sexta-feira, 28 de Abril de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 21 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA. 10.3 Astral
- Indústria e Comércio de Pães e Massas Especiais Ltda. ME - Fabricação de Produtos Alimentares, não especificados ou não classificados Montes Claros/MG - PA/Nº 13247/2009/001/2015 - Condicionantes nºs
9, 10, 11 e 13 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA.
Aprovada a alteração do prazo das condicionantes nºs 10 e 13, do Parecer Único, passando a vigorar com a seguinte redação: “180 (cento e
oitenta) dias”. 11. Processo Administrativo para exame de Prorrogação
de Prazo para Atendimento da Condicionante e Exclusão de Condicionante de Renovação de Licença de Operação: 11.1 Cia. de Fiação e
Tecidos Santo Antônio - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras
naturais e sintéticas, com acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº
00240/1989/020/2016 - Prorrogação da Condicionante nº 13 e Exclusão da Condicionante nº 12 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
DEFERIDA. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração da
Condicionante de Licença de Instalação: 12.1 Frigorífico Maísa Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Glaucilândia/MG - PA/Nº
00650/2006/003/2012 - Condicionantes nºs 4, 10, 11 e 12 - Classe 5.
Apresentação: Supram NM. DEFERIDA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 101ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 26 de abril de 2017,
às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
100ª RO de 29/03/2017. APROVADA. 5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM para exame e deliberação: 5.1 Minuta de DN COPAM
que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. Apresentação: SEMAD.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 6. Processos Administrativos para
exame de Recurso: 6.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008
DNPM nº 830.921/1997 - Classe 5. Apresentação: SUPRAM NOR.
INDEFERIDO O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO
SUPRAM NOR. 6.2 Herculano Mineração Ltda. - Barragem de rejeitos - Itabirito/MG - PA/Nº 00020/1988/014/2014 - Auto de Infração
nº 11126/2014 - Classe 3. Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS. INDEFERIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO PARECER ÚNICO DA SUFIS. 6.3 Minas Gusa Siderurgia Ltda.
- Produção de ferro gusa - Itaúna/MG - PA/Nº 00837/2003/005/2008 Auto de Infração nº 041636/2007. Apresentação: Procuradoria Jurídica
FEAM. INDEFERIDO O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER
JURÍDICO DA FEAM.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 103ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 24 de
abril de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 102ª RE de
23/02/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
requerimentos para Intervenções Ambientais em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Paulo Henrique Alves Pereira/Condomínio Passárgada, Alameda da Poesia, Lote 112 - Infraestrutura
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001397/15 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0530 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0530 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo
Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.2 COC Participações Ltda./Condomínio Quintas
do Sol, Quadra 24, Lote 01 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010001179/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0323 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0323 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.3 Luciana Vieira Milanez/Condomínio Quintas do Sol, Quadra 26,
Lote 01 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000286/15 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1262
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0664 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Vera Lúcia Lessa
Rocha/Fazenda Gineta, Quinhão 11 - Infraestrutura - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 02040000223/15 - Área de RL: 0,8200 ha - APP: 0,1327 ha Área Requerida: 0,2040 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado. NRRA Sete Lagoas.
INDEFERIDA. 5.5 Diógenes Alves de Azevedo/Morro Redondo,
Gleba 03 - Pecuária - Contagem/MG - PA/Nº 09010003342/13 - Área
de RL: 0,4000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 1,6000 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Belo Horizonte. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.6 Diógenes Alves de
Azevedo/Morro Redondo, Gleba 04 - Pecuária - Contagem/MG - PA/
Nº 09010003343/13 - Área de RL: 0,4000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 1,6000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.7 Zilda Maria Santiago Mendicino/Condomínio Jardins
de Petrópolis, Quadra 08, Lote 43 - Infraestrutura - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010005998/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área Requerida: 0,1351 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1166 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.8 SPE Neo Águas Claras Loteadora Ltda./Fazenda Santa Cecília Loteamento - Distrito de São Sebastião das Águas Claras - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010006002/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 2,0642
ha - Área Requerida: 7,2166 ha - Área Passível de Aprovação: 7,1166
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária Ecótono Cerradão 0,7680 ha, Cerrado 0,1244 ha e Campo Cerrado 6,2242
ha. Estágio de Regeneração: Inicial/Médio. NRRA Belo Horizonte.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processos Administrativos para Exame de Recurso.
6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/ETE Lagoa
Santa - Tratamento de esgotos sanitários - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
01607/2005/002/2010 - AI/Nº 51269/2010. Apresentação: Supram
CM. DEFERIDO PARCIALMENTE COM REDUÇÃO DO VALOR
DA MULTA PARA R$ 22.063,79 (VINTE E DOIS MIL, SESSENTA
E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). 6.2 Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas/Loteamento Cidade de Deus - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00073/1998/006/2007 - AI/Nº 00095/2007.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.3 Construtora Muralha Ltda./Granja Asa
Branca - Pecuária - Contagem/MG - PA/Nº 09010002404/12 - Área de
RL: 9,2000 ha - APP: 9,4700 ha - Área Requerida: 29,5000 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e
Avançado. NRRA Belo Horizonte. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Frigorífico Oliveira e Resende
Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Leopoldina/MG - PA/Nº 90412/2003/001/2017 - Classe 3. *Arlindo Cláudio de Almeida - Abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Acaiaca/
MG - PA/Nº 36301/2014/001/2017 - Classe 3. 2) Renovação da
Licença de Operação: *Laticínios Nosso Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Antônio Carlos/MG - PA /Nº
00394/2001/005/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
Instituto Estadual de Florestas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*RRT Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos – Pirapora/MG - PA/Nº 07146/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/04/2017. *Sociedade Comercial
Paraíso Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Mato
Verde/MG - PA/Nº 07314/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/04/2017. *Premoldados Nortebloco Ltda. ME Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou gesso - PA/
Nº 21403/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Posto Karambi Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Itacarambi/MG - PA/Nº 02090/2002/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *COPASA/ETE
Mirabela - Tratamento de esgotos sanitários – Mirabela/MG - PA/Nº
03038/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/04/2017. *MDS Insumos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pirapora/
MG - PA/Nº 13771/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. *Posto Santana IV Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Várzea da Palma - PA/Nº 11203/2013/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Posto Itapiraçaba Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG - PA/
Nº 01543/2001/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Transportadora União de Jaíba Ltda. ME
- Transporte rodoviário de produtos perigosos - Jaíba/MG - PA/Nº
35350/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
PORTARIA IEF Nº31, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Concede Progressão à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento -Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 31/2017)
SITUAÇÃO
NOVA
VIGÊNCIA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU NIVEL GRAU
MARIA DONIZETE RIBEIRO DE ARRUDA
10209591
AUMB
VI
D
VI
E
01/01/2017
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identifica:
1) Licença de Operação Corretiva: *Belgo Mineira - Bekaert - Artefatos de Arame Ltda. - Produção de laminados e trefilados de qualquer
tipo de aço, com tratamento químico superficial - Itaúna/MG - PA/Nº
00281/1994/014/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 17/07/2020.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Organizações Souki Eireli
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/
MG - PA/Nº 01124/2002/002/2014 - Classe 3 - Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cosipres Indústria e Comércio Siderúrgico Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição
de resíduos não listadas ou não classificadas - Divinópolis/MG - PA/Nº
15732/2006/002/2014 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Pauta da 131ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
09 de Maio de 2017, às 13h30min.
Local: Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Norte de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 130ª RO de 14/03/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso à URC:
5.1 Diflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Sobrado e Outras
- Silvicultura -Botumirim/MG - PA/Nº 13356/2011/001/2011 - Classe
3 - Apresentação: Supram NM.
6. Relatório do grupo de trabalho sobre a conversão dos valores de
multa em atividades no mesmo município onde houve a autuação.
Apresentação: André Rebello Pires - Instituto Grande Sertão.
7. Marco Regulatório, marco legal, para as águas subterrâneas no Norte
de Minas - Apresentação: João Alves do Carmo - Instituto Tabuas da
Bacia do Verde Grande.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
27 955310 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG torna públicas
as DECISÕES determinadas durante a 106ª Reunião Ordinária do Plenário do CERH-MG, realizada no dia 20/04/2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 105ª RO CERH-MG realizada em 23/03/2017.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Novo Portal dos Comitês de
Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. Apresentação: Diretoria de
Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (DGAS) do Igam. APRESENTADO. 6. Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PRÓ-GESTÃO.
Apresentação: Igam. APROVADO. 7. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação: 7.1 Minuta de Deliberação
Normativa CERH-MG que dispõe sobre critérios e diretrizes gerais
para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias
Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento
de sua Implantação e dá outras providências. Apresentação: Igam.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 8. Processos Administrativos para
exame de Recurso: 8.1 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino Conceição do Rio Verde/MG. Processo de Outorga 27429/2014. Apresentação: Supram SM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA ENCAMINHAMENTO À CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTOS E
GESTÃO - CTIG. 8.2 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino Conceição do Rio Verde/MG. Processo de Outorga 27431/2014. Apresentação: Supram SM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA ENCAMINHAMENTO À CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTOS E
GESTÃO - CTIG.
(a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho. Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH-MG.
27 955311 - 1
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 32, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas no Ato nº 251/2009 e nas Portarias nº 133/2012 e 026/2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Fica anulada a Progressão, de que trata os arts. 16 e 18 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas - IEF, identificado no Anexo Único desta Portaria, haja vista a decisão da Apelação Cívil nº 1.0024.13.336752-4/002 e
Nota Técnica SCPRH/DCCR nº 219/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 32/2017)
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO
DA PROGRESSÃO
ANULADA
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
1
08/08/2009
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
1
10/08/2012
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
1
29/03/2014
PORTARIA IEF Nº 33, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Anula a Promoção na carreira de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas na Portaria nº 46/2015.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Fica anulada a Promoção, de que trata o art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, haja vista a decisão da Apelação Cívil nº 1.0024.13.336752-4/002 e Nota
Técnica SCPRH/DCCR nº 219/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 33/2017)
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO
DA PROGRESSÃO
ANULADA
11478740
AAMB
1
14/04/2015
NOME
RODRIGO MAIA LUCAS
PORTARIA IEF Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Concede Progressão ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a decisão da Apelação Cívil nº 1.0024.13.336752-4/002 e Nota
Técnica SCPRH/DCCR nº 219/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 34/2017)
NOME
MASP
SITUAÇÃO
ANTERIOR
CARREIRA
NIVEL
NOVA SITUAÇÃO
GRAU NIVEL
VIGÊNCIA
GRAU
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
III
A
III
B
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
III
B
III
C
25/07/2013
25/07/2015
PORTARIA IEF Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras
do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de
2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558,
de 29 de junho de 2007, ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo
em vista a decisão da Apelação Cívil nº 1.0024.13.336752-4/002 e Nota Técnica SCPRH/DCCR nº 219/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento - Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 35/2017)
NOME
MASP
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
I
A
II
A
25/07/2009
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
II
A
III
A
25/07/2011
PORTARIA IEF Nº 36, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Concede Promoção ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista a decisão da Apelação Cívil nº 1.0024.13.336752-4/002 e Nota
Técnica SCPRH/DCCR nº 219/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 36/2017)
NOME
MASP
CARREIRA
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL
RODRIGO MAIA LUCAS
11478740
AAMB
III
NOVA
SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
GRAU NIVEL GRAU
C
IV
A
25/07/2016
27 955129 - 1
