TJMG 03/03/2020 -Fic. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Março de 2020 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DA 4ª CHAMADA DA SEGUNDA ETAPA DO
CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO - EDITAL SEPLAG/FJP Nº 002/2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 4ª Chamada
para a Segunda Etapa do Concurso Público. Extrato. Nos termos do
item 10.1.1.6.1">10.1.1.6.1.do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019, CONVOCAMOS
EM 4ª CHAMADA para a realização da segunda etapa deste Concurso
Público, os candidatos excedentes, observada a ordem de classificação
e também o limite das vagas de todas as listagens, sendo ainda considerado o disposto nos itens 10.1.1.6, 10.1.1.6.2. e 10.1.1.6.3. do Edital
SEPLAG/FJP nº 002/2019. A matrícula para o curso de graduação em
Administração Pública será realizada no dia 04 de março de 2020, das
9h00 às 16h00, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias, nº 70, bairro São
Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG. No ato da matrícula todos os
candidatos deverão apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7
e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019. A divulgação do
INTEIRO TEOR das informações contidas neste extrato foi feita nos
endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS , da FJP e da Seplag
, também na data de hoje, conforme
disposição contida no item 12.2 do Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ERRATA DE HABLITADOS EM JANEIRO/2020 NO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 52/2019
Inclui o prestador abaixo listado à RELAÇÃO DE HABILITADOS em
Janeiro/2020 no Edital de CREDENCIAMENTO 52/2019 - PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Município
Prestador
CNPJ
Sete
CLINOG - Clinica Odontologica 08033157000125
Lagoas
Guimaraes Ltda
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo SIGED 00012098 2011 2017. Contratada Penalizada: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.
CNPJ: 11.896.538/0001-42. Decisão: Considerando o Recurso Administrativo apresentado pela Contratada em fls. 27 a 31; Considerando a
decisão do Ordenador de Despesas mantida em fls. 36; Considerando
a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 70/2020, presente em fls.
74 a77: “[...] Diante do exposto, observando as ressalvas expostas nesta
nota jurídica, considerando o disposto no art. 5°, inciso XXXIV, alínea
“a”, da Constituição da República de 1988, manifesta-se a Procuradoria pela manutenção da penalidade aplicada às fl. 23 (multa de mora),
nos termos do art.86 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 38, § 1°, do Decreto
estadual n° 45.902/2012 [...]”. Acolho e adoto nos mesmos termos a
fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao
recurso interposto pela Recorrente, mantendo a aplicação de multa em
razão de descumprimento contratual. Fica intimada a defendente por
esta publicação.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Processo SIGED 00014987 2011 2018. Contratada Penalizada: BH
Farma Comércio Ltda. CNPJ: 42.799.163/0001-26. Decisão: Considerando o Recurso Administrativo apresentado pelo Contratado em fls.
45 a 51; Considerando a decisão do Ordenador de Despesas em fls.
37, publicada no dia 18/06/2019, fls. 40. Considerando a nota jurídica
expedida pela Procuradoria n° 49/2020, presente em fls. 69 a 72, da
qual se depreende: Diante do exposto, observada as ressalvas expostas
nesta nota jurídica considerando o disposto no art. 5°, XXXIV, “a” da
Constituição da Federal de 1988, manifesta-se essa Procuradoria pela
manutenção da penalidade aplicada às fls. 37, 40/41 (multa de mora),
nos termos do art.86 e 87, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 38, § 1°
do Decreto estadual n° 45.902/2012[...]”. Acolhoe adoto nos mesmos
termos a fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso interposto pelo Recorrente, mantendo a aplicação de
multa compensatória, em razão de serviço fora das especificações contratadas, de 20% a ser calculado sobre o valor inadimplido nos termos
do Dec. Est. n° 45.902/2012, art. 38, §1º, alínea “c”. Fica intimada a
defendente por esta publicação.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Processo SIGED 00014985 2011 2018. Contratada Penalizada: BH
Farma Comércio Ltda. CNPJ: 42.799.163/0001-26. Decisão:
Considerando o Recurso Administrativo apresentado pelo Contratado
em fls. 29 a 48; Considerando a decisão do Ordenador de Despesas
em fls. 19, publicada no dia 03/08/2018, fls. 21; Considerando a nota
jurídica expedida pela Procuradoria n° 474/2019, presente em fls. 51 a
54, mantida em despacho nº 11/2020/IPSEMG/CCONS fls. 57, da qual
se depreende: “[...] Diante do exposto, considerando o art. 5º, inciso
XXXIV, “a”, da Constituição da República de 1988 e a legislação que
rege a matéria, deve ser conhecido o Recurso Administrativo apresentado para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo ser mantida
a multa aplicada (fls. 21) pela autoridade competente à empresa BH
Farma Comércio Ltda., nos termos do art. 86 da Lei nº 8.666/93 c/c a
art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/2012. À superior consideração”. Acolho e adoto nos mesmos termos a fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso interposto pelo Recorrente,
mantendo a aplicação de multa compensatória, em razão de serviço
fora das especificações contratadas, de 20% calculado sobre o valor
inadimplido nos termos do Dec. Est. n° 45.902/2012, art. 38, §1º, no
valor de R$21,20, conforme cálculo fls. 20. Fica intimada a defendente
por esta publicação.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Processo SIGED 00081937 2011 2017. Contratada Penalizada: HOSPIVITA Ltda. CNPJ: 12.057.503/0001-82. Decisão: Considerando o
Recurso Administrativo apresentado pelo Contratado em fls. 68 a 69;
Considerando a decisão do Ordenador de Despesas em fls. 47, publicada no dia 18/06/2019, fls. 48; Considerando a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 80/2020, presente em fls. 82 a 85, da qual se
depreende: “[...] Diante do exposto, observadas as ressalvas expostas
nesta nota jurídica, considerando o disposto no art. 5°, XXXIV, “a” da
Constituição da Federal de 1988, manifesta-se essa Procuradoria pela
manutenção da penalidade aplicada às fls. 47 (multa de mora), nos termos do art. 86 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 38, § 1° do Decreto estadual n° 45.902/2012[...]”. Acolho e adoto nos mesmos termos a fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao
recurso interposto pelo Recorrente, mantendo a aplicação de multa
compensatória, em razão de serviço fora das especificações contratadas, de 20% a ser calculado sobre o valor inadimplido nos termos do
Dec. Est. n° 45.902/2012, art. 38, §1º. Fica intimada a defendente por
esta publicação.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Processo SIGED 00097423 2011 2016. Contratada Penalizada: Farmaconn Ltda. CNPJ: 17.217.332/0001-25. Decisão: Considerando o
Recurso Administrativo apresentado pelo Contratado em fls. 32 a 58;
Considerando a decisão do Ordenador de Despesas em fls. 31, publicada no dia 27/10/2017; Considerando a nota jurídica expedida pela
Procuradoria n° 46/2020, presente em fls. 100 a 102, da qual se depreende: “Diante do exposto, observada as ressalvas expostas nesta nota
jurídica considerando o disposto no art. 5°, XXXIV, “a” da Constituição da Federal de 1988, manifesta-se essa Procuradoria pela

manutenção da penalidade aplicada às fls. 31 (multa de mora), nos termos do art.86 da Lei 8.666/93 c/c o art. 38, § 1° do Decreto estadual n°
45.902/2012[...]”. Acolho e adoto nos mesmos termos a fundamentação
proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso interposto pelo Recorrente, mantendo a aplicação de multa compensatória,
em razão de atraso na entrega do objeto do contrato, de 20% calculado sobre o valor inadimplido nos termos do §1º, art. 38 do Dec. Est.
n° 45.902/2012, no total de R$3.214,28 (três mil, duzentos e quatorze
reais e vinte e oito centavos), conforme cálculo fls. 98. Fica intimada a
defendente por esta publicação.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Processo SIGED 00003168 2011 2018. Contratado Penalizado: I.L.A.
Matricula: 188636-9. Decisão: Considerando o pedido de revisão administrativa de penalidade apresentado pelo contratado em fls.190 a 204;
Considerando despacho CAI/IPSEMG presente em fls.230; Considerando a decisão do Ordenador de Despesas em fls. 138, publicada na
IOF MG, edição de 15/02/2020, mantida em fls. 230; Considerando a
nota jurídica expedida pela Procuradoria nº82/2020, presente em fls.
232 a 233, da qual se conclui: “[...] Ante o exposto, esta Procuradoria,
opina seja negado o pedido de revisão do processo formulado pelo interessado, visto a ocorrência do transito em julgado e a inexistência de
nenhum fato e/ou documento novo, devendo ser mantida a penalidade
aplicada pela autoridade competente, por seus próprios fundamentos”.
Acolho e adoto os mesmos termos proferidos na fundamentação da Procuradoria em fls. 232 a 233 para conhecer e no mérito negar pedido de
revisão do processo administrativo punitivo do Recorrente. Intimem-se
os advogados Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca OABMG 10.907,
Dra. Ana Regina Leopoldino da Fonseca Spalenza OABMG 72.112,
Dr. Raphael Boechat Alves Machado OABMG 107.551, Dra. Heloisa
de Carvalho Feitosa OABMG 185.802 e, Dr. Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Processo SIGED 00033722 2011 2018. Contratado Penalizado: R.A.T.
Matricula: 6534-9. Decisão: Considerando o pedido de sobrestamento
apresentado pelo contratado em fls. 288 a 289; Considerando despacho CAI/IPSEMG presente em fls. 298; Considerando a decisão do
Ordenador de Despesas indeferindo o pedido de sobrestamento presente em fls. 298-verso; Considerando a nota jurídica expedida pela
Procuradoria nº 55/2020, presente em fls. 300 a 301, da qual se conclui:
“[...] Ante o exposto, esta Procuradoria, opina seja negado o pedido de
sobrestamento do processo formulado pelo interessado, visto a ocorrência do transito em julgado e a inexistência de nenhum fato e/ou documento novo, devendo ser mantida a penalidade aplicada pela autoridade competente, por seus próprios fundamentos”. Acolho e adoto os
mesmos termos proferidos na fundamentação da Procuradoria em fls.
301 a 301 para conhecer e no mérito negar pedido de sobrestamento
da Recorrente. Intime-se os advogados do defendente Dr. João Caetano Muzzi OABMG 21.997, Dr. Tiago Muzzi OABMG 71.874, Dr.
Daniel Guerra Amaral OABMG 83.816 e Dra. Bruna Souza da Silva
OABMG 145.034.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 1667/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0144919/2019-74. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Mário Campos. Objeto: 1 (um), Eletrocardiógrafo, Valor
Total da doação: R$ 2.925,38. Data de Assinatura: 27/02/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 604/2019 – Processo SEI N°
1320.01.0144919/2019-74. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Almenara. Objeto: 3 (três), bombas costais, Valor Unitário
R$ 2.752,40. Valor Total da doação: R$ 8.257,20. Data de Assinatura:
20/02/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 1693/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0007799/2020-15. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de
Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE. OBJETO(S):
39 (trinta e nove) Ambulâncias, Mercedes-Benz, Modelo 415 Sprinter
2019/2019, conforme quadro de detalhamento abaixo. Valor unitário:
R$ 172.700,00. Valor total da doação: R$ 6.735.300,00. Data de Assinatura: 02/03/2020.
DESTINAÇÃO (Conforme
CHASSI
PLACA
Termo de Doação do MS)
8AC906633KE173087
QMV2572 Além Paraíba
8AC906633KE173084
QMV2571 Andrelândia
8AC906633KE172454
QMV2570 Astolfo Dutra
8AC906633KE171449
QMV2569 Bicas
8AC906633KE171447
QMV2568 Bom Jardim de Minas
8AC906633KE171445
QMV2567 Carangola
8AC906633KE176431
QMV2615 Carangola
8AC906633KE176432
QMV2614 Cataguases
8AC906633KE176434
QMV2575 Ervália
8AC906633KE176439
QMV2616 Espera Feliz
8AC906633KE176623
QMV2573 Fervedouro
8AC906633KE176624
QMV2576 Goianá
8AC906633KE176651
QMV2574 Juiz de Fora
8AC906633KE176755
QMV2581 Juiz de Fora
8AC906633KE176756
QMV2582 Juiz de Fora
8AC906633KE176789
QMV2583 Juiz de Fora
8AC906633KE176791
QMV2584 Juiz de Fora
8AC906633KE176792
QMV2585 Juiz de Fora
8AC906633KE176793
QMV2586 Juiz de Fora
8AC906633KE176794
QMV2587 Juiz de Fora
8AC906633KE176796
QMV2578 Laranjal
8AC906633KE176977
QMV2577 Leopoldina
8AC906633KE177245
QMV2634 Leopoldina
8AC906633KE177246
QMV2605 Lima Duarte
8AC906633KE177248
QMV2590 Lima Duarte
8AC906633KE177250
QMV2591 Matias Barbosa
8AC906633KE177251
QMV2592 Miraí
8AC906633KE177252
QMV2593 Muriaé
8AC906633KE177254
QMV2622 Muriaé
8AC906633KE177255
QMV2580 Patrocínio
8AC906633KE177275
QMV2588 Rio Pomba
8AC906633KE177276
QMV2589 Rio Preto
8AC906633KE177277
QMV2617 Santos Dumont
8AC906633KE177278
QMV2635 Santos Dumont
8AC906633KE177279
QMV2607 São João Nepomuceno
8AC906633KE177280
QMV2606 Senador Firmino
8AC906633KE177281
QMV2608 Ubá
8AC906633KE177282
QMV2609 Ubá
8AC906633KE177283
QMV2610 Visconde do Rio Branco
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1321129-203/2019. Objeto: Medicamentos para
Atendimento a Ações Judiciais.Abertura da sessão: dia 16 de março
de 2020 às 09h30min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.
br.Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941.Belo Horizonte, 02
de março de 2020.
2 cm -02 1329125 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9178925/2018 (processo
de compras: 1321127-000023/2017, Pregão Eletrônico 023/2017)
– Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP​, CNPJ
24.540.336/0001-05. Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato nº
9178925/2018 e reajuste de 4,31% pelo IPCA acumulado de 2019”,
passando, o valor anual do contrato, de R$ 183.512,88 (cento e oitenta
e três mil quinhentos e doze reais e oitenta e oito centavos) para R$
191.422,29 (cento e noventa e um mil quatrocentos e vinte e dois reais
e vinte e nove centavos). Assinam: Dario Brock Ramalho, Marcílio
Dias Magalhães e Bruno Carlos da Silva Porto pela SES/MG e Ives
Filipe de Souza pela MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP​,.
3 cm -02 1329679 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9178928/2018 (processo
de compras: 1321127-000023/2017, Pregão Eletrônico 023/2017) –
Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e 4 TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR,
CNPJ 17.983.226/0001-52. Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato nº 9178928/2018 e reajuste de 4,31% pelo IPCA acumulado de
2019”, passando, o valor anual do contrato, de R$ 1.282.896,41 (um
milhão, duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e
quarenta e um centavos) para R$ 1.338.189,24 (um milhão, trezentos e
trinta e oito mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Assinam: Dario Brock Ramalho e Marcílio Dias Magalhães pela SES/
MG e Glader Ramalho Reis pela 4 TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR.
3 cm -02 1329681 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 310/2019, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 099/2019, aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos,
sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais; Empresas: COSTA
CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ nº 36.325.157/0001-34; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ nº 18.269.125/0001-87; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA, CNPJ nº33.009.945/0002-04;
AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº
65.817.900/0001-7; HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 51.780.468/0002-68.
As informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser
obtidas no seguinte endereço eletrônico: br/>.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9181.175/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MQT SERVIÇOS
METROLÓGICOS EIRELI - ME. Objeto: Prorrogação de vigência do
contrato em 12 (doze) meses e reajuste em aproximadamente 4,19%, a
partir de 02/04/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002
e UPG: 262.
11 cm -02 1329551 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br os seguintes pregões eletrônicos:
Pregão eletrônico nº031/2020, Processo nº 2320310.031/2020, SEI
2320.01.0017889/2019-69 para “açúcar tipo cristal branco 5kg”, com
abertura da sessão no dia 17/03/2020, às 9:00 horas, data e hora limite
para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Pregão eletrônico nº055/2020, Processo nº 2320310.055/2020, SEI
2320.01.0001429/2020-32 para “tubo para coleta de sangue”, com
abertura da sessão no dia 13/03/2020, às 9:00 horas, data e hora limite
para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Pregão eletrônico nº040/2020, Processo nº 2320310.040/2020, SEI
2320.01.0015214/2019-29 para “saco de lixo produzido em plastico​ reciclável”, com abertura da sessão no dia 18/03/2020, às 9:00
horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema
eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02/03/2020. O pregoeiro.
5 cm -02 1329596 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE DESPACHO
Espécie: Despacho: Processo Administrativo Apurador 008/2019
(2260.01.0013155/2019-25). A Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do art.
3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho de 2017, DECIDE ARQUIVAR o supracitado processo de Apuração de Irregularidades, em relação ao fornecedor Extintores Minas Gerais Ltda (EXTIMINAS), uma
vez exaurida a sua finalidade. Fundação Ezequiel Dias. Assinatura:
28/02/2020. Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
3 cm -02 1329126 - 1

4 cm -02 1329643 - 1
EXPEDIENTE DO SUPERINTENDENTE
DE GESTÃO DE PESSOAS
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DO CONVÊNIO
Publicado dia 28/02/2020, pág.37, col. 01 referente ao CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2020 entre a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Governo, concernente a cessão da servidora ALDA TULHER FLORENZANO, MASP
384874-4, para regularizar situação funcional.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1321127 – 00037/2019.
Objeto: Serviço de gestão administrativa de estágio, que envolva processos de recrutamento, contratação, acompanhamento, execução e
encerramento dos programas de estágio na SES/MG.A SES/MG torna
público aos interessados IMPROCEDENTES os recursos apresentados
pelas empresas AGIEL – Agência de Integração Empresa Escola Ltda.,
e CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, com fulcro no PARECER TÉCNICO SES/ESTAGIO nº. 3/2020, mantendo a habilitada a
empresa Super Estágios Ltda. Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9178942/2018 (processo
de compras: 1321127-000023/2017, Pregão Eletrônico 023/2017) –
Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e SELETRO SERVIÇOS ELETRÔNICOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA​, CNPJ
64.427.016/0001-68. Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato nº
9178942/2018 e reajuste de 4,31% pelo IPCA acumulado de 2019”,
passando, o valor anual do contrato, de R$ 362.916,00 (trezentos e
sessenta e dois mil novecentos e dezesseis reais) para R$ 378.557,68
(trezentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e oito centavos). Assinam: Dario Brock Ramalho e Marcílio
Dias Magalhães pela SES/MG e Anderson Luiz Fonseca da Souza pela
SELETRO SERVIÇOS ELETRÔNICOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.659/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CAPITAL SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO UBERLÂNDIA LTDA - ME. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção de sistema de combate a incêndio do Hemocentro Regional de Uberaba. Valor total: R$ 28.366,71.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21, IAG-0, Fonte: 10.1,
U.E.2320022, UPG 504.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.763/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de computadores, notebooks, workstations, tablets e licenças de software de escritórios, sob demanda,
futura e eventual. Valor total: R$ 86.751,00. Vigência: 03 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: Convênio MS
886347/2019 -2321.10.302.123.4.341.0001.449052.07, IAG-0, Fonte:
24.1, U.E.2320002, UPG 241, SIMG: 9241372.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.842/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de reagentes para
realização de testes confirmatórios de soroconversão em amostras de
doadores de sangue com equipamento em comodato (lote 02). Valor
total: R$ 25.591,68. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.123.4.540.0001.339030.13,
IAG-0, Fonte: 10.1, U.E.2320002, UPG 255.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.846/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DHUAN COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de logística internacional. Valor total: R$ 148.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.123.4.540.0001.339039.99, IAG-0, Fonte: 10.1,
U.E.2320002, UPG 253.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9179.927/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ELEVADORES
MÓDULO LTDA - ME. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato
em 12 (doze) meses a partir de 02/04/2020. Dotação Orçamentária nº
2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1;
IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 262.

EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE
DE TECNOLOGIA E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Contrato de Cotitularidade de Tecnologia e Outras Avenças.
nº 01/2020. Processo SEI nº 2260.01.0005566/2019-64. Objeto: O presente Contrato tem por objeto disciplinar as condições de partilhamento
dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada
“MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER DE OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE TNFRSF10B E SEU
USO”, consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI sob o nº BR 10 2016
004554-1 em 29/02/2016, desenvolvida em parceria, doravante denominadaTECNOLOGIA. Partes: Fundação Ezequiel Dias – FUNED,
ONCOTAG Desenvolvimento de Produtos e Serviços para Saúde
Humana Ltda., Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Uberlândia – UFU e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG. Assinatura: 02/03/2020.
Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 030/2020, objeto: Discos
para Antibiograma e Fitas para Detecção de Concentração Inibitória
Mínima de Antibiótico. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 23/03/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 26/03/2020. Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045 001/2019, objeto: Kit para Extração Automatizada de DNA . O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 23/03/2020, e início da sessão de lances será às
10h00min do dia 23/03/2020. Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE
DE TECNOLOGIA E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Contrato de Cotitularidade de Tecnologia e Outras Avenças.
nº 02/2020. Processo SEI nº 2260.01.0006252/2019-69. Objeto: O presente Contrato tem por objeto disciplinar as condições de partilhamento
dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada“­
MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER DE OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE CASPASE8”, consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional
da Propriedade Industrial – INPI sob o nº BR 10 2015 032299-2 em
22/12/2015, desenvolvida em parceria, doravante denominadaTECNOLOGIA. Partes: Fundação Ezequiel Dias – FUNED, ONCOTAG
Desenvolvimento de Produtos e Serviços para Saúde Humana Ltda.,
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal
de Uberlândia – UFU e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG. Assinatura: 02/03/2020.
Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Unidade de Compras: 0501044 - processo 84/2020, Pregão eletrônico, objeto: Cadarço para afixação de tubos e cânulas endotraqueais
para uso nos diversos setores assistenciais, em 16/03/2020, às 09:00
horas. Edital a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. Serviço de
Compras.
BH, 02/03/2020.
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG Nº 9220458
Partes: FHEMIG/HJXXIII e o (a) ATRIUM TREINAMENTOS LTDA
Objeto: RESCISÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO ao
Contrato nº 9220458 de prestação de serviços de empresa especializada para serviços de transporte de pacientes em veículos ambulância tipo “b” e “d” tripulados ao hospital de pronto socorro João XXIII
a partir de 02/01/2020, as partes distratantes dão-se, reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a se cobrar em
juízo ou fora dele.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570137.