6 – quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Ana Rosa Costa Moreira
Anita Silva Soares
Antonia Maria de Rezende
Antonio Crispim Moreira
Antonio Lopes do Couto
Antonio Moreira de Souza
Ary Valente de Deus
Aurea Salviano Janusan
Aurelio Dutra
Barbara Barbosa da Silva
Benedito Freire
Bernadete Ferreira Atayde
Carlos Alberto da Gama Fonseca
Carlos Alberto da Gama Fonseca
Celia Maria de Figueiredo
Celso Pereira dos Santos
Clarice Rocha do Amaral
Claudia Valeria Figueiredo Silveira Lopes
Claudio Vieira
Conceicao Paula Siqueira
Cornelia Peixoto Souza
Custodio Guimaraes Tolentino
Denise Aparecida Moreira
Edina Cardim Di Chiacchio
Eduardo Alves dos Santos
Elida de Almeida
Elita Pires Martins
Elmo de Oliveira Mattos
Elpidio Maia de Rezende
Elvecio Leandro da Silva
Elza Vicente do Nascimento
Erotildes Pereira Silva
Eustaquio Marcio da Silva
Fatima dos Santos
Francisco Ramalho Ferreira
Geni Fernandes dos Santos
Geny Mendes Martins
Geralda Dias Moreira
Guilherme Eduardo Nepomuceno Barbosa
Helio Aucioni Carvalho Furlani
Hilda Maria Fernandes Abreu
Hilda Pacheco Quintao
Hilda de Carvalho Grossi
Hugo Gustavo Silva Sampaio
Iahel Oliveira Saude
Idelgido Cavalcanti
Irinea Rodrigues Alves
Isabel Cristina Dornellas
Isabella Santos Rodrigues de Sousa
Isaura dos Santos Felix
Jair Bonfa
Joana Gaia Pereira
Joaquim Marcelino de Oliveira
Jordan Francelino Costa
Jose Augusto de Carvalho
Jose Fernandes da Silva
Jose Galdino de Oliveira
Jose Getulio de Freitas
Jose Maria Fagundes de Sousa
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005, fica(m)
o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo
indicado(s) intimados a promover no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados nos termos da
legislação vigente, de cuja lavratura o Sujeito Passivo e Coobrigados
foram legalmente intimados em 30/11/2016 através da publicação no
Jornal Minas Gerais – Diário Oficial de Minas Gerais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que não havendo pagamento ou parcelamento no prazo estipulado, a peça Fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr.
José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro - Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000569774-23
Sujeito Passivo: STAÇÃO MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO
VESTUÁRIO LTDA – ME
I.E: 001.085129.00-43
End.: Rua das Antilhas, nº 243 – Bairro Dom Joaquim – Bom Despacho/MG – CEP 35.600-000.
Coobrigado:
WELLINGTON ARISTIDES DE OLIVEIRA - CPF: 858.357.226-72
End.: Rua Gustavo Capanema, nº 75 – Bairro São José – Bom Despacho/MG – CEP 35.600-000.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000598324-18
Sujeito Passivo: STAÇÃO MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO
VESTUÁRIO LTDA – ME
I.E: 001.085129.09-57
End.: Rua das Antilhas, nº 300 – Bairro Dom Joaquim – Bom Despacho/MG – CEP 35.600-000.
Coobrigado:
WELLINGTON ARISTIDES DE OLIVEIRA - CPF: 858.357.226-72
End.: Rua Gustavo Capanema, nº 75 – Bairro São José – Bom Despacho/MG – CEP 35.600-000.
Bom Despacho 03 de janeiro de 2017.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
02 911980 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1073960-5, Alexandre Polazi Guimarães, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 20/12/2016; Masp 1073868-0, Fernando Alves da Cruz, referente ao 3º período de exercício, a partir de
24/12/2016; Masp 1073887-0, Jose Gabriel da Silva Junior, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 03/12/2016; Masp 1073928-2,
Nádia José das Neves, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 09/12/2016; Masp 1073925-8, Soraia Martins de Araújo, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 01/12/2016; Masp 1073977-9,
Viviane Xavier de Faria Alves, referente ao 3º período de exercício, a
partir de 08/12/2016.
03 912282 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 02/01/2017: Masp 1072174-4, Mirza Eneida Pimenta,
Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 3º, 4º e 5º
quinquênios.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1071619-9, José Tarcísio F. da Silva, a
partir de 23/12/2016.
03 912029 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
André Santiago Barbosa, portador da CTPS nº 00078799, serie 00158,
entrar em contato com a empresa MGS nos telefones: (31) 3239-8478
ou (31) 3239-8455, horário comercial, no prazo de 1 (um) dia útil, para
justificar suas faltas, sob pena de configurar justa causa – desídia.
03 912070 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Raia S.A
IE: 062.256576.2118 - CNPJ: 60.605.664/0279-00
Ato Declaratório nº 13.062.310.006047, de 12/01/2016 publicado em
13/01/2016, Comunicado nº 003/16
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
Minas Gerais - Caderno 1
Cargo: SOCIA-ADMINISTRADORA
Data de início da Participação: 27/03/1989
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos
prazos legais para, pagamento/parcelamento.
Contagem,06 de outubro de 2016.
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal de Contagem”
Contagem, 03 de janeiro de 2017
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal de Contagem
03 912189 - 1
Jose Moreira Santos
Juscelino Simoes de Miranda
Jose Maria Rezende
Dionisia Galdina Moreira
Maria Aparecida Nunes da Silva
Maria Jose Barbosa Moreira
Maria da Piedade de Deus
Julio Salviano
Terezinha Dutra
Sidney da Silva
Maria do Carmo Silva Freire
Thelio Athayde Junior
Camilo de Assis Fonseca Filho
Celia da Gama Cerqueira Fonseca
Geraldo de Figueiredo
Reinaldo Pereira dos Santos
Dercil Ferreira do Amaral
David Silveira Lopes
Vicente dos Santos Vieira
Manoel Juliao Siqueira
Jose Ferreira Souza
Norma de Morais Tolentino
Sonia Maria Moreira
Jose Edson Di Chiacchio
Nicanor Alves Coutinho
Waldemar Jose de Oliveira
Jose Pires Filho
Luiza Maria de Souza Mattos
Maria Estefania Lessa Garcia Rezende
Adelino Leandro da Silva
Manoel Alves do Nascimento
Adeir Vieira da Silva
Raimunda Fausta da Silva
Vicente Neri dos Santos
Terezinha de Paula Sales Ramalho
Osorio Afonso dos Santos
Nelson Alves Martins
Nilson Alexandre Moreira
Eduardo Barbosa
Sonia Borchio Ferreira
Vicente Evangelista de Abreu
Joaquim Honorato Souza
Silvio Grossi
Sebastiao Pereira Sampaio Neto
Gilberto Nobre Saude
Maria Thereza de Moura Cavalcanti
Jose Francisco Alves
Maria Luiza Dornelas
Walatheer de Souza Silva
Jose Lana Filho
Geralda Cardozo Pinheiro Bonfa
Joao de Sousa Pereira
Olanda Marchiori de Oliveira
Anelidia Francelina dos Santos Costa
Tereza de Jesus Carvalho
Eliana Francisca de Freitas Fernandes
Izabel Padilha de Oliveira
Geraldo de Freitas
Lobelia Rodrigues Campos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 002/17 - Retificação
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
onde se lê: AIDF nº 0082959/2012 no Comunicado Nº 003/16 do Ato
Declaratório de Falsidade Ideológica nº 13.062.310.006043, publicado
no MG de 13 de Janeiro de 2016, leia-se: AIDF nº 00028959/2012
IE: 062.256756.1952 no Comunicado Nº 003/16 do Ato Declaratório de
Falsidade Ideológica nº 13.062.310.006045, publicado no MG de 13 de
Janeiro de 2016, leia-se: IE: 062.256576.1952.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Arcanjo & Gonçalves Comércio de Modas Ltda. -IE:
062167871.00-82.
Rua Goitacazes,1317, Stand 240, Barro Preto - Belo Horizonte – MG
Coob. Áurea Arcanja de Jesus – CPF: 349.092.655-20
Rua Via Sacra,104, Jardin. São José – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000579141-23
Belo Horizonte, 03 de Janeiro de 2017
Renata Sá Carvalho Pereira - MASP 387.295-9
Delegado Fiscal – DFT/BH - em exercício
03 912188 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado RICARDO MONTENEGRO
CAMPOS que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido,
intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme
Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 05.000252148.71
CONTRIBUINTE: PAINEL TINTAS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.393383.0000
CNPJ: 18.064519/0001-07
Nos termos do art. 149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo
001/2003 PGFE, Instrução Normativa 001/2006 e conforma parecer
da Procuradora do Estado, da Advocacia Regional de Contagem, Dra.
Giselle Carmo Coura, às fls. 85, procede-se à retificação do Auto de
Infração em epígrafe, para inclusão dos 02 (dois) sócios da empresa,
que a administram e representam, conforme dados a seguir:
DADOS
CADASTRAIS
DO(S)
RESPONSÁVEL(EIS)
SOLIDÁRIO(S)
Nome: RICARDO MONTENEGRO CAMPOS
CPF: 392.290.096-87
Endereço: Rua Itambé do Mato Dentro, 108, casa, Bairo Serrano, Belo
Horizonte/MG – CEP 30882-670
Cargos: SÓCIO ADMINISTRADOR
Data de Início da Participação: 26/05/1983
Nome: MARCIA SOARES BRITO
CPF: 814.355.926-20
Endereço: Rua dos Bem Te Vis, 505, Bairro Alphaville, Nova Lima/
MG – CEP 34000-000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PARÁ DE MINAS
COMUNICADO Nº 005/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- EPP
IE:471471940.00-74 - CNPJ:21.980.008/0001-31
Endereço: Avenida Professor MELLO CANCADO, 2390 - BELVEDERE - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 09/07/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/07/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000950, de 30/12/2016
2- TOKCEL CELULARES LTDA - ME
IE:001017135.00-49 - CNPJ:08.254.100/0001-56
Endereço: Rua BENEDITO VALADARES, 134 - CENTRO - PARA
DE MINAS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 06/08/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/08/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000951, de 30/12/2016
3- ALFA VIDROS VIDRACARIA LTDA - ME
IE:001534651.00-44 - CNPJ:11.462.373/0001-09
Endereço: Rua IRAI, 1149 - PROVIDENCIA - PARA DE MINAS
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 09/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000952, de 30/12/2016
4- JW GESSO DECORACOES LTDA - ME
IE:001719357.00-56 - CNPJ:13.113.534/0001-76
Endereço: Rua Padre LIBERIO, 155 - PARA DE MINAS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 26/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000953, de 30/12/2016
5- BATERIAS YESHUA LTDA - ME
IE:001846711.00-90 - CNPJ:14.364.948/0001-30
Endereço: Rua NOVA SERRANA, 20 - NOSSA SENHORA DE
LOURDES - PARA DE MINAS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 24/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000954, de 30/12/2016
6- JOSE CARLOS DE SOUSA CPF: 254.430.206-25 - ME
IE:002031101.00-75 - CNPJ:16.880.745/0001-22
Endereço: Rua Doutor HIGINO, 283, LOJA, 04 - PARA DE MINAS
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 19/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000955, de 30/12/2016
7- TRANSPORTADORA JC FELIX LTDA - ME
IE:397161528.00-60 - CNPJ:04.866.329/0001-90
Endereço: Avenida BRASIL, 300, CO - CENTRO
- MARAVILHAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 20/07/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/07/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000957, de 30/12/2016
8- CELIO DE QUEIROZ - ME
IE:471214764.00-30 - CNPJ:05.350.001/0001-80
Endereço: Praça SANTIAGO, 1860 - BELVEDERE - PARA DE
MINAS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 19/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000958, de 30/12/2016
9- RAFAEL ANTONIO NOGUEIRA MELO & CIA LTDA - ME
IE:471239966.00-52 - CNPJ:05.748.211/0001-20
Endereço: Rua MARIA DO CARMO SAMPAIO XAVIER245, LOJA,
1 - RECANTO DA LAGOA - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 19/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000959, de 30/12/2016
10- TEKINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
IE:471262955.00-83 - CNPJ:05.894.668/0001-43
Endereço: Rua SIDMAR ALMEIDA MENDONCA, 277, GALPAO BELVEDERE - PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 22/06/2016. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/06/2016
Ato Declaratório nº 03.471.060.000960, de 30/12/2016
11- DROGARIA VILACA LTDA - ME
IE:471432479.00-40 - CNPJ:19.570.639/0001-30
Endereço: Rua DO CRUZEIRO, 49 - CENTRO - PARA DE
MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 19/06/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/06/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000961, de 30/12/2016
12- TMH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- EPP
IE:001017119.00-84 - CNPJ:08.133.232/0001-20
Endereço: Rua JOAO XAVIER BARBOSA, 260 - SAO FRANCISCO
- PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 24/06/2016. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/06/2016
Ato Declaratório nº 03.471.060.000962, de 30/12/2016
13- LIVIA VIEIRA GUIMARAES EIRELI - ME
IE:002206590.00-08 - CNPJ:18.713.186/0001-91
Endereço: Rua Alferes ESTEVES, 111, LOJA, 02 - CENTRO - PARA
DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 06/05/2015. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/05/2015
Ato Declaratório nº 03.471.060.000963, de 30/12/2016
14- AUTO PECAS PARAENSE LTDA - EPP
IE:471224463.03-46 - CNPJ:19.413.129/0004-00
Endereço: Rua MANOEL DE SOUZA, 85 - SANTO ANTONIO PARA DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE 16/06/2016. DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/06/2016
Ato Declaratório nº 03.471.060.000964, de 30/12/2016
Pará de Minas, 30 de dezembro de 2016.
ELITA APARECIDA COSTA ANDRADE
CHEFE AF/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PARÁ DE MINAS
COMUNICADO Nº 004/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GERALDO PAULINO NAVES - CPF 553.614.396-49 - ME
IE:302894536.00-79 - CNPJ:86.574.902/0001-57
Endereço: Sítio CASA VELHA - ZONA RURAL
- IGARATINGA- MG
Motivo: Subtração de Documentos Fiscais. BLOCO DE NOTA
FISCAL MODELO 1 SÉRIE 1 NR. 000801 A 000850, DA AIDF
00008105/2015. FOI FURTADO.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE
NOTA FISCAL MODELO 1 SÉRIE 1 NR. 000801 A 000850, DA
AIDF 00008105/2015. FOI FURTADO.
Ato Declaratório nº 03.471.060.000949, de 30/12/2016
Pará de Minas, 30 de dezembro de 2016.
ELITA APARECIDA COSTA ANDRADE
CHEFE AF/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
03 912190 - 1
