quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$33.261.569,84.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$33.261.569,84 (trinta e três milhões duzentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), indicado no Anexo, não onerando
o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001678,
firmado em 11 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES –, no valor de R$16.004.929,15 (dezesseis milhões quatro mil novecentos e vinte
e nove reais e quinze centavos);
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor
de R$1.156.147,78 (um milhão cento e cinquenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e setenta e oito
centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001784,
firmado em 11 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES –, no valor de R$16.100.492,91 (dezesseis milhões cem mil quatrocentos e
noventa e dois reais e noventa e um centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 194, de 23 de junho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 50)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15453035-1.003-0001-4490-1-25.1
33.261.569,84
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
33.261.569,84
23 712305 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de
Renda
retifica o ato de designação de HELI SIQUEIRA DE AZEVEDO, do
Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, publicado em 23/05/2015: onde se lê “Heli Siqueira de Azevedo em substituição a Valmar Gonçalves de Souza,efetivo”, leia-se “Heli Siqueira
de Azevedo ,efetivo”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caxambu
Passa Quatro
173673 - EE Coronel Artur Tibúrcio
- MASP 340089-2, MARIA AUXILIADORA DA SILVA ROLDÃO,
PEBIP-adm. 1, PEBIA-adm. 2, DV, a contar de 01/06/2015, para regularizar situação funcional.
considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 07/02/2014, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a MARIA
AUXILIADORA DA SILVA ROLDÃO, MASP 340089-2, lotada na
SRE: CAXAMBU - município: Passa Quatro - 173673 - EE Coronel
Artur Tibúrcio, para nele fazer constar a vinculação aos cargos PEBIPadm. 1, PEBIA-adm. 2, a contar de 07/03/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/06/2015, atribui a WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA, MASP 381375-5, da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VD1100117 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/06/2015,
a prorrogação da disposição de MARILENE CUSTÓDIA DE OLIVEIRA, MASP 929.461-2, lotada na Secretaria de Estado de Esportes, à(ao) Secretaria de Estado de Defesa Social, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AURÉLIO COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EO1100415, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de
Programas Esportivos da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAPHAEL CALDEIRA DE SALES, MASP 752912-6, para
a função gratificada FGD-7 EG1100078 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA AMARAL RANGEL
DRUMOND, MASP 387014-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 SU1100174 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANE DE OLIVEIRA
MOREIRA, MASP 387814-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100783 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA REGINA MARQUES DA ROCHA, MASP 1106812/9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100377, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa do Presídio de
Montes Claros da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100810, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/6/2015, atribui a DOUGLAS
ANTÔNIO DE LIMA, MASP 1274658-2, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100187 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/02/2015, atribui a CONSOLAÇÃO CIFANI DA CONCEIÇÃO, MASP 381308-6, do Gabinete, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100215 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/6/2015, atribui a WAGNER ANTÔNIO
ALVES GOMES, MASP 1391790-1, diretor da Diretoria de Proteção
Básica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100146 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/6/2015, atribui a DAYARA
SILVA CARVALHO, MASP 1381037-9, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100227 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA QUEIROGA CAMISASSA, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100198 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DARIO DATAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-2
SU1100174, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/6/2015, atribui a CARLOS
HENRIQUE SIQUEIRA, MASP 1390223-4, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100205 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/5/2015, atribui a MARIA
DA SOLEDADE QUEIROZ ALMEIDA CARVALHO, MASP
1390786-0, diretora da Diretoria Regional de Montes Claros, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100477 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/6/2015, atribui a MÁRCIO
LUIZ GUGLIELMONI, MASP 1391538-4, diretor da Superintendência de Gestão do Atendimento ao Trabalhador, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SU1100468 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
retifica o ato de nomeação de LUDMILA MARIA RAMOS SOUSA
MENDES, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, publicado em 22/05/2015: onde se lê “Ludmila Maria Ramos
Sousa”, leia-se “Ludmila Maria Ramos Sousa Mendes”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
24/06/2015 a 12/07/2015, para participar do curso Lengua y Cultura
Española para Profesores Brasileños de Español, em Santander/Espanha, com bolsa da Embaixada da Espanha no Brasil na Universidade
Internacional Menéndez Pelayo de Santander, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
LUISE ANE MARQUES ROSA, MASP 1357019-7, PEBIA/ADMISSÃO 2, EE SENADOR LEVINDO COELHO, UBÁ, SRE UBÁ.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de GISÉLIA FURBINO DOS SANTOS AZEVEDO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
22/05/2015: onde se lê “MASP 871183-6”, leia-se “MASP 871183-0”.
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de VALÉRIA DE CÁSSIA FERREIRA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 13/06/2015:
onde se lê “FGD-5 ED1100863”, leia-se “FGD-5 ED1100620”.
23 712307 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
Retificação
Na publicação de 23/06/2015 onde se lê:
NOME
MASP
NÍVEL
Mônica Lentz Parreira Ferreira
272792-3
2
Responsável por prestar apoio ao gabinete nas Coordenação e Assessoramento
atividades estratégicas, promovendo a execução Superior
das diretrizes do órgão.
Carolina Rocha Vespúcio
752472-1
2
Responsável pelo auxílio das atividades de Coordenação e Assessoramento
assessoramento, garantindo alinhamento entre a Superior
alta direção e os demais servidores.
Edson Moura Soares
1380971-0
2
Responsável pela chefia de gabinete do órgão, Coordenação e Assessoramento
garantindo que as diretrizes do gabinete sejam Superior
executadas por todo o órgão.
Simone Corrêa Velloso
903085-9
2
Responsável pelo apoio e assessoramento aos Coordenação e Assessoramento
eventos oficias do Governo.
dos Eventos do Governador
MASP
NÍVEL
Mônica Lentz Parreira Ferreira
272792-3
3
Responsável por prestar apoio ao gabinete nas Coordenação e Assessoramento
atividades estratégicas, promovendo a execução Superior
das diretrizes do órgão.
Carolina Rocha Vespúcio
752472-1
4
Responsável pelo auxílio das atividades de Coordenação e Assessoramento
assessoramento, garantindo alinhamento entre a Superior
alta direção e os demais servidores.
Edson Moura Soares
1380971-0
4
Responsável pela chefia de gabinete do órgão, Coordenação e Assessoramento
garantindo que as diretrizes do gabinete sejam Superior
executadas por todo o órgão.
Simone Corrêa Velloso
903085-9
4
Responsável pelo apoio e assessoramento aos Coordenação e Assessoramento
eventos oficias do Governo.
dos Eventos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCILIO ANTÔNIO PARDINI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102600, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA,
MASP 381375-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2
VD1100219 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RENATO ANDRADE RODRIGUES, MASP 1370453-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 OV1100727, de recrutamento limitado, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEONARDO LOBATO MARTINS COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100761, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Leia-se:
NOME
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
23 712148 - 1
Cidadania
Água: economizar faz bem.
ECONOMIZE
