TJMG 13/05/2016 -Fic. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Maio de 2016 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
100402383.00-35 FERRO VELHO BOM PASTOR LTDA - ME
567451982.00-87 VAGALUMES BAR LTDA - ME
567730596.00-93 A T MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
EDITAL 009.288/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/SABARÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de Sabará, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
100087120.00-12 A FRANCISCANA LTDA - ME
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
12 832129 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 009.283/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672597718.00-30 TRESIDER TRANSPORTES E REFINAMENTOS
LTDA
Sete Lagoas, 11 de maio de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.284/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001598189.00-88 2 PASSOS CONFECCOES LTDA - ME
672175108.00-73 ANDERSON MOTOSSERRAS LTDA - ME
672017010.00-74 CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
001830524.00-45 DARLAN NASCIMENTO FERREIRA - ME
672943613.01-56 EURA DA CONCEICAO DE SOUSA - ME
002137173.00-91 GRACILENE R DA SILVA
672834514.00-93 SMITHEL-SERVICOS MANUTENCAO INST
TELEF E ELETR LTDA - ME
002221243.00-78 TAUANNA RODRIGUES SILVA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002386112.00-54 DOMMO RESTAURANTE LTDA – ME
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001697988.00-39 MARTA LUIZA ALPES LIMA – ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002296557.00-04 NEVITON J DE ALMEIDA - ME
Sete Lagoas, 11 de maio de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
12 832130 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo relacionado, que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo especificada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso,
nº 600 – Centro, em Divinópolis/MG.
PTA n° 01.000420111.65 de 24.02.2016.
Sujeito Passivo: Elza dos Santos
Insc. Est.: 001.026962.00-01 End.: Av. Sete de Setembro, nº 941 - Centro. CEP: 35.500-011 - Divinópolis/MG.
Coobrigado: Elza dos Santos - CPF: 397.605706-10
Endereço: Rua Fortaleza, nº 121 – Industrial
CEP: 35.500-198 - Divinópolis/MG.
Divinópolis, 12 de Maio de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia - Chefe da AF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e coobrigado abaixo relacionados, que se
encontram em local ignorado, incerto e não sabido, intimados da lavratura da peça fiscal abaixo especificada. Informamos que é de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação
em relação ao referido PTA, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua
Mato Grosso, nº 600 – Centro, em Divinópolis/MG.
PTA n° 01.000420458.17 de 25.02.2016.
Sujeito Passivo: Sinara Neiva de Almeida Ferreira.
Insc. Est.: 223.193868.00-82. Endereço: Rua Sergipe, nº 588 - Centro.
CEP: 35.500-012 - Divinópolis/MG.
Coobrigado: Sinara Neiva de Almeida Ferreira - CPF: 000.850456-32
Endereço: Rua Ceará, nº 313 – Centro.
CEP: 35.500-013 - Divinópolis/MG.
Divinópolis, 12 de Maio de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sócio-gerente, diretor ou administrador
abaixo mencionado, que se encontra em local ignorado, incerto ou não
sabido, intimado da retificação do auto de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de Fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-gerente, diretor ou administrador no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligencia fiscal e documentos anexos,
comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o
não cumprimento do disposto no Art. 16, inciso IV da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura
do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000244525.73 de 12.08.2014.
Sujeito Passivo: SINARA NEIVA DE ALMEIDA FERREIRA
Inscrição Estadual: 223.193868.00-82
Endereço: Rua Sergipe, nº 588 - Centro
CEP: 35.500-012 Divinópolis/MG.
Coobrigado: Sinara Neiva de Almeida Ferreira - CPF: 000.850456-32
Endereço: Rua Ceará, nº 313 – Centro
CEP: 35.500-013 - Divinópolis/MG.
Divinópolis, 12 de Maio de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível.
12 832133 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTAs Nº 15.000032952-71
Autuado: Adeides de Paula Castro
CPF: 487.567.506-25
Endereço: Rua Brasília, 76
Bairro: Centro
Município: Pedra Azul – MG
CEP: 39970-0000
Pedra Azul, 10 de maio de 2016.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
12 832140 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 009.270/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/IPATINGA
AF/3º NÍVEL - TIMÓTEO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, apresentados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Timóteo, situada na rua Miguel Maura, 5C, Centro-Timóteo/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Timóteo.
Inscrição Estadual /Nome Empresarial
002237600.00-09 ELCI PEDRO OZORIO – ME
001631610.00-27 VTT COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME
002073503.00-30 REVESTIR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 687039395.00-92 MARA APARECIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA - ME
002282939.00-67 SFC ALIMENTOS LTDA - ME
001373817.00-57 IDEIA & FATO COMUNICACAO LTDA - ME
001039810.00-63 DROGARIA B.G. GOMES E SILVA LTDA - ME
687274681.00-68 ZENILDA FERREIRA DE SOUSA CARVALHO
-ME
001411534.00-02
MARIA APARECIDA DE
SOUZACPF97595985668 - ME
001611456.00-43 N & C MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME
002652056.00-14 ALLTEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA
-ME
001101631.00-99 CERECICLA COLETA E COMERCIO LTDA
- ME
001949529.00-15 PAULA PIRES CONFECCOES LTDA - ME
001753011.00-55 ROSA PIRES CONFECCOES LTDA - ME
313206544.01-98 DEKKAS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - EPP
194138804.00-60 PADARIA E CONFEITARIA VIANA LTDA - ME
001072802.00-17 VIANABARROS PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - ME
687153279.00-57 QUALITY CALDEIRARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
313193391.00-20 SAFFY CALCADOS LTDA - ME
313399355.02-50 COMERCIAL DE INFORMATICA HAVAR LTDA
- ME
001001543.00-73 FRUTO MANIA COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
001778898.00-64 MAGNO RANULFO DA COSTA 40838595200
-ME
002467733.00-00 NANDA PRESENTES LTDA - ME
001628327.00-85 JOAO FABIO REIS SIMAN - ME
001543023.00-57 GLADISTHON CORDEIRO BRAGA - ME
001097971.00-57 MASTER MICRO LTDA - ME
001048462.00-53 RAFAEL LIMA CABRAL - ME
001928942.00-14 JURANDIR CESAR FERREIRA - ME
001480890.00-25 CAETANO COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - ME
001188908.00-71 COMERCIO DE ROUPAS EGO LTDA - ME
687998520.00-11 GRACA & PAZ MERCEARIA LTDA - ME
002312708.00-93 ELZA BEZERRA SIRIO - ME
002133395.00-20 PAULA THAYNARA ROSA CONFECCOES E
CALCADOS LTDA - ME
001072054.00-97 TRANSPORTADORA N&E COTA LTDA - ME
687590518.00-74 DROGARIA QUITANDINHA LTDA - ME
687016469.00-92 MARIA APARECIDA FARIA GOMES VIANA –
ME
001799043.00-45 COMERCIAL DINIZ & BENICIO LTDA - ME
001055263.00-71 J.S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
DO VESTUARIO LTDA - ME
687065571.00-26 ABRAO CONFECCOES LTDA - ME
001318640.00-90 SHALON CELULARES LTDA - ME
030998885.00-20 QUEIROZ & FLAUSINO LTDA - ME
001099952.00-32 PADARIA PAO & MEL LTDA - ME
001240961.00-21 MOACIR DE CARVALHO - ME
001141974.00-59 EDIFICAR CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
001915146.00-41 R A F - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - ME
001453675.00-02 LEANDRO SOUZA SOARES - ME
001024355.00-90 ALFREDO PERI - ME
002363937.00-23 MJS CALIBRACOES COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - ME
Sexta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe da Unidade: Norma Dornelas Rodrigues Peixoto
12 832152 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36.200068 – Barbacena (MG).
PTAs Nº: 01.000426993.11.
Coobrigado: HERNANE COELHO DE MELO. CPF:525.407.746-87.
Endereço: Rua Ex-Combatente José Agostinho Sacramento, 90. Pontilhão – Barbacena (MG) – CEP: 36.202-356.
Barbacena, 12/05/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
12 832156 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000428101-90
Sujeito Passivo: RS21 Gestão de Franquias e Empreendimentos
EIRELI - ME
I.E: 001514243.00-42
End: Av. Afrânio Azevedo, 69, Bairro: Santa Maria, Uberaba/MG.
CEP: 38050-110.
Uberaba, 12 de maio de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
12 832159 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.286/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001050691.00-40 ALVINA ALVES DE SOUZA - ME
001085318.01-13 AILTON JOSE PELLEGRINI EIRELI - EPP
001444889.00-90 KATHIANE CRISTINA OLIVEIRA - ME
001465035.00-34 TANIA MARIA DE ARAUJO - ME
001757308.00-18 TRANSPORTES RIBEIRO ZABISKY LTDA-ME
001767447.00-59 CAMPOS E SOUZA COM. DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA - ME
001782806.00-33 VIRGINIA GARCIA DE PAULA CAPANEMA
002026131.00-11 BRUNA FERREIRA DA SILVA - ME
002573667.00-11 KAIZEN TEMAKERIA LTDA - ME
002716394.00-09 DAMIAO CACILDO DE MEDEIROS - ME
158039551.00-72 VALDECI DO CARMO SANTANA - ME
158224985.00-28 ANDERSON MARTINS DA SILVA - ME
342177804.00-92 SERRALHERIA ARANTES LTDA - ME
342462316.00-89 LOJAO DAS PISCINAS LTDA - ME
342516794.00-22 PARREIRA & NASCIMENTO LTDA - ME
342587650.00-08 RENA MODAS LTDA - ME
702322448.00-34 NISIA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
12 832161 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.277/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004800.00-86 ALNIPE TRANSPORTES LTDA. - ME
654254886.00-48 ANDRE ROMANO DA SILVA - ME
001653733.00-50 CAMILA DA SILVA GOULART - ME
105392496.00-00 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
- ME
001649489.00-16 CEDIPRO DISTRIBUIDORA LTDA
105127814.00-66 DALCISA RIBEIRO GOYOS - ME
105349623.00-34 DEOLINDA POLITTO - ME
105364075.00-60 EMPORIUM QUEIJOS E VINHOS LTDA. - ME
105348959.00-20 FATIMA DE CARVALHO PINSARD - ME
001048396.00-55 GESSICA JAKELINE DA SILVA - ME
Terça-feira, 10 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.278/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001042630.00-33 GILBERTO CARLOS ASSUNCAO - ME
105766355.01-42 INNSBRUCK EXPRESS LTDA - ME
105766355.00-61 INNSBRUCK EXPRESS LTDA - ME
001536708.00-06 ISADORA VASCONCELOS ARANTES - ME

105211267.00-40 JOAO PAULO OSTERNE PINTO - ME
105180937.00-91 JOSMAR MUNIZ DA SILVA - ME
105896497.00-95 MELHORAMENTOS DE SAO PAULO ARBOR
LTDA
105177584.00-40 PADARIA E LANCHONETE KAMILLY LTDA ME
Terça-feira, 10 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.279/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
105074417.00-17 RONALDO CESAR GONCALVES - ME
336700214.00-58 SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO - ME
105803540.00-85 SEBASTIAO VENANCIO ESTEVES - ME
105241359.00-37 SUZI FARIA TEODORO - ME
Terça-feira, 10 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.289/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001397.00-89 MARCIA MOREIRA DA COSTA - ME
001025845.00-88 EDMAR ROSARIO CAETANO
001025846.00-67 EGLA SIMPLICIO MAGRINI - ME
001026861.00-45 MARTA ALVES DE SOUZA CAMARGO
001046111.00-08 JACI DOS SANTOS PEREIRA - ME
002388806.00-01 RAUL P. DE CAMARGO FILHO - ME
002500365.00-00 POUSADA RECANTO DOS BENTOS LTDA
105579702.00-65 DIONISIO DA SILVA BARBOSA - ME
596849031.00-09 CONDUPAR MINAS CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
001067941.01-20 ROHSLER & ROHSLER CONFECCAO E LOJA
DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA - ME
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.290/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001046143.00-37 EDWILSON LESSA - ME
001109066.00-06 GASES DO SUL LTDA - ME
001616190.00-41 LINK ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
001694113.00-16 VIVIANE CASSIA SILVA MORAES - ME
001989585.00-42 CASA RURAL AGROPECUARIA E MAQUINAS
AGRICOLAS EIRELI
002536880.00-61 CARLOS HUMBERTO BARRETO ANDRADE ME
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
EDITAL 009.291/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001049206.00-53 TRANSINE LTDA.
001546317.00-88 J L SUPERMERCADO LTDA
002171179.00-36 MAURICIO C F DE CASTRO - ME
002206894.00-60 RASFRO SUL METAIS RECICLAGEM EIRELI
105111431.00-74 MONTE CRISTO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Quinta-feira, 12 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
12 832187 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Antonio Armando dos Anjos

Expediente
ATA Nº 4039
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos seis do mes de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4039ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr.Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos demais Conselheiros,
Dr.Helder Magno da Silva, Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes,
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Marcus Vinicius de Araujo
e Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes
03653/0-Mauro Neves-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
14317/1-Philippe Thadeu Carvalho Bontempo-BH-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
08450/0-Luiz
Fernando
Nascente
Gomes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
11526/9-Diego Batista dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
10171/2-Marco Aurelio de Souza-Abre Campo-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
11345/4-Leonardo Silva Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
12615/5-Paulo Henrique Rodrigues Lima-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.