46 – quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
JOSÉ RÚBIO DE OLIVEIRA
CLOVIS LÚCIO AMORIM
SILAS EDUARDO DE MELO
HÉLIO FRANCISCO DE SOUZA
MYLENE SCARPELLINI RODRIGUES
ANTÔNIO PEREIRA LOPES
APARECIDO TRINDADE JÚNIOR
ADENILSON BOTURA
CAIO NUNES DE MACEDO
ROBSON GERALDO ANDRADE
TRT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
MILTON DE ALMEIDA
JOAQUIM BRAZ DA SILVA
ENEDINO FERRAZ DE SOUSA
EMERENCIANO ANTUNES FIGUEIREDO
VALTER MOREIRA DE SOUZA
MARIA DE LOURDES DE JESUS
SILVIA PEREIRA DOS SANTOS
JOSÉ MIGUEL FERREIRA
CRISTIANO VARGAS RODRIGUES
JOSÉ GILMAR SANTOS
SEBASTIÃO DIAS ALVES
JONATHAN JANDEFSON PEREIRA DE BARROS
09357378634
38013843653
07581709639
61777153620
44868235672
69602689668
22499163810
03320679635
16616450899
68675836600
08645390000169
02117116914
49876945653
59164760600
03137759668
40743918649
00244974608
02373948630
32401574620
10605766606
03278539648
17537368899
13591137626
D/036602
D/036601
D/062692
D/062682
C/011840
D/062780
D/063053
D/062755
D/046432
D/018124
D/046422
D/007625
C/096247
D/020668
C/034583
C/079813
D/021326
D/021345
D/014219
C/076840
C/089383
C/070153
D/045566
CRVC/GDA/190/2017
CRVC/GDA/189/2017
CRPN/GDA/156/2016
CRPN/GDA/148/2016
CRPN/GDA/112/2016
CRPN/GDA/071/2016
CRPN/GDA/009/2017
CRPN/GDA/060/2016
CRURA/GDA/105/2017
CRVG/GDA/095/2017
CRURA/GDA/093/2017
CRURA/GDA/212/2017
CRPS/GDA/234/2016
CRBH/GDA/491/2016
GDA/3007/13/17
GDA/1113/15/18
CRUN/GDA/887/2017
CRUN/GDA/882/2017
CRPS/GDA/538/2016
GDA 3378/12/13
GDA 3722/15/16
GDA 12541/12/12
CRTF/GDA/119/2017
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 3, inc. IV da Lei 16938.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 941,20
R$ 376,48
R$ 2.353,20
R$ 3.982,34
R$ 2.437,35
R$ 724,06
R$ 12.705,82
R$ 2.353,20
R$ 184,60
R$ 1.600,04
R$ 373,88
R$ 2.271,92
R$ 5.535,06
R$ 1.461,25
R$ 8.034,51
R$ 1.334,98
R$ 1.146,41
R$ 191,07
R$ 2.765,14
R$ 40.716,05
R$ 476,78
R$ 70.073,30
R$ 376,48
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
36 cm -22 1285455 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000060/2019 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0000799/2019-68 - Pregão eletrônico Nº 51/2019 - Objeto: Aquisição de filtro de barro para água e
torneira de aço inox com filtro acoplado para pia. Recebimento das propostas até o dia 08/11/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 08/11/2019
às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br . Telefone:
(31)3349-8145 Fax: (31)3293-3252. Belo Horizonte, 22 de outubro de
2019 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -22 1285647 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS EM
COMPOR A COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE
FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAIS
EDITAL COPEFIC 01/2019
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
Comunica-se como classificado o candidato: Neudi José Dalla Vecchia
com a pontuação recebida de 26 pontos.
PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO
Observando-se o prazo de recursos previsto no item 8.5 do presente
Edital, de 5 (cinco) dias corridos para o recebimento de recursos.
Considerando o recebimento de apenas uma inscrição no edital de convocação dos interessados em compor a Comissão Paritária Estadual de
Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais.
Considerando o §8º do Art. 18 de Decreto Estadual nº 47.427, de 2018,
o qual versa que “na hipótese de não haver inscrições em número suficiente para a composição da Copefic, inclusive quanto ao mínimo de
representantes do interior do Estado previsto no § 1º, caberá à SEC a
livre indicação dos respectivos membros”. Esta previsão é destacada
também no item 8.8 do presente Edital.
Considerando o item 8.6 do presente Edital no qual versa que o mesmo
“será homologado por ato do Secretário de Estado de Cultura e Turismo
após avaliação de todos os recursos a que se refere o item 8.5”.
Considerando o item 8.7. do presente Edital no qual versa “a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo fará publicar no Diário Oficial do
Estado a homologação do presente processo seletivo contendo a relação
dos membros da COPEFIC designados”.
COMUNICA-SE, que a homologação e resultado final será publicado
em 10 (dez) dias corridos.
Neste sentido, prorroga-se até 01 de novembro de 2019, a vigência do
mandato da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais - COPEFIC publicada pela Resolução SEC nº
153, de 20 de agosto de 2018, alterado pela Resolução SECULT nº 003,
20 de agosto de 2019, e em atenção ao Parágrafo único do Art. 11 do
Decreto Estadual nº 47.427, de 18 de junho de 2018.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Superintendência de Fomento Cultural,
Economia Criativa e Gastronomia
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
12 cm -22 1285724 - 1
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000619/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO E CORAL
E ORQUESTRA MATER DEI; Objeto: Aquisição de equipamentos
de som, luz e instrumentos musicais; Valor: R$ 35.000,00; Dotação
Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.4450.4101.1.10.
8; Assinatura: 22/10/2019. Vigência: 365 dias.
2 cm -22 1285491 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9222585/2019. IEPHA/MG e KR CARIMBOS & SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME. Objeto: prestação de serviço
de chaveiro em geral, bem como a confecção de carimbos, destinado ao IEPHA/MG. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$
14.580,00(quatorze mil quinhentos e oitenta reais). Belo Horizonte,
21/10/2019. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Uiara Barbosa de
Oliveira
2 cm -22 1285289 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS: 9222928/2019
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: Serviço de acesso VPN (Virtual Private Network) consiste na implementação de uma rede lógica para trafegar informações
de forma segura, usando a técnica de tunelamento por criptografia,
sobre uma conexão internet comum. Data de assinatura: 21/10/2019.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato na
imprensa oficial. Valor global estimado: R$1.452,00 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.7
01.2002.0001.339040.03.0.10.1. Signatários: Thiago Bernardo Borges
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Ladimir
Lourenço de Freitas, representante legal da CONTRATADA, Rodrigo
Antônio de Paiva, representante legal da CONTRATADA.
4 cm -22 1285328 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS: 01/2019
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0007130/2019-45
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratado: BANCO DO BRASIL S.A. Objeto:
Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão com
função crédito para utilização pelos bolsistas e pesquisadores vinculados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG. Data de assinatura: 22/10/2019. Vigência: 12 (doze) meses,
contados de sua assinatura podendo ser prorrogado nos termos do artigo
57, inciso II, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
por meio de termos aditivos. Signatários: Thiago Bernardo Borges –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Antônio
Matos de Souza Júnior, representante legal do CONTRATADO.
3 cm -22 1285654 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; ppm-00789-18 ; modelagem, análise e avaliação formal de sistemas aeronáuticos ; sérgio vale aguiar campos ; 2071 19 573 050 4105
0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001
449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 50.400,00 ; cds ; ppm-00705-18 ;
incidência do traumatismo dentário e sua associação com fatores biológicos, socioeconômicos e comportamentais, em escolares de 14 anos de
idade da cidade de diamantina, minas gerais ; paula cristina pelli paiva
; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e
mucuri ; R$ 50.400,00 ; cex ; ppm-00142-18 ; desenvolvimento de sensores eletroquímicos simples e rápidos para determinação de drogas em
amostras de saliva: aplicação no controle de doping e análises forenses ;
wallans torres pio dos santos ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10
1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal dos
vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 50.400,00 ; cds ; apq-00662-18 ;
caracterização da demanda metabólica do teste 6-minute pegboard and
ring test (6pbrt) em indivíduos saudáveis ; vanessa pereira de lima ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos
vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 26.880,00 ; cds ; apq-01080-18 ;
investigação do papel dos neutrófilos na biologia do músculo esquelético exercitado ; etel rocha vieira ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri
; R$ 32.451,30 ; cvz ; apq-00369-18 ; detecção, caracterização e isolamento de patógenos virais e bacterianos transmitidos por carrapatos
com potencial importância em saúde pública ; jenevaldo barbosa da
silva ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 29.872,50 ; cbb ; ppm00792-18 ; taxonomia, ecologia, distribuição geográfica e importância
epidemiológica dos flebotomíneos do estado de minas gerais, brasil
(diptera: psychodidae: phlebotominae) ; josé dilermando andrade filho
; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené
rachou ; R$ 25.200,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01313-14 ; 23/12/2019 ; 22/12/2020 ; Prorrogação ; APQ02864-16 ; Substituição de Gestor ;
11 cm -22 1285686 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 24/2017.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Poços Artesianos Minas - LTDA. Objeto: prorrogar a vigência, de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura: 18/10/2019.
Vigência: 19/10/2020.
2 cm -22 1285341 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2017.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Antonio Marco Machado Pereira - ME. Objeto:
prorrogar a vigência, de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura:
18/10/2019. Vigência: 19/10/2020.
2 cm -22 1285320 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 23/2017
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Antonio Marco Machado Pereira - ME. Objeto:
prorrogar a vigência, de acordo com o inciso III, do § 1º, do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura:
18/10/2019. Vigência: 19/10/2020.
2 cm -22 1285338 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 558/2019
Autuado: MASA EMPREENDIMENTOS LTDA
Empreendimento: Vila Del Rey
Município: Nova Lima
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação
de Recursos – CAR, datada de 17 de junho de 2019, que ANULA o
Auto de Infração nº 558/2019, no qual incidem multas no importes de
R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) e R$34.000,00 (trinta e
quatro mil reais), pertinentes ao descumprimento dos incisos I e V, art.
5º da Lei Complementar 107/2009, respectivamente, em consonância
com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral da Agência RMBH
5 cm -22 1285559 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8
COMUNICADO DE RENÚNCIA
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Márcio José Peres, ao
cargo de Diretor Executivo da Cemig Baguari Energia S.A., mediante
carta protocolizada na citada Companhia, em 10-06-2019, e registrada
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-JUCEMG, em 05-092019, sob o número 7458359, protocolo 19/343.369-9. A presente
renúncia tem eficácia a partir de 09 de julho de 2019 e é realizada em
caráter irrevogável e irretratável. Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Gerência da Secretaria das Companhias Controladas, Coligadas e Subsidiárias Integrais.
3 cm -22 1285480 - 1
CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de julho de 2019, às 11h30min, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Paulo
Mota Henriques presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Recomposição da Diretoria Executiva. Deliberação: A acionista elegeu, para o cargo de Diretor, o Sr. Cornélio Antônio Pereira,
brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade M1385401SSP/MG e CPF 260385796-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 15º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
para complementar o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, ou até que seu
sucessor, devidamente eleito, seja empossado, em razão da renúncia
do Diretor Márcio José Peres, conforme carta em poder da Companhia. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche
os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu
que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente:
Paulo Mota Henriques; e Diretores: Dimas Costa e Cornélio Antônio
Pereira. Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras
manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Paulo Mota Henriques, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-10-2019,
sob o número: 7499414, Protocolo: 19/417.468-9. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -22 1285477 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13628. Objeto: Carpete. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
2 cm -22 1285437 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13618. Objeto: Serviços
de elaboração de projetos de sistemas de telecomunicações. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
SC/CP - 4680005895/530-4680005896/510. Partes: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG D e Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG
GT x ADS Latin Assistência e Manutenção de Aeronaves Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13580. Objeto: Manutenção
das condições de aeronavegabilidade de Helicópteros, conforme Termo
de Referência - Especificação Técnica SC/CF - Transporte Aéreo 001/2019. Prazo 36 meses. Valor: R$3.378.990,00. Ass. 18/10/2019,
com vigência a partir de 21/10/2019. Processo Licitatório homologado
em: 18/10/2019.
4 cm -22 1285438 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/QF - PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO SUSPENSÃO DE EMPRESA
PROCESSO Nº 012/2019
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 012/2019, aplico à empresa World
Chain Idiomas e Traduções Ltda. a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, e com
a Administração Pública do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 12
(doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, com fulcro no artigo 83, III da Lei 13.303/2016. Ainda, determino a aplicação da multa de rescisão de 15% (quinze por cento) sobre
o valor total da contratação, conforme previsão contratual.
Processo nº 019/2019
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 019/2019, determino que sejam
estendidos à empresa Solução Industrial Eireli, os efeitos da sanção
administrativa aplicada à empresa Bergson do Brasil Ltda. de SUSPENSÃO temporária do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas
subsidiárias e controladas, nos termos do Processo Administrativo
Punitivo 040/2014, até 23/12/2019, em razão do abuso de forma na
criação da nova pessoa jurídica.
Publique-se.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
7 cm -22 1285446 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x MP Terceirização e Serviços Ltda - EPP. Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato 4570017457-510.
Prazo: de 12 meses para 24 meses. Valor: de: R$1.708.751,72 para:
R$3.513.646,44. Ass: 30/08/2019.
3 cm -22 1285442 - 1
CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE
Data, horário e local: 18 de junho de 2019, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social; o Conselheiro Fiscal Paulo Roberto de
Brito Mosqueira; e o Diretor Dimas Costa. Dispensadas a publicação
da convocação e a presença do auditor independente, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finhodt, para secretariá-lo. A acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras de 2018; Destinação do Lucro Líquido de 2018; e Destituição e Eleição de membro da Diretoria. Deliberações: A acionista
deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios
de disponibilização, à acionista, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
destas Assembleias, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em
31-12-2018, documentos estes que foram publicados, em 11-06-2019,
nos jornais “Minas Gerais”, fls. 33 a 36, e “O Tempo”, fls. 26 a 28;
III- Aprovar a proposta da Diretoria Executiva, no sentido de destinar
o Lucro Líquido do exercício de 2018, no montante de R$53.518 mil,
da seguinte forma: R$176 mil referentes a dividendos mínimos obrigatórios; R$26.583 mil referentes a dividendos intermediários pagos;
e, R$26.759 mil distribuídos a título de dividendos adicionais, a serem
pagos aos acionistas até 31-12-2019, conforme disponibilidade de
Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações
Nominativas nesta data; IV- Destituir a Sra. Maura Galuppo Botelho
Martins do cargo de Diretora; e, V- Eleger, para o cargo de Diretor,
para cumprir o restante do atual mandato de 2 (dois) anos, ou seja,
até a Assembleia Geral Ordinária de 2020, o Sr. Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Carteira de
Identidade 2173956, SSP/MG, e CPF 492530426-72, domiciliado em
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910222350090146.
