TJMG 27/05/2020 -Fic. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 194/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado

CPF/CNPJ

Auto Infração nº

Dispositivos Infringidos

Adevania Gomes Gonçalves

027.441.836-36

080471C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Ailton José Santos Costa

911.407.305-68

006377D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Albano Roberto Gonçalves

813.214.146-68

002335C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Alves Armando Monteiro

094.917.671-00

041993C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

046062C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Antônio Alves Cortez

064.790.066-15

Aparecida Salviano dos Santos

048.494.456-83

044170C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Aroldo Borges Rodrigues

028.653.336-71

025642D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Ataides Fedelis de Carvalho

294.139.236-04

077039C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Batista Barbosa de Faria

182.657.666-53

050959C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

025646D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Benilton Carlos da Silva

888.971.766-15

Carlos Augusto de Almeida

552.996.526-15

044429C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Carlos Donizete Gonçalves

761.663.256-49

062873D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Cícera Pereira dos Santos Oliveira

527.750.116-91

070856C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Cilma Donizete de Medeiros Queiroz

567.159.516-91

025648D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

10928C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Cleiber Pena de Carvalho

515.260.186-91

Clodoaldo de Almeida Delgado

946.401.496-20

046032C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Daniel Oliveira Mamede

694.688.346-20

025797D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Daniel Sidnei de Paula

078.270.556-13

033473C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Darcy Amâncio de Oliveira

441.039.306-59

025070D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

09481B

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Décio Correa Machado

001.124.106-34

Demerval Procópio

991.107.177-49

046315C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Deniarlei Paulo da Costa

012.296.706-29

061770C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Denis Magalhães Rosa

301.703.207-82

046314C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Domingos Sávio de Oliveira Carneiro

332.873.686-72

046963C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Erli da Silva

766.848.496-53

044438C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Everaldo Santana Santos

023.860.166-84

050969C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Francisco Batista Ribeiro

776.336.956-68

012592C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Neusa de Araújo Vieira

952.004.606-20

025100D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Odilon Rodrigues da Cunha

607.365.346-87

47037B

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Omar Vilela Rezende

365.479.996-53

091426C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Osmar Fedrigo

262.896.526-72

025552D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Paulo Alves Barbosa

787.645.806-87

050965C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Paulo Roberto Rodrigues da Silva

047.310.218-80

098707C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Rafael de Souza Silva

096.814.816-66

025129D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Renildo Borges Prudente

037.096.206-00

070855C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Rinaldo Celestino Guimaraes

749.708.446-15

020904D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Rivaldo José Teodoro

035.535.036-02

050990C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Romis Candido Pereira

001.062.926-25

091422C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Rosa Helena Domingos Carneiro

213.455.748-60

025367D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Sebastiano Ferreira

051.076.796-68

015091C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Sebastião Irineu Machado

102.497.376-04

046316C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Sidney Soares Gomes

076.281.256-70

079850C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Silvia da Cruz Huhnke Masson

747.348.576-87

091709C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Terezinha Maria de Oliveira

444.052.516-49

025774D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Thiago Magno Assunção

093.646.456-93

062862D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Valdemar Pinto da Cunha

144.928.066-87

22532B

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Valdivino Aprigio Bezerra

550.411.836-00

3127032018133630

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Vander Nogueira Monteiro

896.589.901-00

025953D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Vinicius Alves Martins

098.392.386-80

025035D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Vitor de Abreu Dias

092.689.546-05

045981C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Waldirene Teodoro Padua

840.394.346-68

091429C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Waltemberg Medeiros

076.734.856-72

046325C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I
78 cm -26 1358647 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 192/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado

CPF/CNPJ

Auto de
Infração nº

Dispositivos Infringidos

065.948.176-63

104046

Lei nº10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº 41.203/2000, artigo 24,
inciso I c/c artigo 33, inciso II, alínea “f”. Lei nº 18031/2009, artigo 55.

Francisco de Barcelos Silva

004.527.826-19

069457C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Geraldo Magela Monteiro

093.234.816-53

044444C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Gerson Fernandes Candido

160.042.948-37

062883D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Max Produtos Agrícolas Ltda. ME 21.445.069/0001-07

071917

Lei nº10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº 41.203/2000, artigo 24,
inciso I c/c artigo 33, inciso I, alínea “d”. Lei nº 18031/2009, artigo 55.

Gesley Santana dias

635.134.206-68

089957C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

José Roberto da Silva

052.550.616-03

071929

Lei nº 15.697, de 25/07/2005, artigo 12, inciso II, alínea “a”

Haroldo Benedito Leonardo

091.405.796-03

025393D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Adriano Mulinari

117.093.567-23

071768

Lei nº 15.697, de 25/07/2005, artigo 12, inciso II, alínea “d” e Portaria
nº 816/2006.

14.066.566/0001-20

071230

Lei nº10.545/1991, regulamentada pelo Decreto nº 41.203/2000, artigo 24,
inciso I c/c artigo 33, inciso I, alínea “B”. Lei nº 18031/2009, artigo 55.

Wanderley Oliveira da Silva

Iranildo da Silva

030.364.766-36

067227C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Jair Martins de Carvalho

671.092.846-20

046968C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

João Batista Rodrigues

921.706.506-44

062859D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

João Batista Silva

906.532.206-00

046048C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

João Paulo de Oliveira Sandim

083.930.646-60

091589C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

João Paulo Muniz Pereira

017.448.376-78

094683C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Joaquim Adelino Costa

062.228.256-56

005768C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Joaquim Inácio Filho

423.629.896-15

000038C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Gilberto Ribeiro Alves

135.409.846-31

079802 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Jorge Bonifácio da Fonseca

566.831.386-72

047324C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Graciano Sérgio de Souza

105.252.786-91

082782 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

José Divino Oliveira Junior

062.538.586-10

070769C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Valmir Vieira Gonçalves

043.966.376-83

080851 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I

José Eduardo de Souza

535.153.826-15

045961C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Diogo Alves Santos

155.264.026-49

079379 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I

006275D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Antônio Lopes Faria

015.183.986-77

082822 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I

045777C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Wesley Maciel de Fretias Silva

127.348.866-00

3108072019103636

Lei 10.021/89, art. 5º, I

Sebastião Otávio

247.531.816-34

085860 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

José Paulo Rodovalho

770.125.346-72

Lázaro Dias de Andrade

686.227.246-20

Agropecuária Mendes Ltda ME

8 cm -26 1358639 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 195/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado

CPF/CNPJ

Auto de Infração nº

Dispositivos Infringidos

Leonardo Duarte Batista

049.317.686-10

025546D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Lourival Gonçalves Franco

173.725.936-20

008150D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Antônio Zózimo Ferreira

243.445.326-00

085350 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Deivison Pereira dos Santos

122.585.096-70

053611 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Luciana Betini Melo

279.432.708-94

006066D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Marcos Aurélio de Souza Salgado

907.485.146-00

077505C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Marcos Raimundo de Resende

340.241.826-68

066756C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Margareth Lacerda Mouço

197.222.146-91

042532C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Maria Aparecida dos Santos

766.293.926-04

025094D

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Maria Aparecida Nogueira

094.991.006-60

005800C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Maria Candida de Andrade

024.749.286-85

068900C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Maria de Lourdes do Nascimento Ferreira

048.904.486-75

042566C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Natalia Aparecida Silva Faria

129.058.266-14

053627C

Lei 10.021 de 06/12/1989, art.5º, inc.I
Decreto 30.879de 23/01/1990, art. 7º,inc.I

Equino Sport Center Ltda

09.492.144/0001-87

093599 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Ilca Maria Pereira Bastos

306.255.726-53

085724 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Graciela de Fátima Santos

075.088.186-01

053638 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Hélio dos Reis Pereira

114.590.338-09

089059 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

José Cecílio de Abreu

000.770.196-95

069464 - C

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

José Humberto Rezende

144.817.236-53

006093 - D

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

José da Cruz Martins

179.071.526-15

3126032019075737

Lei 10.021/89, art. 5º, I.

Itamar de Souza Ferreira Krenak

042.739.686-73

3114062018165720

Lei 10.021/89, art. 5º, VIII; Lei 11.029/93, art. 2º.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005262305270119.

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