATBIA, cargo 01, de 12/12/2013 até 27/2/2014; E. E. Tito Lívio
de Souza - 7935- MaSP 1112042-5, Daniela Matoso Souza, PEBIA,
Matemát., cargo 01, a partir de 27/5/2014; MaSP 1112042-5, Daniela
Matoso Souza, PEBIA, Matemát., cargo 02, a partir de 27/5/2014.
LOTAÇÃO – ATO Nº 88/2014
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, os servidores: CONTAGEM/SEDE – Na
EE Presidente Tancredo Neves – 8681 - Masp 334099-9, Maria Geralda
Costa Leite, PEB1A – admissão 1, por motivo de Retorno de Adjunção
do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem
em Geral, com exercício a partir de 22/03/1995, para regularização da
vida funcional da servidora.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 376 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298935-8, Benildes Gripp
dos Santos Castro, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 8/2/2013.

LOTAÇÃO – ATO Nº 89/2014
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, os servidores: CONTAGEM/SEDE – Na
EE Presidente Tancredo Neves – 8681 - Masp 334099-9, Maria Geralda
Costa Leite, PEB1A – admissão 1, por motivo de Retorno de Adjunção
do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção civil de
Belo Horizonte, com exercício a partir de 01/01/1994, para regularização da vida funcional da servidora.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 377 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Sarzedo - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 326403-3, Alzenir Ribeiro
de Sales Oliveira, PEBIID, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 29/8/2012.

processo administrativo - instauração - portaria nº 36/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/12/2002 combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: M.O.G.B., Betim, E. E. Sarah Kubitschek, 889, MASP
304394-0, Cargo 01/ASB1G.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 378 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 851222-0, Nanci Helena
Firmino Duarte, PEBTIA, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 30/8/2008.

processo administrativo - instauração - portaria nº 37/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/12/2002 combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: L.A.N., aposentada, Belo Horizonte, MASP 209266-6,
Cargo 02/PEB2H.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 379 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 327841-3, Marcia Maria
Moreira Amaral, PEBIIIA, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 8/10/2006.

processo administrativo - instauração - portaria nº 38/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/12/2002 combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a servidora: M.S.F.C., Contagem, E. E. Maria de Salles Ferreira,
5212644, MASP 328190-4, Cargo 01/PEB1C.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 380 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de
Castro -8702- MaSP 615665-7, Adriene Aparecida Figueiredo Gomes,
PEBIA, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 12/4/2014;
MaSP 942344-3, Kátia Aparecida Mendes de Oliveira, PEBIA, cargo
02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 7/2/2013; E.E. Francisco
Firmo de Matos -8737- MaSP 614341-6, Marcos Gaspar da Silva,
PEBIA, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/3/2014;
E.E. Laurita de Mello Moreira -8494- MaSP 969923-2, Elci Carlos
de Paulo, PEBTIIA, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/3/2013; MaSP 1048353-5, Alvaro Guilherme Costa Ferreira,
PEBIA, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 5/5/2014;
E.E. Pres. Tancredo Neves -8681- MaSP 857296-8, Ioná Aparecida de
Paula Oliveira, PEBIIA, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/5/2014; MaSP 880270-4, Dagmar de Oliveira, ATBIIF, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 9/4/2014; E.E.Profª Maria
Coutinho -8664- MaSP 325866-2, Vânia Maria Rezende de Lana,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 7/5/2014.

processo administrativo - instauração - portaria nº 39/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/12/2002 combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: A.F.A., Aposentada, Contagem, MASP 233985-1, Cargo
01/PEBT1O.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 381 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. Prof. Augusto Lucas -9008MaSP 320508-5, Rosinete Aparecida Miranda dos Santos, PEBIE,
cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 26/12/2012; E.E. São
Tomaz de Aquino -8931- MaSP 1076431-4, Maira Inostroza Gaspar,
PEBIA, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/4/2014;
E.E. Visconde de Caeté -8958- MaSP 336242-3, Mirian Margarete
Silva Camargos, EEBIIA, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 7/2/2014; MaSP 542022-9, Maria Rita Avelar de Souza, PEBIIA,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/4/2014.

QÜINQÜÊNIO - ATO Nº 41 / 2014
Concede Qüinqüênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Emília Cerdeira - 246433- MaSP
801318-7, Neuza de Souza Duarte, PEBIA, cargo 02, ref. ao 1º quinq.
Mag., a partir de 11/5/2009, para acerto de situação funcional.
03 579478 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 160 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 378665-4,
Egleia Maria Pereira da Silva, ATBIVE, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 404, public. em 19/6/2014, onde se lê: ... a partir
de 19/6/2014 pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral, leia-se: ... a partir de 19/6/2014 pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea “a”
integral da CF/88, com redação dada pela EC 41/03.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 382 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de Oliveira
-254720- MaSP 1135845-4, Rosiany Glacieli da Silva, PEBIA, exercendo cargo comissão SE III, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 30/1/2011; E.E. Profª. Maria de Magalhães Pinto - 9211MaSP 543776-9, Magna Alves Dias, PEBIA, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 15/4/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 16 / 2014
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier - 2151- Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 305147-1, Geralda
de Freitas Araujo, ASBIN, cargo 01, concedidas pelo Ato nº 41, public.
em 5/3/1994, 05 dias, ref. ao 1º decênio de exercício, restando-lhe 02
meses e 25 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 378 /
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 305304-8, Leonidia
de Fátima Carvalho, ref. ao saldo de 08 meses, do cargo 01, ASBIN.

processo administrativo - instauração - portaria nº 40/2014
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/12/2002 combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
a servidora: R.O.D.A., Aposentada, Betim, MASP 320214-0, Cargo 01/
PEBT1A.
QÜINQÜÊNIO - ATO Nº 40/ 2014
Concede Qüinqüênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 453767-6,
Maria da Conceição Cardoso, PEBIA, cargo 02, ref. ao 2º quinq. Mag.,
a partir de 17/12/2009.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 161 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 273908-4, Vandelúcia Hastenreiter da Silva, PEBII-J,
cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 674, public.
em 24/12/2009, onde se lê: ... à carga horária de 112 h/a, leia-se: ... à
carga horária de 113 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 162 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Sarzedo - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 326403-3, Alzenir Ribeiro de Sales Oliveira,
PEBIID, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº
275, public. em 5/7/2013, onde se lê: à carga horária de 116 h/a, leia-se:
à carga horária de 117 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 163 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 851222-0, Nanci Helena Firmino Duarte,
PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato

nº 109, public. em 22/3/2013, onde se lê: à carga horária de 117 h/a,
leia-se: à carga horária de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 164 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Juatuba - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 349600-7, Maria Helena Medeiros, PEBIID,
cargo 02, por motivo de incorreção no corpo do texto. Ato nº 462/2010,
public. em 17/9/2010, onde se lê: ... a partir de 25/08/2010 ... com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 128
h/a ..., leia-se: ... a partir de 25/8/2010 ... com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 129 h/a ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 165 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304946-7, Auxiliadora de Fátima Ferreira, ASBIH,
cargo 01, por motivo de incorreção na legislação. Ato nº 276/2010,
public. em 2/7/2010, onde se lê: ... a partir de 23/06/2010 ... pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 ..., leia-se: ... a partir de
23/6/2010 ... pelo art. 6º da EC 41/03 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 166 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 327841-3, Márcia Maria Moreira Amaral,
PEBIIIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 283,
public. em 1º/5/2009, onde se lê: aposent. pelo art. 6º da EC/41/03 ...,
leia-se: aposent. pelo art. 6º c/ 5º ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 345055-8, Alda de Cássia Braga Azeredo,
PEBID, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº
294, public. em 2/8/2013, onde se lê: à carga horária de 119 h/a, leia-se:
à carga horária de 118 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 168 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 881735-5, Denise de Fatima Freitas Guimarães, ATBIE, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 377,
public. em 13/6/2014, onde se lê: ... ref. ao ATBIF, cargo 01, ..., leia-se:
... ref. ao ATBIE, cargo 01, ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 169 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 829291-4, Marilene Matos de Souza Carvalho, ATBIF,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 210, public. em
1º/5/2014, onde se lê: ... com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7673 dias de exercício, leia-se: ... com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 7651 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 122 / 2014
Retifica nos Atos de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Tomás Brandão -1520- MaSP 322418-5, Maria Regina
Santiago Guimarães, PEBIIA, cargo 01, por motivo de incorreção nas
datas de vigência. Ato nº 203, public. em 5/7/2008, onde se lê: ... ref. 3º
quinq. de exercício, a partir de 30/11/2000, leia-se: ... ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 29/1/2002. Ato nº 181, public. em 27/8/2008,
onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 29/11/2005,
leia-se: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/1/2007. Ato nº
80, public. em 13/7/2012, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 6/3/2012, leia-se: ... ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 31/1/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 123 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão Zona Rural, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 335836-3, Maria do Rosário Raimunda Costa,
PEBIIH, cargo 01, por motivo de incorreção na concessão de saldos.
Ato nº 210, public. em 14/6/2013, onde se lê: ... 15 dias, ref. ao 1º
quinq. de exercício de ampliação de zona rural, leia-se: ... 01 mês e 23
dias, ref. ao 1º quinq. de exercício de ampliação de zona rural.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 124 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Esmeraldas - E.E. Prof. Augusto Lucas -9008- MaSP 320508-5, Rosinete
Aparecida Miranda dos Santos, PEBIE, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 19, public. em 21/1/2009, onde se lê: ... por 02
meses, referente ao 4º quinq. de exercício, a partir de 9/2/2009 até
9/4/2009 ..., leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 9/2/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23 / 2014
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. ao servidor: Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro - 8711- MaSP 840799-1,
Jairo de Souza, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência. Ato nº 108, public. em 15/2/2012, onde se lê: ... ref. ao
9º biênio, a partir de 03/11/2011, leia-se: ... ref. ao 9º biênio, a partir
de 4/11/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24 / 2014
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 453767-6, Maria
da Conceição Cardoso, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 510, public. em 16/12/2011, onde se lê: ... 2º
biênio, a partir de 9/1/2005, 3º biênio, a partir de 12/5/2007 e 4º biênio,
a partir de 16/9/2009, leia-se: ... 2º biênio, a partir de 30/3/2003, 3º biênio, a partir de 25/9/2005 e 4º biênio, a partir de 13/11/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 176 / 2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 372369-9, Luciene Santos Ferreira, PEBIO, cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 218, public. em
13/8/2011, onde se lê: ... a partir de 8/7/2010, ref. ao cargo de PEBIE ...,
leia-se: ... a partir de 4/8/2010, ref. ao cargo de PEBIO ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 177 / 2014
Retifica no Ato de Qüinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dom Cabral - 442- MaSP 453767-6, Maria da Conceição Cardoso,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na data da Vigência. Ato nº
180, public. em 2/3/2012, onde se lê: ... ref. ao 1º quinq. Mag., a partir
de 19/2/2006, leia-se: ... ref. ao 1º quinq. Mag., a partir de 30/4/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 178 / 2014
Retifica no Ato de Qüinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Tomás Brandão - 1520- MaSP 322418-5, Maria Regina Santiago Guimarães, PEBIIA, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 629, public. em 15/10/2011, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq.
Mag., a partir de 30/9/2010, leia-se: ... ref. ao 5º quinq. Mag., a partir
de 4/1/2011.
03 579481 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
FILME EM MINAS - Programa de Estímulo ao Audiovisual
EDITAL 2014 – 7ª EDIÇÃO
O presente edital do Filme em Minas – Programa de Estímulo ao
Audiovisual tem por objetivo fomentar as diversas formas de manifestação artística do setor audiovisual em Minas Gerais, reconhecendo
suas peculiaridades e seu caráter investigativo, contribuindo, assim,
para o fortalecimento desse mercado no Estado. Além de produzir, promover, veicular e difundir as artes, a cultura no Estado.
A escolha dos projetos a serem premiados se dará pela análise de seu
valor artístico e cultural, de sua exequibilidade, no que concerne à

proposta técnico-orçamentária, da capacidade demonstrada pelo proponente de executar o projeto e da adequação da proposta ao presente
Programa.
O presente edital é realizado em conformidade com os parâmetros
determinados pela Lei 18.692, de 30/12/2009, artigo 2º, inciso V, no
anexo XXII, alínea a). E o que couber à suplementação de recursos
pelo Fundo Setorial do Audiovisual, é regido pelas disposições da Lei
nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6.299, de 12 de
dezembro de 2007, e pelo Regulamento Geral do Programa de Apoio
ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, disponível
no portal da ANCINE na internet.
Por meio desta 7ª edição do Programa, a Secretaria de Estado de Cultura concede R$4.000.000,00 (quatro milhões) ao programa sendo
R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) para premiação,
e conta ainda com suplementação de recursos do Fundo Setorial do
Audiovisual (FSA) no valor de R$3.150.000,00 (três milhões cento e
cinqüenta mil reais) para a categoria de produção de longas-metragens,
para o ano de 2014, assim distribuídos por categoria:
I. Produção de longas-metragens:
Recursos: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) – da Secretaria de Estado da Cultura
R$3.150.000,00 (três milhões cento e cinqüenta mil reais) – do Fundo
Setorial do Audiovisual
II. Finalização e Distribuição de longas-metragens:
Recursos: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – da Secretaria de
Estado da Cultura
III. Curtas e médias-metragens:
Recursos: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – da Secretaria de
Estado da Cultura
IV. Formato livre:
Recursos: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) – da Secretaria
de Estado da Cultura
V. Publicações, preservação e memória:
Recursos: R$ 100.000,00 (cem mil reais) – da Secretaria de Estado da
Cultura
VI. Desenvolvimento de Roteiro
Recurso: R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) – da Secretaria
de Estado da Cultura
1. DAS CONDIÇÕES DE PREMIAÇÃO
1.1 O presente edital do Filme em Minas - Programa de Estímulo ao
Audiovisual refere-se ao ano de 2014.
1.2 Os projetos aprovados terão o prazo de dez dias a contar da publicação do resultado no Diário Oficial, para apresentar à Secretaria de
Estado de Cultura os documentos necessários para efetivação do
repasse.
1.3 A Secretaria de Estado de Cultura poderá estender os prazos
supracitados.
1.4 Os valores dos prêmios aos projetos aprovados pela Comissão Julgadora não sofrerão alteração.
1.4.1 Na categoria I – Produção de Longas – metragens os prêmios
serão distribuídos em 07 (sete) projetos no valor de R$750.000,00
(setecentos e cinqüenta mil reais) cada. Sendo 2/5 de responsabilidade
da Secretaria de Estado da Cultura e 3/5 de responsabilidade do Fundo
Setorial do Audiovisual.
1.4.2 Para as demais categorias, caberá à Comissão Julgadora distribuir
as premiações dentro do teto de cada uma das categorias conforme julgar mais apropriado.
1.5 A liberação dos recursos por parte da Secretaria de Estado da Cultura
se dará em parcela única. O pagamento está condicionado à apresentação da documentação necessária após a aprovação do projeto (verificar
o regulamento da categoria pretendida) e assinatura do contrato.
1.5.1 Para a categoria I – Produção de Longas – metragens, os recursos do Fundo Setorial Audiovisual serão repassados comprovado o
aporte da Secretaria de Estado da Cultura. Os mesmos serão aportados
na modalidade investimento, com participação nos resultados comerciais do projeto.
1.6 Os projetos deverão ser finalizados após um ano recebidos o recurso,
salvo no caso da categoria “Produção de longas-metragens”, cujas normas estão nos regulamentos específicos desta categoria (Anexo I).
1.7 Deverá ser encaminhado à Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura um relatório de atividades e
execução financeira no período de seis meses após o desembolso do
recurso e prestação de contas findo o prazo de execução do projeto
especificado no item 1.6 deste edital. O prazo será contado a partir da
data de pagamento.
1.8 A premiação depende da aceitação dos termos deste edital e dos
regulamentos específicos das categorias.
1.9 Não caberão recursos para o aumento do valor do repasse aos projetos contemplados.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 O período de inscrição dos projetos se iniciará em 07/07/2014, findando em 22/08/2014. Os projetos poderão ser protocolados presencialmente, de segunda-feira à sexta-feira, de 10:00 às 16:00, ou via correios. Serão aceitos os projetos entregues ou postados até a data limite
para o seguinte endereço:
FILME EM MINAS - PROGRAMA DE ESTÍMULO AO
AUDIOVISUAL
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Edifício Gerais, 5° andar, Serra
Verde.
Belo Horizonte – Minas Gerais
CEP 31630-901
2.2 O edital, os regulamentos específicos de cada categoria e os anexos
contendo o formulário e modelos de declarações estarão disponíveis
nos sites da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br).
2.3 Pessoas jurídicas podem inscrever até três projetos para o Filme em
Minas, na mesma categoria ou em categorias distintas.
2.4 Pessoas físicas podem inscrever até dois projetos para o Filme em
Minas, na mesma categoria ou em categorias distintas. É vedada a inscrição de projetos, como pessoa física, aos sócios de pessoas jurídicas
que estejam concorrendo no presente edital.
2.5 Todos os projetos serão desclassificados caso a Secretaria de Estado
de Cultura constate a ocorrência de inscrições cujo impedimento se
encontra previsto nos itens 2.3 e 2.4.
2.6 No caso de pessoa jurídica, os proponentes só poderão ter um
segundo projeto contemplado nas seguintes situações:
2.6.1 Proponentes pessoas jurídicas que não sejam contemplados na
categoria “Produção de longas-metragens” poderão ter dois projetos
aprovados em outras categorias, desde que as obras tenham diretores
distintos. Em caso de serem projetos inscritos na categoria “Publicação, preservação e memória”, o(s) autor(es) deve(m) ser considerado(s)
no lugar do diretor.
2.6.2 Proponentes pessoas jurídicas que tenham um projeto contemplado na categoria “Produção de longas-metragens” poderão ter um
segundo projeto aprovado apenas na categoria “Distribuição de longasmetragens”.
2.7 No caso de pessoa física, cada proponente só poderá ter um projeto
contemplado, independentemente da categoria.
2.8 Os proponentes dos projetos deverão ser os produtores e/ou diretores/autores dos referidos projetos.
2.8.1 Nenhum diretor e/ou autor das obras poderá ser contemplado nestas funções em mais de um projeto, exceto quando o segundo projeto
seja na categoria “Distribuição e finalização de longas-metragens”.
2.8.2 Também são considerados diretores e autores as funções de codireção e co-autoria.
2.9 Os proponentes deverão encaminhar, além dos projetos técnicos,
a documentação de habilitação conforme detalhada nos regulamentos
específicos.
2.10 Caso o proponente apresente mais de um projeto, o formulário de
inscrição deverá trazer a indicação de todos os projetos inscritos.
2.11 Os proponentes pessoas físicas ou jurídicas que se inscreverem
deverão responder jurídica e tecnicamente pela realização do projeto.
Caso o proponente tenha menos de 18 anos, deverá nomear um representante legal perante o Filme em Minas – Programa de Estímulo ao
Audiovisual.
2.12 Os proponentes que enviarem seus projetos pelos Correios deverão fazê-lo por intermédio do serviço de correspondência registrada
com “aviso de recebimento”, para estarem aptos a apresentar o comprovante de envio, caso necessário.
2.13 Os projetos postados fora do prazo estabelecido serão automaticamente desclassificados.
2.14 A comprovação de endereço de pessoas jurídicas deverá se dar por
meio do contrato social acompanhado da última alteração contratual da
empresa, do ato constitutivo, do estatuto ou do requerimento de empresário, no caso de micro ou pequena empresa.
2.15 A comprovação de endereço de pessoas físicas deverá se dar por
meio da apresentação das cópias recentes (máximo de três meses) de
contas de água, luz, telefone ou de documento bancário.
2.16 Tanto os proponentes quanto os diretores dos projetos (ou autores, no caso de publicações) deverão residir em Minas Gerais, há pelo