48 – sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
MASP. 1.189.989-5, Dartagnan Ângelo de Paula Ferreira, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberaba, 10 dias a partir de 24/6/14.
MASP. 1.196.309-7, Stenio Ferreira Flávio, Investigador de Polícia, lotado em Frutal, 8 dias a partir de 14/3/14 e 90 dias a partir de
15/4/14.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 3/7/14.
MASP. 1.229.351-0, Leandro Inácio Bicalho, Perito Criminal, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 10/7/14.
MASP. 1.233.003-1, Allyson Costa Fagundes, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 23/4/14.
MASP. 1.233.964-4, Raquel Ferreira Corrêa, Escrivão de Polícia,
lotado em Ipatinga, 14 dias a partir de 24/6/14.
MASP. 1.237.756-0, Leonardo Moreira Pio, Delegado de Polícia,
lotado em Divinópolis, 7 dias a partir de 4/7/14.
MASP. 1.241.115-3, Danilo Freitas Marques, Perito Criminal, lotado
em Araguari, 10 dias a partir de 6/6/14.
MASP. 1.241.970-1, Alberto Thiago Bordin Meira, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 20 dias a partir de 25/6/14.
MASP. 1.242.344-8, Daniel Silva Santa Clara, Investigador de Polícia,
lotado em Tarumirim, 60 dias a partir de 5/6/14, em prorrogação.
MASP. 1.242.359-6, Bruno Barbosa Stopa, Investigador de Polícia,
lotado em Araguari, 6 dias a partir de 24/6/14.
MASP. 1.242.646-6, Leandro Lourenço da Costa, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 6/6/14.
MASP. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 19 dias a partir de 2/7/14.
MASP. 1.256.206-2, Rodrigo Otávio Alves Benício, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 12/7/14.
MASP. 1.256.415-9, Viviane Lara Nunes dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em João Monlevade, 5 dias a partir de 16/6/14 e 5 dias
a partir de 23/6/14.
MASP. 1.256.491-0, Joseane Alves Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Araguari, 4 dias a partir de 26/6/14.
MASP. 1.256.771-5, Aldemir Willian da Silva Lino, Investigador de
Polícia, lotado em Itabira, 15 dias a partir de 13/6/14.
MASP. 1.256.825-9, Daniel de Souza Luís, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 5 dias a partir de 23/6/14.
MASP. 1.257.246-1, Rúbia Mara Porto, Investigador de Polícia, lotado
em Curvelo, 15 dias a partir de 16/6/14.
MASP. 1.257.451-3, Thiago Félix Borges, Investigador de Polícia,
lotado em Passos, 7 dias a partir de 5/5/14 e 7 dias a partir de 27/5/14.
MASP. 1.257.503-1, Wederson Nele Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Cordisburgo, 30 dias a partir de 26/6/14.
MASP. 1.318.084-9, Ana Rosa Campos, Escrivão de Polícia, lotado em
Ipatinga, 1 dia a partir de 12/6/14.
MASP. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 18/7/14.
MASP. 1.330.565-1, Bruno Campos Morato, Delegado de Polícia,
lotado em Ipatinga, 5 dias a partir de 25/6/14.
MASP. 1.331.056-0, Marcelo Gonçalves Franco de Oliveira, Delegado
de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 1/7/14.
MASP. 1.352.821-1, Luiz Simão de Melo Neto, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 8/7/14.
MASP. 1.352.883-1, Alícia Leite da Silva, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 10/7/14.
MASP. 1.354.964-7, Bruno Tadeu Pereira, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 8/7/14, em prorrogação.
MASP. 1.356.704-5, Sheila Luckerze Silveira Prado, Analista de Polícia, lotado na Capital, 18 dias a partir de 8/7/14.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 297.579-5, Vladimir Colli de Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Passos, licença indeferida em 16/7/14.
MASP. 360.983-1, Maurílio Siman, Escrivão de Polícia, lotado em
Guanhães, licença indeferida em 16/7/14.
MASP. 387.384-1, Luciene Pereira dos Reis, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, licença indeferida em 16/7/14.
MASP. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegado
de Polícia, lotado em Formiga, licença indeferida em 16/7/14.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.189.989-5, Dartagnan Ângelo de Paula Ferreira, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberaba, alta a partir de 4/7/14.
MASP. 1.255.855-7, Kenia Takenaka de Menezes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 23/7/14.
MASP. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 7/8/14.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– CG – Cmt-Geral Cel BM Ivan Gamaliel Pinto no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 21abr14, o nº 049.334-6, Cap QORBM
Vilto Firmino da Silva, inativo da RMBH, tem direito ao provento integral de seu posto, recebe o 6º quinquênio e Adicional Trintenário desde
03dez99.
- Reforma por idade, a partir de 22abr14, o nº 048.374-3, Subten
QPRBM José Maria Coelho, inativo do 2º BBM, tem direito ao provento integral de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e Adicional
Trintenário desde 10mai01.
- Reforma por idade, a partir de 14jun14, o nº 048.890-8, 3º Sgt
QPRBM José Aldemir Pinheiro, inativo do 7º BBM, tem direito ao provento integral de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e Adicional
Trintenário desde 13fev01.
- Reforma por idade, a partir de 15mai14, o nº 051.672-4, 3º Sgt
QPRBM José Maria dos Santos, inativo da RMBH, tem direito ao provento integral de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e Adicional
Trintenário desde 30set04.
- Reforma por idade, a partir de 10jul14, o nº 056.410-4, 3º Sgt QPRBM
Edimar Egidio Braga, inativo do 10º BBM, tem direito ao provento
integral de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e Adicional Trintenário desde 02abr01.
- Reforma por idade, a partir de 27jan13, o nº 062.845-3, Cb QPRBM
Euclides de Miranda Sales Neto, inativo da RMBH, tem direito ao provento integral de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e Adicional
Trintenário desde 09ago04.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 12jun14, o nº 057.122-4,
Cel QORBM Saulo Neves Martins, inativo da RMBH. Tem direito ao
provento integral de seu posto, recebe o 6º qüinqüênio e Adicional Trintenário desde 09abr03.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 07mai14, o nº 071.654-8,
Maj QORBM Márcia Antônia da Silva, inativo da RMBH. Tem direito
ao provento integral de seu posto, recebe o 6º qüinqüênio e Adicional
Trintenário desde 27dez06.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 22abr14, o nº 098.970-5,
2º Sgt QPRBM Pedro Vicente filho, inativo do 9º BBM. Tem direito ao
provento integral de sua graduação, recebe o 6º qüinqüênio e Adicional
Trintenário desde 07jul13.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 09abr14, o nº 064.106-8,
3º Sgt QPRBM Pedro Vicente filho, inativo da RMBH. Tem direito ao
provento integral de sua graduação, recebe o 6º qüinqüênio e Adicional
Trintenário desde 06mai08.
- Reforma por invalidez, a partir de 22out12, o nº 071.593-8, 1º Sgt
QPRBM Geraldo Faccion Dantas, inativo do 4º BBM. Tem direito ao
provento integral de sua graduação, recebe o 6º qüinqüênio e Adicional
Trintenário desde 04fev10.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 372/2009, instaurado pela Portaria SCCA nº
372/2009, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
30/10/2009, tendo em vista o parecer da Subcontroladoria de Correição
Administrativa e, em especial, o julgamento proferido, resolve ABSOLVER a servidora Efigênia de Jesus Carvalho Braga, Masp 1.034.555-1,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotada na SRE/
Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, e aposentada no
cargo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
31 590475 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de termo de resCisão
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato que, entre si celebram
a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
PEDRO AMÉRICO DA SILVA FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP. Resolvem de comum acordo, RESCINDIR o Contrato
de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em
02 (duas) Máquinas Envelopadoras, sob o nº 286/2011. Em consequência, a partir de 30 de abril de 2014, a PEDRO AMÉRICO
DA SILVA FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, deixará de
cooperar conforme pactuado no Contrato ora encerrado, desobrigando das demais condições nele prescritos, exceto no que tange à
Cláusula Sexta do Contrato. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
(a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REFERÊNCIA: PARECER SEPLAG/AJA N.º 0272/2014. INTERESSADO: DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUISIÇÕES.
ASSUNTO:RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO. Com base nas justificativas apresentadas
em Nota Técnica sem número de identificação, constante às fls.
87 a 91 e em documento complementar sem número de identificação, à fl. 152 a 157 ambos emitidos pelo Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional – NCIM e pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constantes nos autos do processo,
APROVO os procedimentos administrativos e no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817, de 14 de junho de 2004,
AUTORIZO e RATIFICO com fulcro nos incisos VIII, do artigo
24, da Lei Federal n.° 8.666/93, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer SEPLAG/AJA n.º 0272/2014, visando
à contratação da MGS para a prestação de serviços técnicos e especializados de Apoio Administrativo, Apoio Operacional e Condutor – Serviço de Transporte Expediente à SEPLAG, nos termos
previstos na sua cláusula primeira. O contrato estipula prazo de 12
meses, com início em sua publicação, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos, mediante termo aditivo, observado o limite
máximo de 60 meses. O valor total estimado desta contratação é de
R$1.876.504,44 (Hum milhão, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quatro reais, quarenta e quatro centavos), a ser acobertado pela dotação orçamentária n.º 1501041220132750001 3390
3704 1 10 1 do orçamento em vigor. Belo Horizonte, 31 de julho
de 2014. PAULO SERGIO MARTINS ALVES. Secretário Adjunto
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Intendência da Cidade Administrativa
1º Termo Aditivo ao contrato nº 182/2014 para serviço de vigia
desarmada, firmado entre o Estado de Minas Gerais/SEPLAG/
ICA, e a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S.A. Processo nº: 1561122 000002/2014 – Dispensa de Licitação.
OBJETO: alteração da alíquota do ISSQN e da tarifa do vale transporte, supressão do valor contratual, substituição de anexos e alteração de cláusula, ocasionando redução de R$223.076,70 do valor
inicial contratado que passa de R$786.243,09 para R$563.166,40.
Assinatura: 30/07/2014. Signatários: pela contratada Luzia Soraia
Silva Ghader, Diretora Presidente, pela contratante Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da CA
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9009030/2013 para locação de
mão de obra para operacionalização da gestão de frota da CA, firmado entre o Estado de Minas Gerais/Intendência da Cidade Administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Processo nº: 1561122-043/2013. OBJETO: prorrogação da vigência por 12 meses. Valor: R$ 4.360.753,26. Dotação orçamentária:
1261 12 122 701 2002 0001 3 3 90 37 04 0 10 1; 1261 12 122 701
2002 0001 3 3 90 37 04 0 23 1 e 1261 12 122 701 2002 0001 3 3 90
37 04 0 21 1; 4291 10 122 194 2073 0001 3 3 90 37 04 0 10 1 1561
04 122 1106 0001 3 6 90 37 04 10 1; 1561 04 122 1106 0001 3 6
90 37 04 60 2; 1561 04 122 1106 0001 3 6 90 37 03 0 10 1; 1561
04 122 1106 0001 3 6 90 37 03 0 60 2;Assinatura: 31/07/2014.
Signatários: pela contratada Luiza Soraia Silva Ghader, Diretora
Presidente; pela contratante Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da CA.
4° Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2013, firmado entre a Intendência/SEPLAG e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Processo 1561122.34/2012. Objeto: a alteração da
alíquota de ISSQN paga no contrato, o reajuste do valor de vale
transporte, a supressão e o acréscimo de pessoal, e a prorrogação da vigência por mais 12 meses. Vigência: de 01 de agosto de
2014 a 31 de julho de 2015. Valor: redução de R$ 113.915,73;
prorrogação de R$ 1.285.673,72. Dotações Orçamentárias:
1561041220061106000133903704, fontes 10 e 60. Assinatura:
31/07/2014. Signatários: pela contratada, Luzia Soraia Silva Ghader, Diretora Presidente; pela contratante, Kênnya Kreppel Dias
Duarte, Intendente da CA.
4° Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2013, firmado entre a Intendência/SEPLAG e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Processo 1561122.35/2012. Objeto: a alteração da
alíquota de ISSQN paga no contrato, o reajuste do valor de vale
transporte, alteração do quadro de pessoal do Contrato.Vigência:
a partir de 01/05/2014. Valor: aumento de R$ 12.533,40. Dotações
Orçamentárias: 1561041220061106000133903704, fontes 10 e 60.
Assinatura: 31/07/2014. Signatários: pela contratada, Luzia Soraia
Silva Ghader, Diretora Presidente; pela contratante, Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da CA.
11 cm -31 590776 - 1
Contrato - processo de compras 79/14. Partes: SEPLAG e MGS
– Minas Gerais Administração e Serviços. Objeto: prestação
de serviços técnicos e especializados de Apoio Administrativo,
Apoio Operacional e Condutor – Serviço de Transporte Expediente à SEPLAG. Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2015. Valor: R$
1.876.504,44. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1275 0001
3390 3704. Assinam: Paulo Sérgio Martins Alves, pela SEPLAG e
Luzia Soraia Silva Ghader, pela MGS.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO 020/2014 –
MATERIAIS DE CONSUMO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da
Presidência 021/2014, de 26 de Junho de 2014, com base no Relatório emitido pelo Pregoeiro devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica:
Negar provimento ao recurso interposto pela empresa Papyrus
Materiais para Escritório Ltda.
Mantendo o resultado da sessão do pregão conforme Ata de Realização do dia 10 de Julho de 2014.
Adjudicar o objeto à empresa Belclips Distribuidora Ltda - EPP.
Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa Belclips Distribuidora Ltda - EPP, CNPJ 25.897.729/0001-33 no valor
total de R$21.998,15 (vinte e um mil novecentos e noventa e oito
reais e quinze centavos);
Homologar o processo Pregão Eletrônico 020/2014, para a aquisição de materiais de consumo.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2014.
Maria Luiza de O. Jakitsch
Diretora
Respondendo pela Diretoria de Gestão Empresarial
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: Imex Center Farma Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 2103/13. Atraso no Fornecimento de medicamento.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do art. 38 do Decreto
45.902/12 e Item 14.2, Letra A do Edital Licitação 298/12 que originou a Ata de Registro de Preços 145/13. Multa de 0,3% ao dia
até o 30º dia sobre o fornecimento realizado com atraso. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
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Assunto: Rescisão Unilateral de Contrato – 3º Termo Aditivo ao
Contrato - Fundamento - Inciso XII do Art 78 da Lei 8666/93 e Cláusula Décima Terceira do Contrato 5492/2012. Interessada: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda – CNPJ 02.540.779/0001-63.
Despacho: Considerando a manifestação da Gestora da Unidade de
Nutrição e Dietética/HGIP/IPSEMG devidamente aprovada pela
Gerente Assistencial Hospitalar fl. 376, relatando a conclusão da
obra de reforma da Unidade de Produção de Refeições do HGIP
(cozinha) e a conclusão do processo licitatório que deu origem ao
Contrato 5811/2014 firmado com a empresa Family Restaurantes
Ltda, para produção das refeições no próprio HGIP, Contrato assinado, registrado e publicado no Diário Oficial do Estado Minas
Gerais do dia 25/04/2014; considerando a entrega definitiva do
local de produção à nova empresa vencedora da licitação para produção da alimentação no próprio hospital e a recusa da empresa
Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda em rescindir amigavelmente o Contrato que atualmente está no seu Terceiro Aditivo,
considerando configurada a Conveniência Administrativa e o Interesse Público; autorizo a Rescisão Unilateral do Contrato 5492/12
com fundamento no disposto no inc. XII do art. 78 da Lei 8666/93
e na Cláusula Décima Terceira do Contrato 5492/12. À GECON,
para as providências que se fizerem necessárias. Notifique-se. Em
31.07.2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia - Presidente
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Minas Gerais - Caderno 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
DE HIGIENE PESSOAL
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade
Pregão Eletrônico nº 029/2014, tipo “menor preço” para cada um
dos lotes objetivando selecionar a proposta mais vantajosas para
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia
14/08/2014 através do site www.licitacoes-e.com.br . A sessão de
abertura de Pregão será dia 14/08/2014 às 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço:
Av. Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site
www.licitacoes-e.com.br .
Belo Horizonte 31 de julho de 2014.
Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF 2º NÍVEL/LEOPOLDINA / SRF-I JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Denúncia ao Convênio SIAT nº 1910002055
Partes: EMG/SEF e Município de Recreio. Objeto: Denúncia, a
partir da data de 11/04/2014, do Convênio de estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal para instalação do SIAT
nº 1910002055, celebrado em 22/11/2011, ficando acordado que
nenhuma obrigação sobrevirá para os convenentes em decorrência
nada havendo a ser reivindicado ou reclamado, reciprocamente, em
decorrência do Convênio extinto. Data de Assinatura: 30/07/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário Adjunto de Fazenda – 31/07/2014.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2014
TERMO DE CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO
A Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria N°
007/2014, do Diretor-Geral da LEMG, para conduzir o processo
Concorrência Pública N° 001/2014, cujo objeto é a contratação de
uma agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, informa a licitante vencedora do certame: 2004 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
06.056.333/0001-19. Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e com base no disposto no inciso VII, do art.
38, da Lei Federal n° 8.666/1993, resolve:
a-HOMOLOGAR os procedimentos relativos ao processo licitatório Concorrência Pública nº 001/2014, cujo objeto é a contratação de uma agência de propaganda para prestação de serviços de
publicidade, considerando que os mesmos ocorreram em conformidade com as disposições legais, em especial as Leis Federais n°
12.232/2010 e n° 8.666/1993 e com o instrumento convocatório;
b-ADJUDICAR o objeto do certame à licitante vencedora 2004
Publicidade e Propaganda Ltda, CNPJ 06.056.333/0001-19, no
valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Belo Horizonte, 30 de julho de 2014. Ronan Edgard dos Santos Moreira
– Diretor-Geral
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a INSTITUTO AJUDAR. ESPÉCIE:
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2011. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a
realização do aporte. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo começa a contar de 30 de julho de 2014, findando-se em 30
de julho de 2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento
é R$444.328,61. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.0
52.4082.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 29.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e Stanley Ramos Gusman.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 240/2014. Objeto: Prestação de
Serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada,
em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de São
Sebastião do Paraíso/MG. Abertura dia 18/08/2014, às 09h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde
– Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.12.1380.06.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE: SextoTermo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia
elétrica, destinado ao Presídio de Ponte Nova.OBJETO. Constitui
objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no valor global do
contrato em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), em
detrimento da alteração da demanda contratada, passando de 58
kw para 69 kw, conforme § 1° do art. 65 da lei 8666/93. VALOR:
O valor do presente termo aditivo, considerando o acréscimo é R$
23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), passando o valor
global do contrato para R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e
quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução deste instrumento correrão por conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.69.1
0.1.1. SIGNATÁRIOS:Murilo Andrade de Oliveira, Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza. Assinatura em: 25/07/2014.
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Extrato do Contrato nº J.151.0.2014. Partes: MGS e A.R.
COMÉRCIO DE PEÇAS, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA..
Objeto:Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de
Manutenção Corretiva e Preventiva em Veículos, com Fornecimento de Peças. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura.
Valor: Resultado final P = (100-DP) + MO = 426,00. Assinatura:
30/07/2014.
Belo Horizonte, 31 de junho de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
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EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N° 011/2013.
RECORRENTE: ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. Diante da comprovada inexecução parcial do contrato por
parte da empresa e diante da comprovada regularidade da tramitação do feito, tendo sido oportunizada à recorrente a ampla defesa
e o contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade
e razoabilidade da sanção aplicada, acolho o Parecer da Assessoria Jurídica de nº 0152/2014-AJU/237-cc e mantenho a decisão
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
