sexta-feira, 06 de Julho de 2018 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
– CNPJ nº 11.198.814/0001-07, no valor de R$ 241.960,00 (duzentos
e quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais). Belo Horizonte, 05
de julho de 2018. Pedro Ernesto Diniz – Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -05 1118381 - 1
DESPACHO
O Pregão Eletrônico nº 038/2018, processo nº 5141001-137/2018, para
aquisição de 536 (quinhentas e trinta e seis) Baterias para Nobreaks
dos Datacenters da Prodemge e Unidade Augusto de Lima, instalação
e parametrização, bem como retirada e transporte das baterias antigas
existentes, conforme Ata de Pregão do dia 25 de junho de 2018, foi
FRACASSADO. Determino a realização imediata de novo certame
licitatório. Belo Horizonte, 05 de julho de 2018. Pedro Ernesto Diniz
– Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos – Diretor-Presidente - Presidência.
3 cm -05 1118584 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
041/2018 para Registro de Preços, Planejamento nº 200/2018, para fornecimento de papéis diversos e papelão. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão:20 de julho de 2018 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 05 de julho
de 2018. Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial.
Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -05 1118577 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
048/2018, Processo nº 5141001-162/2018, para contratação de serviços de cobrança bancária, emissão de TED/DOC e cheque administrativo, pelo período de 12 meses. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão:19
de julho de 2018 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor-Presidente - Presidência.
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Fundação João Pinheiro
CONVÊNIO DE ESTÁGIO - FJP/PJ-062/18
– FJP x Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Objeto: Concessão de estágios. Vigência: 60 meses. Belo Horizonte, 03
de julho de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Assunto: Recurso Administrativo – Edital Nº 38/2018 – Credenciamento de Médico Especialista em Cardiologia, com carga horária
mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar na Agência Regional
de Contagem do IPSEMG. Recorrente: Rodrigo França de Vasconcelos. Despacho: Nos termos do parecer Gerência de Recursos Humanos, CONHEÇO o recurso de fls. 28 a 37, uma vez que tempestivo
e no mérito pelo DESPROVIMENTO, com fundamento no Edital de
Credenciamento Nº 38/2018. Ao Departamento de Gestão de Pessoal /
Gerência de Recursos Humanos, para as providências necessárias. Em
05 de Julho de 2018. Hugo Vocurca Teixeira -Presidente.
Assunto: Recurso Administrativo – Edital Nº 38/2018 – Credenciamento de Médico Especialista em Cardiologia, com carga horária
mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar na Agência Regional
de Contagem do IPSEMG. Recorrente: Leonardo dos Santos Ribeiro.
Despacho: Nos termos do parecer Gerência de Recursos Humanos,
CONHEÇO o recurso de fls. 27 a 29, uma vez que tempestivo e no
mérito pelo DESPROVIMENTO, com fundamento no Edital de Credenciamento Nº 38/2018. Ao Departamento de Gestão de Pessoal /
Gerência de Recursos Humanos, para as providências necessárias. Em
05 de Julho de 2018. Hugo Vocurca Teixeira -Presidente.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9195254/18. Contratada: P&P Turismo Eirelli.
Objeto: Prestação de Serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto – PE/RP
Nº490/2016. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 162.563,00. Dot.:
2011 10 122 701 2002 1 339033 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor
e Gean Ricardo Moraes – Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
PLANEJAMENTO Nº 055/2018
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, torna público o planejamento de compra de MATERIAL PARA
ESCRITÓRIO, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados
deverão preencher termo de adesão, que se encontra no site da MGS
(www.mgs.srv.br), e estará disponível no período de 09/07/2018 ao dia
11/07/2018. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail registro.precos@mgs.srv.br até o dia 11/07/2018 às 16:30h.
Telefone de contato (31)3239-8620 – (31) 3239-8502. Belo Horizonte,
05/07/2018.
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 01/2018
HOMOLOGAÇÃO
A Diretora de Recursos Humanos da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o Processo Seletivo Público Simplificado nº 01/2018, de acordo com o Resultado Final
divulgado em 05/07/2018, na íntegra, no endereço eletrônico do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social(www.nossorumo.org.br).
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Adriana Freitas Mariano
Diretora de Recursos humanos
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
JUCEMG 31500217462, dispensando-se, desta forma, a convocação
formal para a presente reunião, nos termos do § 4º, Art. 124, da Lei nº
6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Marco Aurélio Crocco Afonso,
brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade M-1.624.401,
SSP-MG, CPF 382.386.166-20, com domicilio na Rua da Bahia, 1.600,
Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907, Diretor Presidente do BDMG,
representando o acionista único, Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. – BDMG. – O Sr. Presidente convidou, para secretariar
os trabalhos, Daniel Ewerton Martins Vidal, brasileiro, divorciado,
administrador, Carteira de Identidade MG-8.897.879, SSP-MG, CPF
053.981.476-84, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na Rua
da Bahia, 1.600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907,
secretárioad hocda reunião. ORDEM DO DIA: I- ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA: I.I- Demonstrações Financeiras da BDMGTEC
– Matéria: Exame das Demonstrações Financeiras – Exercício 2017;
II.II- Destinação de Resultados – Matéria: Apuração de Resultados –
Exercício 2017; e II- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
Remuneração dos Diretores – Matéria: Renúncia. – I- ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA (11h) – DELIBERAÇÕES: I.I- Demonstrações
Financeiras de 2017: A Assembleia tomou as contas dos administradores, examinou, discutiu e aprovou as demonstrações financeiras da
BDMGTEC Participação S.A. relativas ao exercício social de 2017,
publicadas na íntegra nas edições do dia 13/04/2018 dos jornais “Minas
Gerais” (Caderno 1, pág. 40) e “Diário do Comércio” (Caderno Economia, pág. 11); e I.II- Destinação de Resultados – Exercício 2017:
tornar sem efeito a distribuição de dividendos e o pagamento de juros
sobre o capital próprio previstas nos arts. 20 e 21 do Estatuto Social,
considerando o prejuízo no valor de R$57.051.661,25 (cinquenta e sete
milhões, cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais, vinte e
cinco centavos) gerado nesse exercício, parcialmente absorvido pelo
saldo da reserva legal, qual seja, R$188.654,26 (cento e oitenta e oito
mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais, vinte e seis centavos), em
observância do art. 189, parágrafo único da Lei N.º 6.404/76, tendo
resultado no prejuízo acumulado de R$56.863.006,99 (cinquenta e seis
milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seis reais, noventa e nove centavos). – II- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (11h30) –
DELIBERAÇÕES: Remuneração dos Diretores: A Assembleia registrou terem os Diretores da Companhia, considerando previsão contida
no Art. 9º, § 3º do Estatuto Social, mantido a renúncia ao recebimento
de remuneração. A Assembleia decidiu, ainda, dar por sanada a falta
de publicação dos anúncios a que se referem os arts. 124 e 133 da Lei
N.º 6.404/76, conforme previsto nos respectivos parágrafos 4º daqueles
artigos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram lavradas as presentes atas, que, lidas e aprovadas, foram devidamente assinadas. Belo Horizonte, 30 de abril de 2018. (assinam a presente ata
o representante legal da BDMGTEC Participação S.A: Marco Aurélio Crocco Afonso-Diretor Presidente do BDMG e representante do
Acionista Único da BDMGTEC Participação S.A.; e Daniel Ewerton
Martins Vidal, Secretário Geral do BDMG e secretário ad hoc). Esta é
uma cópia autêntica da lavrada em livro próprio. “Assina o documento
de forma digital Marco Aurélio Crocco Afonso-Presidente da BDMGTEC Participação S.A.”). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS REGISTRO DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BDMGTEC PARTICIPAÇÃO S.A., de nire 3130009976-8 e protocolado sob
o número 18/306.881-5 em 17/05/2018, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 6867400, em 23/05/2018. O ato foi deferido
digitalmente pela 3ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para
sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/
Portal/ pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança: número de protocolo: 18/306.881-5;
chave de segurança: 1RvK. Belo Horizonte, quarta-feira, 23 de Maio
de 2018.
17 cm -05 1118052 - 1
BDMGTEC PARTICIPAÇÃO S.A. - CNPJ-15.201.204/0001-68 NIRE JUCEMG Nº 31300099768 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
10 de abril de 2018, às 16h (dezesseis horas), na sede social, situada
na Rua da Bahia, 1.600, nesta capital. PRESENÇA DE ACIONISTAS:
O único acionista, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
– BDMG, empresa pública com sede na Rua da Bahia, 1.600, nesta
capital, inscrita no CNPJ sob o número 38.486.817/0001-94, NIRE
JUCEMG 31500217462, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal para a presente reunião, nos termos do § 4º, Art. 124, da
Lei Federal nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Marco Aurélio
Crocco Afonso, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade
M-1.624.401, SSP-MG, CPF 382.386.166-20, com domicilio na Rua
da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907, Diretor Presidente do BDMG, representando o acionista Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S.A. – BDMG. – O Sr. Presidente convidou, para secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins Vidal, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG-8.897.879, SSP-MG,
CPF 053.981.476-84, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na
Rua da Bahia, 1.600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160907, secretário ad hoc da reunião. ORDEM DO DIA: I- Capital Social;
e II- Reforma Estatutária.DELIBERAÇÕES: – A Assembleia decidiu:
I-Capital Social – promover o aumento do capital social da BDMGTEC
Participação S.A. mediante subscrição de 7.558.970 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta) ações ordinárias
nominativas, com valor fixado de R$1,00 (um real), correspondendo
ao valor de R$7.558.970,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e
oito mil, novecentos e setenta reais), com o aporte de recursos pelo
acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG.
As ações foram subscritas pelo único acionista, conforme Boletim de
Subscrição anexo, tendo sido integralizado, neste ato, o valor total de
R$7.558.970,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais); e II- Estatuto Social – subscritas as ações e efetivado o aumento de capital ora aprovado, o artigo 5º do Estatuto Social
passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º – O capital social é
de R$96.305.476,84 (noventa e seis milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais, oitenta e quatro centavos), dividido em
92.721.045 (noventa e dois milhões, setecentos e vinte e um mil, quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito pelo acionista controlador.” – ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada. Belo Horizonte, 10 de abril de 2018.
(assinam a presente ata o representante legal da BDMGTEC Participação S.A: Marco Aurélio Crocco Afonso-Diretor Presidente do BDMG
e representante do Acionista Único da BDMGTEC Participação S.A.;
e Daniel Ewerton Martins Vidal, Secretário Geral do BDMG e secretário ad hoc). Esta é uma cópia autêntica da lavrada em livro próprio.
“Assina o documento de forma digital Marco Aurélio Crocco AfonsoPresidente da BDMGTEC Participação S.A.”). JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS REGISTRO DIGITAL-TERMO
DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da
empresa BDMGTEC PARTICIPAÇÃO S.A., de nire 3130009976-8 e
protocolado sob o número 18/306.601-4 em 17/05/2018, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 6864139, em 21/05/2018.
O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE VOGAIS. Assina
o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança: número de protocolo:
18/306.601-4; chave de segurança: G5K0. Belo Horizonte, quinta-feira,
24 de Maio de 2018.
15 cm -04 1117912 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
BDMGTEC PARTICIPAÇÃO S.A. - CNPJ-15.201.204/0001-68 NIRE JUCEMG Nº 31300099768 - ATAS DAS ASSEMBLEIAS
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - DATA, HORA E
LOCAL DE REALIZAÇÃO: 30 de abril de 2018, às 11h (onze horas)
e às 11h30 (onze horas e trinta minutos), na sede social, situada na
Rua da Bahia, 1.600, nesta capital. PRESENÇA DE ACIONISTAS:
o único acionista, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
– BDMG, empresa pública com sede na Rua da Bahia, 1.600, nesta
capital, inscrita no CNPJ sob o número 38.486.817/0001-94, NIRE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 10.277/16.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG,
com a interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG e
a Fundação Christiano Ottoni - FCO. Objeto: prorrogação da vigência do projeto executado por meio do Convênio 10.277/16, por mais
08 (oito) meses, a partir de 28/06/18 até 28/02/19. Data de assinatura:
28/06/18. Signatários: Vinicius Barros Rezende – Secretário de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em exercício, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG,
Sandra Regina Goulart Almeida – Reitora da UFMG, Benjamim Rodrigues de Menezes – Diretor-Presidene da FCO, Alessandro Fernandes
Moreira – Coordenador do Projeto e Roberto Maia Rosenbaum – Responsável SEDECTES.
4 cm -05 1118618 - 1
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RATIFICAÇÃO DO
AUTO DE APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO - AADE
A FAPEMIG notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, inacessível, incerto ou não sabido da decisão administrativa de manutenção da reprovação integral da prestação de contas
do projeto EDT 193/06-30, no valor de R$111.162,00, considerando o
não envio do Relatório Técnico Final (Formulário de Síntese de Resultados – FSR), que permitiria à FAPEMIG avaliar os resultados alcançados pelo projeto, bem como a ratificação do AADE n.0002/2017,
nos termos do inc. II, do art. 17 do Decreto Estadual n. 46.830/17,
tendo os autuados o prazo de 05 dias para apresentarem recurso desta
decisão ao Ordenador de Despesas. Autuados: Ion Industria LTDA,
CNPJ: 04.605.904/0001-00. Rodrigo Otavio Dias de Araujo CPF:
036.921.446,36. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente
3 cm -05 1118497 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 24.02/18.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG.
Objeto: descentralização de créditos orçamentários constantes na Cláusula Quarta à SEDECTES para execução do projeto Apoio a Gestão
e Desenvolvimento das Atividades Executadas nos CVTs/UAITECs,
no âmbito do Programa Minas Digital. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua publicação. Valor global estimado: R$
17.521.920,00 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e vinte reais). Dotações orçamentárias: 71.19.573.116.4498">2071.19.573.116.4498.0
001.33.90.18.1.101 e 71.19.573.116.4498">2071.19.573.116.4498.0001.33.90.20.1.101. Data
da assinatura: 05/07/18. Signatários: Vinícius Barros Rezende - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, em exercício, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da
FAPEMIG, Cícero Henrique Campos Teixeira – Coordenador.
4 cm -05 1118616 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E ADITIVO
OET-00085-18 ; 01/06/2018 ; 01/06/2018 ; Rescisão
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10.288/18.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG,
com a interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG e
a Fundação Christiano Ottoni - FCO. Objeto: cooperação mútua entre
as partes para a execução do Projeto Quinta e Sexta Rodada do Programa SEED – Startups And Entrepreneurship Ecosystem Development.. Período de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data
de sua publicação. Data de assinatura: 04/07/18. Valor global estimado:
R$ 16.112.413,64 (dezesseis milhões, cento e doze mil, quatrocentos
e treze reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 20
71.19.573.116.4498.0001.445042.1.10.1. Signatários: Vinícius Barros
Rezende - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em exercício, Evaldo Ferreira Vilela
- Presidente da FAPEMIG, Sandra Regina Goulart Almeida – Reitora
da UFMG, Benjamim Rodrigues de Menezes – Diretor-Presidente
da FCO, Alessandro Fernandes Moreira – Coordenador do Projeto e
Roberto Maia Rosenbaum – Responsável SEDECTES.
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Universidade Estadual de Montes Claros
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
do Contrato nº 9036218/2015 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
16.636.540/0001-04 - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, Processo
nº 2311021 000013/2015, Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços de
alta disponibilidade de internet prestados pela PRODEMGE Prorrogação a partir de 29/05/2018 até 28/05/2019. Valor total: R$ 193.900,82.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2002.0001.339040
.03.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.36.0.60.1; 2311.12.12
2.701.2002.0001.339039.36.0.10.1. Assinatura: 21/05/2018. Signatários: pela contratada Pedro Ernesto Diniz;Gustavo Daniel Prado pela
contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/19/2018. Contratadas: OI MÓVEL S/A
(CNPJ: 05.423.963/0001-11), TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ:
33.000.118/0001-79) e OI S/A (CNPJ: 76.535.764/0001-43), todas em
recuperação judicial. Assinatura: 05/07/2018. Amparo: Pregão Eletrônico nº MS/CS 500-H12110, da Companhia Energética de Minas
Gerais – Cemig (CNPJ: 17.155.730/0001-64). Objeto: prestação, em
regime de preço unitário de serviço de telefonia a partir de terminais
móveis sob a regulamentação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, com
tráfego de dados, acesso à internet, ligações locais, ligações de longa
distância nacional, ligações de longa distância internacional, “roaming” internacional, suporte “on site”, e fornecimento de aparelhos,
conforme estabelecido na Especificação Técnica, anexo ao instrumento
contratual. Vigência: 24 meses da assinatura do instrumento contratual,
podendo ser prorrogado por até mais 24 meses. Valor: R$31.511,52
(trinta e um mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).
Cobertura Orçamentária: 2004. Signatários: Letícia Amaral Franco
e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Mitsuo Orlando Nonaka e Márcio
Miranda Paulinelli (Contratadas).
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Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico – GPR-0016/18. Objeto: Aquisições de cromatógrafos de linha a gás. Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº
1 ao Edital supra mencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para 16/07/2018 até as 09h00min. Início da sessão pública as
09h30min do dia 16/07/2018 e etapa de lances a partir de 14h30min
do dia 16/07/2018.
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico GPR-0017/18. Objeto: Aquisição de válvula esfera
flangeada. Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital
supra mencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para
13/07/2018 até as 09h00min. Início da sessão pública as 09h30min
do dia 13/07/2018 e etapa de lances a partir de 14h30min do dia
13/07/2018. Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos
e Licitações - CL
5 cm -05 1118239 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 – NIRE 3130002699-0
ATA DA 37ª REUNIÃO DE DIRETORIA
Data, horário e local: 07 de março de 2016, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram a Diretora Cibele Soares Dias
dos Anjos; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, a Diretora
Cibele Soares Dias dos Anjos, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-la. Instalada a reunião, aprovou-se a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Propositura de ação judiciais, extrajudiciais, arbitrais, celebração de acordos
judiciais, pré-judiciais e extrajudiciais/Cancelamento de CRD. Deliberações: A Diretora deliberou: I-Encaminhar a Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à autorização para propositura de ações
judiciais, extrajudiciais, arbitrais, celebração de acordos judiciais, préjudiciais e extrajudiciais, inclusive, se for o caso, no âmbito arbitral, em
face da Água Paulista Geração de Energia Ltda.-AG Paulista, visando
a recuperação dos créditos da parcela de direito da Baguari Energia
S.A., no valor trinta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte
e oito centavos, base 31-10-2015, que deverá ser corrigido pelo Índice
Geral de Preços do Mercado-IGPM, à época da propositura da ação
cabível, decorrente da inadimplência e desligamento daquela empresa
do quadro associativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE, em decorrência do descumprimento reiterado de obrigações
judiciais; II- Cancelar a CRD-004/2016, de 14-01-2016; e, III-Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se até
31-10-2015, para tratar do assunto citado no item acima. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém
quisesse se manifestar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pela Diretora presente, como representante da
Diretoria Administrativa Financeira e da Diretoria Técnico Comercial,
conforme a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 08 de janeiro de
2016, e por mim, Secretário. aa.)Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Secretário. Cibele Soares Dias dos Anjos. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 27-042017, sob o número: 6267406, Protocolo: 17/115.974-8. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -05 1118242 - 1
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 – NIRE 3130002699-0
ATA DA 46ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 05-01-2017, às 8 horas, na sede social. Presenças:
Participaram os Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Luiz Antonio
Gouvêa de Albuquerque; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, a Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos, que convidou a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-la. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Comercialização de sobras
e déficits de energia elétrica. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, autorizaram a aquisição, pela Companhia, de energia elétrica, de
fonte convencional, inclusive de partes relacionadas, para o período de
01 a 31-12-2016, bem como a celebração dos respectivos Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica de Curto Prazo decorrentes desse
processo, inclusive termos aditivos, de distrato e de quitação, segundo
os seguintes parâmetros: a) a operação deverá ser efetivada, preferencialmente, por meio de licitação, na modalidade de leilão; b) o fornecimento de energia deverá ser limitados a um mês; c) a operação deverá
ser contratada observando a indicação de preços mensalmente feita pela
Gerência de Operação de Compra e Venda de Energia no Atacado-CV/
AT da Cemig e a indicação de volume feita mensalmente pela Gerência
de Análise e Controle de Riscos de Energia-PC/AR da Cemig; e, d) os
leilões relativos à essa compra de energia elétrica deverão ser operacionalizados pela Superintendência de Compra e Venda de Energia no
Atacado-CV da Cemig. Os instrumentos celebrados deverão ser informados à Diretoria Executiva por meio de relatórios trimestrais. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos
Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Cibele Soares Dias dos Anjos; Luiz Antonio Gouvêa de Albuquerque. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 08-08-2017,
sob o número: 6318765, Protocolo: 17/295.757-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -05 1118253 - 1
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 – NIRE 3130002699-0
ATA DA 47ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 23-01-2017, às 9 horas, na sede social. Presenças:
Participaram os Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Luiz Antonio
Gouvêa de Albuquerque; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação,
a Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos, que convidou a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-la. Instalada a reunião, os
Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Orientação de voto em Assembleias
Gerais de Credores; e participação em ações judiciais. Deliberações: Os
Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, até 31-12-2017,
o voto favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da
Companhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em relação à
aprovação dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas
devedoras da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica
Executiva-JE da Cemig, conforme orientação de voto emitida através
de Resolução do Comitê de Crédito-COC da Cemig, nos créditos da
Companhia até o valor de um milhão, oitocentos e sessenta e nove
mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos, por
cliente, e que não represente mais de 10% em sua respectiva classe e
subclasse de credores. A Gerência de Controle da Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Compra e Venda de Energia-CV/
CR da Cemig, deverá apresentar, em janeiro de 2018, à Diretoria, relatório referente às participações em Assembleias Gerais de Credores,
demonstrando o que foi negociado. II- Autorizar, até 31-12-2017, a participação nas ações judiciais de cobrança promovidas pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica-CCEE, em nome da Companhia,
visando ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações.
Deverá ser apresentado relatório sobre as ações ajuizadas em janeiro
de 2018.
Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Cibele Soares Dias dos Anjos;
Luiz Antonio Gouvêa de Albuquerque. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 08-082017, sob o número: 6318759, Protocolo: 17/295.778-8. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -05 1118257 - 1
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 – NIRE 3130002699-0
ATA DA 43ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 18 de outubro de 2016, às 17 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e
Luiz Antonio Gouvêa de Albuquerque; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação, a Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos, que
convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-la.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da
Administração, Demonstrações Financeiras e destinação do Lucro
Líquido do exercício de 2015. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Ratificar os incisos I e II da CRD-009/2016, de
09-09-2016, para: I- aprovar e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem
como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2015; e, II- encaminhar àquela Assembleia proposta
referente à destinação do Lucro Líquido do exercício de 2015, no montante de R$15.410 mil, conforme a seguir: a) R$771 mil, correspondentes a 5% do Lucro Líquido, para a constituição da Reserva Legal,
conforme legislação vigente; b) R$3.660 mil, a título de dividendos
obrigatórios; e, c) R$10.979 mil, a título de dividendos adicionais. Os
dividendos serão pagos até 31-12-2016, conforme disponibilidade de
